Pular para o conteúdo principal

Já está valendo multa para quem não usar máscara no Estado do Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) sancionou a Lei 17.261, 13 de agosto de 2020, de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), que a altera a Lei 17.234, de 10 de julho de 2020, que fixa multa para quem não usar máscara de proteção no Estado.

Com isso desde quinta-feira (13) já está valendo a multa para quem sair de casa sem máscara de proteção. A multa varia de R$ 100,12 a 1.001,21.


Eis a íntegra da Lei 17.261 publicada no Diário Oficial do Ceará edição de 13 de agosto de 2020:

"O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei 17.261:
  • Artigo 1º - A Lei 17.234, de 10 de julho de 2020, passa a vigorar com o acréscimo do parágrafo único ao seu artigo 1º e com nova Redação no Artigo 3º, nos seguintes termos: “Artigo 1º - Parágrafo único. Os estabelecimentos, públicos ou privados, só poderão autorizar o ingresso ou a permanência de pessoas em seu interior caso estejam usando máscaras de proteção. Artigo 3º - A inobservância ao dever individual de uso de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive no interior de transporte público ou de estabelecimento em funcionamento, sujeitará o infrator à aplicação de multa, por infração, no valor de 22,30 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará-Ufirces (R$ 100,12) a 67 Ufirces (R$ 300,81). 
  • Parágrafo 1º -  Os estabelecimentos que permitirem o ingresso no local de quem não esteja utilizando máscara de proteção incorrerão em multa no valor de 22,30 (R$ 100,12) a 67 (R$ 300,81) Ufirces, por pessoa, que não esteja utilizando máscara de proteção.
  • Parágrafo 2º - Incorrerão em multa no valor de 80 Ufirces (R$ 359,18) a 223 Ufirces (R$ 1.001,21), por pessoa, os estabelecimentos que permitirem o ingresso ou a permanência no local de quem não esteja utilizando máscara de proteção, exceto se restar comprovado que foram tomadas as medidas necessárias para observância de seu uso, observadas as condições econômicas do estabelecimento na dosimetria da multa, sendo, no caso de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, a multa 40 Ufirces (R$ 179,59).
  • Parágrafo 3º - Constatada a infração na forma do caput deste artigo, o agente de fiscalização, estadual ou municipal, abordará o indivíduo infrator – pessoa física, advertindo-o da ocorrência e determinando o imediato uso da máscara de proteção.
  • Parágrafo 4º - Não atendida, por qualquer motivo, a determinação a que se refere o Parágrafo 3º, o auto formal de infração será lavrado e a multa aplicada ao indivíduo infrator – pessoa física. 
  • Parágrafo 5º - A Secretaria da Saúde, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, por seus agentes, são competentes concorrentemente para a lavratura do auto de infração, aplicação da multa prevista neste artigo e cobrança administrativa dos valores.
  • Parágrafo 6º - Os municípios do Estado, por seus órgãos de fiscalização, inclusive a Guarda Municipal, também atuarão, em parceria com os órgãos estaduais competentes, na fiscalização quanto ao uso obrigatório de máscaras de proteção, lavrando auto de infração e aplicando a multa correspondente.
  • Parágrafo 7º - Na hipótese do Parágrafo 4º deste artigo, lavrado o auto de infração formal por autoridade municipal, será providenciado seu envio à Secretária da Saúde do Estado, a qual adotará as providências necessárias para a cobrança administrativa da multa.
  • Parágrafo 8º - No auto de infração, serão expostos os fatos correlatos à infração, identificado o seu responsável e estabelecido o valor da multa. 
  • Parágrafo 9º - Em caso de reincidência formal, com auto de infração anteriormente instaurado, a multa será aplicada ao infrator, pessoa física ou jurídica, no dobro do valor antes aplicado, na forma do caput e Parágrafo 1º deste artigo.
  • Parágrafo 10º -  Após lavrado o auto de infração, será a regularidade de seus termos atestada por autoridade competente do órgão estadual a que pertence o agente público subscritor do documento, ou da Secretária da Saúde do Estado, no caso de multa aplicada por municípios.
  • Parágrafo 11º -  Estando regular o auto de infração, será o seu responsável notificado pelo órgão estadual para que, no prazo de 30 dias, efetue o seu pagamento ou apresente defesa impugnando os termos do auto, inclusive quanto ao valor da multa e sua dosimetria. 
  • Parágrafo 12º - Caso não apresentada defesa no prazo a que se refere o Parágrafo 11º deste artigo, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral do Estado para cobrança da multa, mediante inscrição em Dívida Ativa Estadual.
  • Parágrafo 13º - Interposta a defesa na forma do Parágrafo 11º deste artigo, porém sendo esta indeferida parcial ou totalmente, com a manutenção da multa, será novamente o responsável notificado para o devido pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de acionamento nos termos do Parágrafo 13º deste artigo.
  • Parágrafo 14º - Os valores recolhidos das multas serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes), a fim de que possam ser aplicados em ações de Saúde voltadas à prevenção e ao combate da pandemia da Covid-19.
  • Parágrafo 15º - A aplicação da multa nos termos deste artigo não prejudica, se devida, a responsabilização penal do infrator nos termos dos artigos 268 e 330 do Código Penal.
  • Parágrafo 16º - Fica a pessoa dispensada de usar a máscara de proteção e, consequentemente, do pagamento da multa de que trata este artigo nos casos em que estiver sozinha no interior de um veículo automotor.
  • Parágrafo 17º - Fica a pessoa dispensada de usar a máscara de proteção e, consequentemente, do pagamento da multa de que trata este artigo nos casos em que estiver consumindo produtos alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares”. 
  • Nova Redação - Artigo 2º Fica acrescido à Lei 17.234, de 10 de julho de 2020, o Artigo 3º A, nos seguintes termos: "Artigo 3º-A - Os estabelecimentos abertos ao público poderão afixar, nas respectivas fachadas, cartazes informando a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para ingresso e permanência no recinto, bem como explicando a forma correta de utilização do equipamento. Parágrafo único. No cartaz a que se refere o caput deste artigo, poderá ser informado o número máximo de pessoas que podem permanecer ao mesmo tempo no estabelecimento”. 
  • Nova Redação - Artigo 3º modifica o Artigo 4º da Lei 17.234, de 10 de julho de 2020, nos seguintes termos: “Artigo 4º Esta Lei entra em vigor sete dias após sua publicação.
  • Nova Redação - Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação". 
  • Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2020.

Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO".

Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Morre jornalista Hilton Oliveira

Morreu neste domingo (13) o jornalista José Hilton Meireles de Oliveira. 

Conheci Hilton Oliveira nas redações de O Povo e Tribuna do Ceará. Lembro que viajamos juntos para Brasília, onde no Ministério da Saúde, recebemos o Prêmio de Jornalismo Municipalização da Saúde, na época do presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Alceny Guerra.



O Hilton Oliveira também passou muito tempo na Redação da TV Educativa, depois TV Ceará Canal 5; e na Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Ceará.

Foi um repórter de mão cheia em todas áreas que abraçou, desde a crônica policial a esportiva. Lembro ainda de uma cobertura policial que ele fez brilhantemente para O Povo da invasão da Policia na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) numa greve de estudantes.

Velório - O velório de Hilton Oliveira será restrito aos familiares na manhã desta segunda-feira (14), seguido de sepultamento, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio

Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de H…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre artista Giordani Carvalho

Informa o vereador por Fortaleza, professor Evaldo Lima (PCdoB) a morte do artista Giordani Carvalho:



- Muito triste com o falecimento do amigo Giordani Carvalho, um cara que semeou amizades, apreço a Cultura, as causas progressistas, ao seu Leão (Fortaleza). A Cidade fica um pouco mais sem graça. Descanse em paz , meu amigo".

O corpo de Giordani Carvalho será sepultado nesta quinta-feira (24). Ele era cantor, compositor, teatrólogo e já estava aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Giordani Carvalho:

Brennand De Sousa Bandeira - Terrível notícia neste fim de noite. Faleceu há pouco, Giodani Carvalho, amigo de tantos que compõe a tribo dos apaixonados por Boemia, Música e Teatro. Conheci-o em 1987 quando juntos compomos o grupo de Teatro Guadalupe, agremiação sediada no Bairro Carlito Pamplona e dirigida pelo saudoso Nilton Rodrigues, de quem Giordani era apadrinhado. Foram três anos de encontros dominicais div…

Morre professor Júlio Alcântara

O professor de Fotografia e repórter fotográfico, Júlio Alcântara (foto), morreu na noite de quinta-feira (27), em Fortaleza, de câncer pulmonar.

