A mensagem enviada pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara Municipal de Fortaleza, na terça-feira (25/11), não prevê aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O PLC 53/2025 apenas está adequando a legislação municipal às regras da Reforma Tributária, já previstas na Constituição Federal após a aprovação da PEC 132 de 20 de dezembro de 2023, não implicando aumento de base de cálculo ou de alíquota, mas apenas definição de novos critérios para mensuração da base de cálculo. Por isso, a medida foi aprovada nesta quinta. A proposta aprovada pelos vereadores aumenta, inclusive, o número de unidades isentas do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) com a atualização das regras do cálculo da CIT: saindo de 70kWh para 80kWh. Essa modificação vai permitir que a abrangência da faixa de isenção do pagamento da iluminação pública salte quase 218%, ampliando o número de 16 mil unidades (residências) isentas para mais de 51 mil. Esse valor representa quase 290 mil pessoas ...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170