Pular para o conteúdo principal

Governo do Ceará pune policiais infratores

O Governo do Ceará puniu três policiais militares infratores. Eis a nota oficial do Governo do Ceará sobre as movimentações desta terça-feira (18) à noite de PMs amotinados:



ALCE - O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado José Sarto (PDT), informou em coletiva na manhã desta terça-feira (18), que a Casa tem realizado a interlocução entre as categorias de militares e o Governo do Estado quanto à reestruturação salarial dos profissionais, desde o início das negociações.

De acordo com o parlamentar, com a instalação das comissões técnicas da AL, o projeto 02/20 deverá passar pela comissão de Constituição, Justiça e Redação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde; e de Orçamento, Finanças e Tributação, “seguindo o trâmite imposto pela legislação”.

José Sarto lembrou que a mensagem governamental que trata da demanda dos militares foi elaborada com a participação daqueles “que foram entendidos como representantes da categoria, no caso, as associações, além de parlamentares de base e oposição ao Governo do Estado, secretários de Estado, vereadores, deputados federais, e do governador Camilo Santana”.

“Eu não entendi o recuo da categoria quanto à proposta que, naquele momento, foi acordada em consonância por todos os presentes, inclusive pelos representantes da categoria. No momento seguinte, aqueles representantes já não representam mais. Onde vamos chegar assim? Imagine se fosse o governador a voltar atrás em relação ao acordo”, questionou.

O presidente da ALCE considerou que as discussões sobre a reestruturação salarial dos militares acontecem desde dezembro, e que em um acordo, “nenhuma das partes tem a verdade absoluta”. “É natural que todos queiram melhorias, mas o Governo foi transparente e apresentou os valores que dispõe, e expandiu a proposta inicial para quase meio bilhão de reais”, disse.

O próximo passo, conforme o presidente, é a mensagem seguir a tramitação e a ALCE deliberar em plenário, a menos que seja solicitado um pedido de urgência.



Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (18), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa oito projetos, sendo três de lei do Poder Executivo, dois de parlamentares, além de outros três de indicação.

O projeto 02/20 promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará.

Já o 03/20 altera a Lei 14.101, de 10 de abril de 2008, fixando novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculado ao Estado do Ceará.

Já o projeto 01/20 cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Dos projetos de lei de parlamentares, o 29/20, da deputada Érika Amorim (PSD) trata da obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do Estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a rede de Atenção Psicossocial no Ceará.

O 30/20, do deputado Salmito (PDT), denomina de Olavo Facó, o trecho da CE-497, que liga a sede do município de Beberibe à localidade do Boqueirão do Cesário.

Entre os projetos de indicação, o de nº 17/20, do deputado André Fernandes (PSL), inclui a disciplina "dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.

O 18/20, da deputada Érika Amorim, dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Voluntariado para atendimento à infância e adolescência no âmbito do Ceará.

Enquanto o 19/20, do deputado Salmito, institui a Política Estadual de Negócios de Impacto e dá outras providências.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da ALCE. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Com informações da Agência de Notícias da ALCE e da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

99 lança campanha sobre vantagens do MEI

Desde 2018, os motoristas autônomos que trabalham por aplicativo tiveram sua atividade regulamentada por legislação federal e passaram também a ter de contribuir com a Previdência Social. Existem algumas opções para fazer isso e uma delas é como Microempreendedor Individual (MEI).

Pensando em ajudar o motorista parceiro a fazer o cadastro de forma rápida e fácil, a 99, empresa de mobilidade urbana que integra a gigante global DiDi Chuxing, preparou uma campanha educativa que reúne materiais online e offline que explicam as vantagens de se tornar MEI.

Ao manter o pagamento em dia da contribuição, o profissional tem direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte para seus dependentes e auxílio-maternidade, para as motoristas parceiras, além da contagem de tempo e contribuição para a aposentadoria. A ação é resultado de uma parceria com o Ministério da Economia e o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“Nossos esforços foram para constru…

Semana do MEI

Como comprar, como vender, como administrar o seu dinheiro e como se planejar para crescer com segurança. Esses são alguns dos temas que estarão em pauta na IX Edição da Semana do MEI- Microempreendedor Individual, que o Sebrae realiza, de 8 a 13 de maio e que esse ano terá maior ênfase em orientações em planejamento financeiro, gestão de recursos e como sair da inadimplência, em apoio à Semana Nacional de Educação Financeira, que acontece no mesmo período, realizada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF). Durante os seis dias do evento, os interessados vão poder tirar dúvidas e participar de palestras, oficinas e capacitações com ênfase, justamente, na gestão financeira do negócio. Assim, o empreendedor cearense terá acesso, também, aos serviços de orientação empresarial sobre gestão, obrigações e benefícios do MEI e também poderá se formalizar, dar baixa ou promover alterações em seu registro do MEI, além de realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que d…