Chegado do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), na noite desta quinta-feira (27), Júlio Alcântara pediu suas duas câmaras fotográficas. Mexeu nelas, que eram suas companheiras de tantas aventuras, e se foi...



Conheci Júlio Alcântara, nos bancos da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), depois Centro Universitário Estácio do Ceará, onde fomos professores dos Cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda).

Era um professor metódico. Um amigo de uma paz extrema. Observador como se estivesse fotografando todos para o bem. Não tinha maldade. Pouco conversava, mas nas poucas palavras que dizia, eram sempre sábias.

O Blog do Lauriberto lamenta a partida do amigo, que depois da FIC foi para a Universidade de Fortaleza (Unifor).

Júlio Alcântara tinha um grave defeito, que acabou o levando. Era fumante. Mas como disse o professor da Unifo…

Postagens mais visitadas deste blog

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Morre jornalista Hilton Oliveira

Morreu neste domingo (13) o jornalista José Hilton Meireles de Oliveira. 

Conheci Hilton Oliveira nas redações de O Povo e Tribuna do Ceará. Lembro que viajamos juntos para Brasília, onde no Ministério da Saúde, recebemos o Prêmio de Jornalismo Municipalização da Saúde, na época do presidente Fernando Collor de Mello e do ministro Alceny Guerra.



O Hilton Oliveira também passou muito tempo na Redação da TV Educativa, depois TV Ceará Canal 5; e na Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo do Ceará.

Foi um repórter de mão cheia em todas áreas que abraçou, desde a crônica policial a esportiva. Lembro ainda de uma cobertura policial que ele fez brilhantemente para O Povo da invasão da Policia na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) numa greve de estudantes.

Velório - O velório de Hilton Oliveira será restrito aos familiares na manhã desta segunda-feira (14), seguido de sepultamento, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio

Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de H…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre artista Giordani Carvalho

Informa o vereador por Fortaleza, professor Evaldo Lima (PCdoB) a morte do artista Giordani Carvalho:



- Muito triste com o falecimento do amigo Giordani Carvalho, um cara que semeou amizades, apreço a Cultura, as causas progressistas, ao seu Leão (Fortaleza). A Cidade fica um pouco mais sem graça. Descanse em paz , meu amigo".

O corpo de Giordani Carvalho será sepultado nesta quinta-feira (24). Ele era cantor, compositor, teatrólogo e já estava aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Giordani Carvalho:

Brennand De Sousa Bandeira - Terrível notícia neste fim de noite. Faleceu há pouco, Giodani Carvalho, amigo de tantos que compõe a tribo dos apaixonados por Boemia, Música e Teatro. Conheci-o em 1987 quando juntos compomos o grupo de Teatro Guadalupe, agremiação sediada no Bairro Carlito Pamplona e dirigida pelo saudoso Nilton Rodrigues, de quem Giordani era apadrinhado. Foram três anos de encontros dominicais div…

Morre professor Júlio Alcântara

O professor de Fotografia e repórter fotográfico, Júlio Alcântara (foto), morreu na noite de quinta-feira (27), em Fortaleza, de câncer pulmonar.

Chegado do Instituto do Câncer do Ceará (ICC), na noite desta quinta-feira (27), Júlio Alcântara pediu suas duas câmaras fotográficas. Mexeu nelas, que eram suas companheiras de tantas aventuras, e se foi...



Conheci Júlio Alcântara, nos bancos da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), depois Centro Universitário Estácio do Ceará, onde fomos professores dos Cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda).

Era um professor metódico. Um amigo de uma paz extrema. Observador como se estivesse fotografando todos para o bem. Não tinha maldade. Pouco conversava, mas nas poucas palavras que dizia, eram sempre sábias.

O Blog do Lauriberto lamenta a partida do amigo, que depois da FIC foi para a Universidade de Fortaleza (Unifor).

Júlio Alcântara tinha um grave defeito, que acabou o levando. Era fumante. Mas como disse o professor da Unifo…