Por requerimento do deputado André Figueiredo (PDT/CE), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), recebeu nesta terça-feira (31) o ministro da Previdência, Carlos Gabas, para debater a polêmica medida provisória 664, que trata sobre benefícios para os trabalhadores, como auxílio doença e pensão por morte.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo se posicionou contrário à dureza com que a MP trata os(as) cônjuges viúvos(as). Nesta terça, o deputado utilizou a palavra para reforçar seu comprometimento com a garantia de medidas que levem em conta a dignidade daqueles que perderam seus entes. “Nós temos que levar em consideração não apenas o tempo de sobrevida, mas também o tempo de contribuição do falecido, para que viúvos não padeçam em uma situação de instabilidade. Casos, por exemplo, de viúvos que também estejam doentes. O PDT já apresentou emendas para corrigir essas questões”, ressaltou.
André Figueiredo solicitou ainda que o ministro volte à Casa para debater uma política de reformulação do fator previdenciário para os aposentados. Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou a política de valorização do salário mínimo, assunto que também se transformou em medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff, mas, infelizmente, a matéria aprovada excluiu ganhos reais para aposentados. “Eles merecem uma alternativa que atenda a demanda, o custo de vida do aposentado aumentou muito, principalmente por conta do gasto com medicamentos. Precisamos de uma política que supere essas dificuldades”, lembrou. O ministro declarou que está a disposição para debater o assunto em uma próxima oportunidade.
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