Governo Temer-II

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ouviu empresários e reuniu 36 medidas fundamentais que devem ser implementadas pelo governo federal imediatamente após país solucionar questão política. As ações passam pelo ajuste fiscal, por reformas na legislação trabalhista e de tributação, pelo aumento das concessões em infraestrutura, por avanços na área de comércio exterior, por melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas. A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir.

"A saída da grave crise econômica por que passa o país exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da competitividade. Não existe uma bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações, que somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente podem tirar o país da recessão", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. 

A indústria defende que as ações devem ter caráter estrutural e governantes não devem evitar "atalhos", como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país. Na lista das prioridades estão, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência e do projeto de lei que regulamenta a terceirização dos trabalhadores.

AS MEDIDAS SUGERIDAS PELA INDÚSTRIA:

EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL

1) Reformar a Previdência Social

2) Implementar mecanismos de controle do gasto público

ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

3) Valorizar a negociação coletiva

4) Regulamentar a terceirização

5) Sustar ou alterar o texto da NR 12

6) Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP

REFORMA TRIBUTÁRIA

7) Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins

8) Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins

9) Permitir a compensação de créditos entre tributos federais

10) Convalidar os incentivos fiscais do ICMS

11) Reformar o ICMS

ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA

12) Rever o regime de partilha em óleo e gás

13) Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado

14) Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra

15) Cobrar a CDE de forma proporcional

16) Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica

17) Aumentar a geração térmica na base do sistema

18) Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto

19) Transferir as administrações portuárias ao setor privado

20) Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados

PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO

21) Negociar acordos comerciais

22) Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior

23) Concluir a agenda de facilitação de comércio

24) Ajustar a alíquota do Reintegra

25) Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável

REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS

26) Melhorar condições de capital de giro às empresas

27) Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo

SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO

28) Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica

29) Fortalecer as agências reguladoras

30) Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental

31) Simplificar o licenciamento ambiental

INOVAÇÃO

32) Regulamentar o Código Nacional de CT&I

33) Aprimorar a Lei do Bem

34) Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas

35) Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético

36) Promover a melhoria operacional do INPI