Governo investiu R$ 555,3 milhões em ações de combate à pobreza

Os recursos investidos pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) em projetos para a redução da desigualdade socioeconômica no Ceará cresceram 17,15% em 2019, na comparação com 2018. Ao todo, foram aplicados, no ano passado, mais de R$ 555,3 milhões a 74 projetos que beneficiam diretamente a população cearense. O montante representa 94,47% do Orçamento do Fecop previsto para 2019.

Conforme o balanço apresentado ao Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS), 13 secretarias estaduais receberam recursos do Fundo no ano passado, sendo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) a que concentra a maior parte dos valores aplicados: R$ 196,4 milhões empenhados para 26 projetos. Em seguida, aparecem a Secretaria da Educação, com R$ 141,4 milhões empenhados para 9 projetos; e a Secretaria da Proteção Social (SPS), com R$ 108,4 milhões para 23 projetos.

“O combate à pobreza é uma prioridade do Governo do Ceará. Por meio do Fecop, o Governo viabiliza o acesso a níveis dignos de subsistência para toda a população situada na pobreza e na extrema pobreza”, destaca o coordenador de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza da Seplag-CE, Freitas Júnior.

O coordenador ressalta ainda que os recursos do Fecop são aplicados, exclusivamente, em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, combate à seca, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida dos cearenses.

Tais recursos são decorrentes da cobrança relativa ao produto da arrecadação, correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou de imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre produtos e serviços especificados pela Lei Complementar 37/2003, como bebidas alcoólicas, armas e munições, fumo, energia elétrica, gasolina, serviços de comunicação e joias, dentre outros.

Avaliação de projetos - Foram modificadas a avaliação e aprovação dos projetos a serem financiados pelo Fecop, conforme o Decreto  33.320/2019.

“As mudanças entraram em operacionalidade em janeiro deste ano. O objetivo é melhorar a qualidade da construção dos projetos do Fecop, contribuindo, assim, para a otimização dos recursos do Fundo, de modo a gerar ganhos na execução dos projetos, na aplicação qualificada dos valores financeiros, no monitoramento das ações, e na captação de resultados. Busca-se garantir que, cada vez mais, os projetos do Fecop aconteçam a contento, de modo a gerarem, efetivamente, benefícios de combate à pobreza, fazendo com que pobres deixem essa condição e migrem para a condição de não pobre”, explica Freitas Júnior.

De acordo com ele, desde o início deste ano, os projetos elaborados pelas secretarias de Estado para a obtenção de recursos do Fecop passaram a ser avaliados pelo Centro de Análise de Políticas Públicas (Capp), que integra a estrutura do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). 

O Capp avalia e atribui uma nota aos projetos, considerando os critérios de desenho e de gestão. Se o projeto tiver uma nota igual ou maior que 6, ele segue para a Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza, que dá sequência à análise e submete o projeto à deliberação do CCPIS. Se o projeto tiver uma nota menor que 6, ele é encaminhado de volta para a secretaria de Estado para que ela promova os ajustes necessários.

Aprovação de projetos - O Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS) aprovou três projetos que, juntos, totalizam R$ 44 milhões. A maior parte dos recursos (R$ 34 milhões) é destinada à concessão de bolsas de estudos para alunos das escolas estaduais de educação profissional, iniciativa da Secretaria da Educação (Seduc).

Em seguida, está um projeto da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) para a concessão de bolsas de estudos e permanência universitária, no valor de R$ 10 milhões. O terceiro projeto é da Secretaria das Cidades e é destinado à realização de melhorias urbanas e ambientais no Rio Cocó, no total de R$ 3 milhões.