Aprovada Lei Lola

Luzianne Lins aprova Lei Lola (foto Paulo Winz)

O PL 4614/2016 - a Lei Lola - de autoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, ontem. O PL propõe alteração na Lei 10.446, de 8 de maio de 2002, atribuindo expressamente à Polícia Federal competência para investigar crimes praticados por meio da Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres.

O PL já fora aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), em novembro do ano passado, e agora, após passar pela CSPCCO, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O caso Lola inspirou o PL4617/16. A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e blogueira feminista Lola Aronovich, por conta de sua atuação em defesa das causas feministas, teve sua página clonada por criminosos, que passaram a difundir conteúdo misógino. Desde então - outubro de 2015 - a blogueira é alvo de uma campanha de difamação digital. Ela também tem sido vítima de outros crimes, que saíram da esfera virtual. Ela também recebe com freqüência ameaças de morte e estupro. 

Comissão da Mulher - Luizianne é relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.