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Assembleia prorroga Ponto Facultativo até domingo

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) publicou Portaria prorrogando o Ponto Facultativo até o próximo domingo (30 de agosto). 

A determinação foi assinada neste domingo (23) pelo primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão-PDT (foto), “considerando o quadro de excepcional Emergência na Saúde Pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-CoV-2”).


O documento prorroga as medidas previstas na Portaria 15/2020 e renovadas em portarias posteriores, levando em consideração o exposto no Decreto 33.671, de 11 de julho de 2020, do Governo do Estado, que prorrogou as medidas de Isolamento Social no Ceará.

A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido definido anteriormente. Fica estabelecido que os ocupantes dos cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados os grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada Sessão Plenária Especial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.

Nesses dias, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitando todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para a Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

A portaria prevê que não será admitido o atendimento de público externo nos gabinetes dos parlamentares.



Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

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