www.tjce.jus.br - Advogado Paulo Airton Albuquerque Filho é escolhido por Cid Gomes para cargo de desembargador
O governador do Estado, Cid Gomes, comunicou, na manhã desta quinta-feira (25/07), ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que o advogado Paulo Airton Albuquerque Filho foi o escolhido da lista tríplice para o cargo de desembargador do quinto constitucional. O ato de nomeação será encaminhado ao Diário Oficial do Estado, mas antes da publicação, o chefe do Executivo optou por fazer logo o anúncio em atenção aos membros da Corte.
Na sessão do Tribunal Pleno do TJCE, realizada em 28 de junho último, os desembargadores definiram a lista tríplice com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE) que concorriam à vaga de desembargador, pelo critério do quinto constitucional. Integraram a relação os advogados Gina Vidal Marcílio Pompeu, Paulo Airton Albuquerque Filho e Virgílio Nunes Maia.
Paulo Airton Albuquerque Filho ocupará a vaga deixada pelo desembargador Ernani Barreira Porto, aposentado em outubro do ano passado.
QUINTO CONSTITUCIONAL
O quinto constitucional é o dispositivo que destina 20% das vagas nos Tribunais para advogados e membros do Ministério Público (MP). A OAB ou o MP formam lista sêxtupla de candidatos e a remetem aos Tribunais, que selecionam três e encaminham ao Executivo.
O TJCE conta, atualmente, com oito desembargadores escolhidos pelo critério do quinto, sendo na vaga destinada à OAB/CE, Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes e Carlos Alberto Mendes Forte. As vagas do MP são ocupadas pelos desembargadores Maria Iracema Martins do Vale, Francisco Lincoln Araújo e Silva, Vera Lúcia Correia Lima, Paulo Francisco Banhos Ponte e Teodoro Silva Santos.
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