Câmara homenageia 160 anos da Igreja Presbiteriana no Brasil

Atendendo a requerimento do vereador Gardel Rolim (PDT), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), realiza, nesta terça-feira (10), às 19h30, no Plenário Fausto Arruda, Sessão Solene em homenagem aos 160 anos da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB).
A solenidade contará com as executivas dos Sínodos do Ceará e do Nordeste, representados pelo Secretário Executivo da Supremo Concílio da IPB, Reverendo Juarez Marcondes Filho, além de líderes evangélicos e a sociedade civil.

De formação presbítera, Gardel Rolim, possui relação histórico familiar com a Igreja Presbiteriana. “Para mim é um momento muito rico e importante, pois, além de ser uma homenagem muito justa, tem um papel simbólico e pessoal. Na verdade, é uma oportunidade de retribuição em homenagem por tudo aquilo que a Igreja Presbiteriana representa na minha vida do ponto de vista espiritual”, destaca.

História - O surgimento do presbiteranismo no Brasil resultou do pioneirismo e desprendimento do Rev. Ashbel Green Simonton (1833-186…

Morre Tarcísio Santos

Começo esta segunda-feira (16) com um aperto no coração.

Morreu no final do domingo (15) o amigo jornalista Tarcísio Santos do Carmo. Ele sofreu um ataque cardíaco fulminante em casa no bairro Otávio Bonfim.

Trabalhei com Tarcísio Santos nos jornais O Povo e Diário do Nordeste. Ele cobriu a Assembleia Legislativa. Foi integrante ainda da equipe do Alan Neto na Rádio Iracema e da Rádio Uirapuru.

Identificado pelos cores alvinegras do Ceará, Tarcísio Santos era daquelas pessoas que ninguém deixava de gostar.

Jeito simples, mas sempre bem vestido, Tarcísio Santos viveu bem seus 78 anos.

Velório acontece na Alvorada (Avenida Domingos Olímpio, 1021) com enterro às quatro da tarde no Parque da Saudade.

O Sindicato dos Radialistas e  Publicitários emitiu nota de pesar: "Faleceu, na noite deste domingo, em Fortaleza, o radialista Tarcísio Santos! Pêsames à família e amigos!"

Alano Maia - "Nossa saudade e respeito pelo amigo Tarcísio Santos. Um aliado de todas as horas. Que Deus o tenh…

Morre Capitão Nunes Costa

Informa o correspondente de Maranguape, Jorge Luiz, que "faleceu sábado (14), por volta das 23 horas em São Paulo, o capitão reformado do Exército Brasileiro e ex-diretor geral da Guarda Municipal de Maranguape, Francisco Nunes Costa. Ele vinha de avião do Rio Grande do Sul com escala em Congonhas e passou mal e foi levado ao hospital, mas não resistiu. Ele estava acompanhado de sua esposa, dona Hilda.

Capitão Nunes deixa o legado de um homem probo, idealista, sério, inteligente, abnegado em fazer o bem e que amava tudo que fazia.
Um homem de família e que gozava da admiração de todos. Pertence a uma numerosa e respeitada família tradicional de nossa cidade. Era filho da professora Edite Nunes Costa. Deixa esposa, dona Hilda, Vagner, Samuel, Vládia e Cecília (seus filhos) e netos.
Meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos e em especial ao amigo Vágner Nunes".

Postagens mais visitadas deste blog

99 lança campanha sobre vantagens do MEI

Desde 2018, os motoristas autônomos que trabalham por aplicativo tiveram sua atividade regulamentada por legislação federal e passaram também a ter de contribuir com a Previdência Social. Existem algumas opções para fazer isso e uma delas é como Microempreendedor Individual (MEI).

Pensando em ajudar o motorista parceiro a fazer o cadastro de forma rápida e fácil, a 99, empresa de mobilidade urbana que integra a gigante global DiDi Chuxing, preparou uma campanha educativa que reúne materiais online e offline que explicam as vantagens de se tornar MEI.

