O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu, por unanimidade, na sessão nesta terça-feira (quatro), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido da Causa Operária (PCO).
O relator do processo, juiz Alcides Saldanha Lima, apontou que “a documentação que instrui os autos evidencia a irregularidade na situação jurídica do partido político na circunscrição, inviabilizando o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários”.
Acordaram os juízes em “indeferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido da Causa Operaria – PCO, em razão da ausência de órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente”
A Corte entendeu, ainda, em conformidade com o artigo 48 da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.548/2017,que “o indeferimento do DRAP é fundamento suficiente para indeferir os pedidos de registro a ele vinculados; entretanto, enquanto não transitada em julgado aquela decisão, o tribunal eleitoral deve dar continuidade à análise, diligências e decisão sobre os demais requisitos individuais dos candidatos nos respectivos processos”.
O PCO apresentou Requerimentos de Registro de Candidatura para os cargos de governador (José Mikaelton Carantino Costa), vice-governador (Lino Alves de Almeida), senador (Alexandre Barroso da Silveira), primeiro e segundo suplentes de senador (Francisco Ronald Barroso de Medeiros Filho e Patrícia Braga Melo), deputado federal (Juliana Kecia de Menezes Santos) e deputado estadual (João Paulo Barroso da Silveira).
Acordaram os juízes em “indeferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido da Causa Operaria – PCO, em razão da ausência de órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente”
A Corte entendeu, ainda, em conformidade com o artigo 48 da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.548/2017,que “o indeferimento do DRAP é fundamento suficiente para indeferir os pedidos de registro a ele vinculados; entretanto, enquanto não transitada em julgado aquela decisão, o tribunal eleitoral deve dar continuidade à análise, diligências e decisão sobre os demais requisitos individuais dos candidatos nos respectivos processos”.
Com isso o eleitor cearense tem cinco opções para escolha de governador que disputam o Palácio da Abolição:
Ailton Lopes (Psol);
Camilo Santana (PT);
Francisco Gonzaga (PSTU);
General Theophilo (PSDB); e
Hélio Góis (PSL).
Balanço parcial dos registros - Até esta terça-feira (quatro), os juízes do TRE-CE concluíram o julgamento de 20 Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), sendo 19 deferidos, um indeferido e três aguardando julgamento.
Dos 904 requerimentos de registro de candidatura, já foram julgados mais de 50%, sendo deferidos 490 registros:
Balanço parcial dos registros - Até esta terça-feira (quatro), os juízes do TRE-CE concluíram o julgamento de 20 Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), sendo 19 deferidos, um indeferido e três aguardando julgamento.
Dos 904 requerimentos de registro de candidatura, já foram julgados mais de 50%, sendo deferidos 490 registros:
Dois para governador - Camilo Santana-PT e Hélio Góis-PSL;
Dois para vice-governadora Izolda Cela-PDT e Elizabeth Tauchmann-PSL;
Três para senador Eunício Oliveira-MDB, Cid Gomes-PDT e João Saraiva-Rede;
Seis para suplente de senador (Gaudêncio Lucena-MDB, Edmilson Bastos-PSD, Prisco Bezerra-PDT, Julio Ventura-PDT, Fátima Ribeiro-PSL e Wilson Marques-PSL);
137 para deputado federal;
340 para deputado estadual;
Homologadas 10 renúncias:
Cinco para deputado estadual - Rutmar Xavier-PR, Dulce Maria-Podemos, Itamar Andrade-Patriota, João Paulo Furtado-Patriota e Roberto Mesquita-Pros.
Cinco para deputado federal - Aurinete Félix-MDB, Júlia Kecia-PCO, Mirian Sobreira-PDT, Mariana Macedo-PMN e Paulo Facó-Patriota.
Dois indeferidos:
Senador - José Bardawil-Podemos
Deputado federal - Vicente Arruda-PR.
Na sessão desta terça-feira, o Pleno do TRE-CE julgou improcedentes duas impugnações e deferiu os registros para deputado estadual de Agenor Gomes de Araújo Neto (MDB) e Francisco Celso Crisóstomo Secundino (PT).
Com informações e foto do TRE-CE
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