Durante sessão extraordinária especial, realizada nesta quinta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Poder Executivo que altera a Emenda Constitucional 90, de primeiro de junho de 2017, adiando para dezembro de 2020 a vigência do novo teto remuneratório do Estado.
A matéria foi aprovada com 29 votos a favor e quatro contra dos deputados Capitão Wagner (Pros), Renato Roseno (Psol), Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PSDB).
Na justificativa da PEC 02/18, o Governo do Estado esclarece que, embora tenha fixado para dezembro de 2018 a elevação do teto remuneratório do serviço público estadual, por meio da Emenda Constitucional 90, o recrudescimento da crise econômica e o recente aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigaram o Estado a fazer uma reavaliação dos custos para o erário, tornando a medida inadequada na atual conjuntura econômica.
A matéria foi aprovada com 29 votos a favor e quatro contra dos deputados Capitão Wagner (Pros), Renato Roseno (Psol), Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PSDB).
Com informações da Agência de Notícias da AL-CE e foto de Junior Pio.
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