Ao manter o pagamento em dia da contribuição, o profissional tem direito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte para seus dependentes e auxílio-maternidade, para as motoristas parceiras, além da contagem de tempo e contribuição para a aposentadoria. A ação é resultado de uma parceria com o Ministério da Economia e o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“Nossos esforços foram para constru…

Semana do MEI

Como comprar, como vender, como administrar o seu dinheiro e como se planejar para crescer com segurança. Esses são alguns dos temas que estarão em pauta na IX Edição da Semana do MEI- Microempreendedor Individual, que o Sebrae realiza, de 8 a 13 de maio e que esse ano terá maior ênfase em orientações em planejamento financeiro, gestão de recursos e como sair da inadimplência, em apoio à Semana Nacional de Educação Financeira, que acontece no mesmo período, realizada pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF). Durante os seis dias do evento, os interessados vão poder tirar dúvidas e participar de palestras, oficinas e capacitações com ênfase, justamente, na gestão financeira do negócio. Assim, o empreendedor cearense terá acesso, também, aos serviços de orientação empresarial sobre gestão, obrigações e benefícios do MEI e também poderá se formalizar, dar baixa ou promover alterações em seu registro do MEI, além de realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que d…

Câmara homenageia 160 anos da Igreja Presbiteriana no Brasil

Atendendo a requerimento do vereador Gardel Rolim (PDT), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), realiza, nesta terça-feira (10), às 19h30, no Plenário Fausto Arruda, Sessão Solene em homenagem aos 160 anos da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB).
A solenidade contará com as executivas dos Sínodos do Ceará e do Nordeste, representados pelo Secretário Executivo da Supremo Concílio da IPB, Reverendo Juarez Marcondes Filho, além de líderes evangélicos e a sociedade civil.

De formação presbítera, Gardel Rolim, possui relação histórico familiar com a Igreja Presbiteriana. “Para mim é um momento muito rico e importante, pois, além de ser uma homenagem muito justa, tem um papel simbólico e pessoal. Na verdade, é uma oportunidade de retribuição em homenagem por tudo aquilo que a Igreja Presbiteriana representa na minha vida do ponto de vista espiritual”, destaca.

História - O surgimento do presbiteranismo no Brasil resultou do pioneirismo e desprendimento do Rev. Ashbel Green Simonton (1833-186…

Morre Tarcísio Santos

Começo esta segunda-feira (16) com um aperto no coração.

Morreu no final do domingo (15) o amigo jornalista Tarcísio Santos do Carmo. Ele sofreu um ataque cardíaco fulminante em casa no bairro Otávio Bonfim.

Trabalhei com Tarcísio Santos nos jornais O Povo e Diário do Nordeste. Ele cobriu a Assembleia Legislativa. Foi integrante ainda da equipe do Alan Neto na Rádio Iracema e da Rádio Uirapuru.

Identificado pelos cores alvinegras do Ceará, Tarcísio Santos era daquelas pessoas que ninguém deixava de gostar.

Jeito simples, mas sempre bem vestido, Tarcísio Santos viveu bem seus 78 anos.

Velório acontece na Alvorada (Avenida Domingos Olímpio, 1021) com enterro às quatro da tarde no Parque da Saudade.

O Sindicato dos Radialistas e  Publicitários emitiu nota de pesar: "Faleceu, na noite deste domingo, em Fortaleza, o radialista Tarcísio Santos! Pêsames à família e amigos!"

Alano Maia - "Nossa saudade e respeito pelo amigo Tarcísio Santos. Um aliado de todas as horas. Que Deus o tenh…

Morre Capitão Nunes Costa

Informa o correspondente de Maranguape, Jorge Luiz, que "faleceu sábado (14), por volta das 23 horas em São Paulo, o capitão reformado do Exército Brasileiro e ex-diretor geral da Guarda Municipal de Maranguape, Francisco Nunes Costa. Ele vinha de avião do Rio Grande do Sul com escala em Congonhas e passou mal e foi levado ao hospital, mas não resistiu. Ele estava acompanhado de sua esposa, dona Hilda.

Capitão Nunes deixa o legado de um homem probo, idealista, sério, inteligente, abnegado em fazer o bem e que amava tudo que fazia.
Um homem de família e que gozava da admiração de todos. Pertence a uma numerosa e respeitada família tradicional de nossa cidade. Era filho da professora Edite Nunes Costa. Deixa esposa, dona Hilda, Vagner, Samuel, Vládia e Cecília (seus filhos) e netos.
Meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos e em especial ao amigo Vágner Nunes".