Em 2011, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) regularizou dívidas em montante superior a R$ 1,5 bilhão, referentes a operações com atraso maior que 60 dias. Desse total, cerca de R$ 570 milhões foram recebidos em espécie.
De acordo com a Área de Recuperação de Crédito do BNB, a regularização de dívidas com amparo na Lei 12.249 teve participação nesses resultados e contemplou mais de 300 mil operações. Essa medida legal tratava sobre a remissão e liquidação de dívidas rurais com desconto, sendo a maior parte dos clientes beneficiados (cerca de 70%) composta por mini e pequenos produtores rurais.
Considerando apenas o Estado do Ceará, o volume renegociado alcançou R$ 274,7 milhões, em mais de 54,8 mil operações de crédito.
“Além de refletirem positivamente nos resultados da instituição, os recursos recuperados são de grande importância social, pois serão reinvestidos na economia nordestina, promovendo o desenvolvimento sustentável da nossa Região”, afirma o superintendente da Área de Recuperação de Crédito, José Andrade Costa.
Com a Lei 12.249, clientes do Banco com operações rurais de até R$ 35 mil, contratadas até 15 de janeiro de 2001, puderam liquidar suas dívidas com descontos que chegaram a 85%, conforme a localização do empreendimento. O recálculo das operações foi feito sem quaisquer juros de atraso, multas ou outras sanções.
O superintendente Jose Andrade ressalta que “o Banco dispõe também de programas específicos de liquidação de dívidas e de renegociações que levam em conta as dificuldades encontradas pelos clientes, procurando adequar o reembolso das operações com a real capacidade de pagamento dos empreendimentos financiados”.
Por outro lado, encontra-se em fase de regulamentação interna as Resoluções do CMN nºs 4.028, 4.029, 4.030 e 4.031, do CMN, publicadas em 18/11/2011, que autorizam a renegociação de operações contratadas ao amparo das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que deverão promover, em 2012, a regularização de milhares de operações de valor contratado de até R$ 30 mil com esse grupo de produtores.
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