A vice-governadora do Ceará, professora e ex-secretária estadual de Educação Básica, Izolda Cela (PDT), manifestou otimismo sobre a aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fundeb - Instituído em 2007, o atual Fundeb tem como um dos objetivos reduzir a desigualdade educacional no Brasil. O Fundo movimenta anualmente mais de R$ 150 bilhões. Dentre as alterações previstas na PEC está o aumento da contribuição da União, que passaria de 10% para 20% ao ano, de forma escalonada até 2026.
Outro ponto da Proposta de Emenda Constitucional estabelece o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios de forma proporcional ao desempenho educacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 deve ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (21).
O recurso é um dos principais mecanismos de financiamento da Educação Pública do Brasil, mas corre risco de ser extinto em dezembro deste ano caso os parlamentares não formem maioria para sua aprovação.
“Tenho a expectativa positiva de que os representantes eleitos pelo povo irão honrar a confiança e o crédito da população aprovando o Novo Fundeb, porque trata-se de uma questão de extrema necessidade, urgência e importância. É o financiamento da educação pública com melhorias que serão implementadas de forma progressiva”, disse Izolda Cela (foto).
Fundeb - Instituído em 2007, o atual Fundeb tem como um dos objetivos reduzir a desigualdade educacional no Brasil. O Fundo movimenta anualmente mais de R$ 150 bilhões. Dentre as alterações previstas na PEC está o aumento da contribuição da União, que passaria de 10% para 20% ao ano, de forma escalonada até 2026.
Outro ponto da Proposta de Emenda Constitucional estabelece o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios de forma proporcional ao desempenho educacional.
“Essa medida vem de um exemplo pioneiro do Ceará, que já está sendo implementado em outros Estados, e pode virar Política Nacional, mas sabendo que o incentivo e os recursos são só um dos pontos que compõem, com tantos outros, para a melhoria da escola que o Brasil precisa”, ponderou Izolda Cela.
Para a vice-governadora, os desafios impostos pela Pandemia do Novo Coronavírus ressaltaram ainda mais a necessidade de investimentos para reduzir as desigualdades na Educação Brasileira.
Para a vice-governadora, os desafios impostos pela Pandemia do Novo Coronavírus ressaltaram ainda mais a necessidade de investimentos para reduzir as desigualdades na Educação Brasileira.
“A proposta que está apresentada é bem calibrada e vai garantir tanto segurança e estabilidade a municípios e estados no financiamento da educação quanto irá permitir uma progressiva melhora de valores e critérios de aplicação desses recursos”, concluiu Izolda Cela.
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