Pular para o conteúdo principal

OAB-CE defende inclusão de Disciplina sobre Prerrogativas da Advocacia na Formação de PM

Para tratar das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) realizou,  Reunião com a cúpula da Polícia Militar do Ceará (PMCE), representada pelo chefe de gabinete da PMCE, tenente coronel Luiz Eduardo, e o subcomandante coronel de Paula. 

Realizado na sede da Seccional Cearense, o encontro tratou da sugestão para implementação e inclusão da disciplina sobre prerrogativas da advocacia no cursos de formação de policiais da Academia Estadual de Segurança Pública.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, explica que a medida visa reforçar a relevância das prerrogativas junto à classe, proporcionando maior respeito durante a atuação profissional. 


“Na reunião discutimos a necessidade de haver um melhor diálogo entre a polícia e a comunidade de advogados. Nosso objetivo com a sugestão é fazer com que os PMs entendam a importância do trabalho livre da advocacia e que evitemos agressões contra a categoria. A OAB tem recebido queixas nesse sentido, onde temos ciência de atitudes intoleráveis, como no caso do advogado José Renato Alves Cordeiro, que relata ter sido vítima de agressões praticadas por policiais, no exercício profissional, em Maranguape. A Ordem vem tomando todas as medidas administrativas, cíveis e criminais para reparar o ocorrido. A defesa intransigente das prerrogativas da advocacia faz parte da nossa luta diária”, defende.

Durante a reunião, o diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor de Albuquerque, se disponibilizou para ser instrutor na implementação da disciplina, avaliando o encontro como importantíssimo para reforçar o entendimento entre a Ordem e a PMCE. 

“A intenção é exatamente que haja o diálogo entre as instituições no tocante ao respeito das prerrogativas da advocacia previsto no Estatuto da OAB na Lei 8.906. O intuito é que futuramente também existam disciplinas nos cursos de formação dos policiais onde exatamente será tratado a questão das prerrogativas. Como responsável pela defesa intransigente do Estatuto, a OAB procura a cada momento aperfeiçoar e resguardar essas prerrogativas. Esperamos que isso seja concretizado o mais breve possível”, aponta Márcio Vitor.

Participaram da Reunião:
  • Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
  • Diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor de Albuquerque.
  • Secretário-geral adjunto da OAB-CE, David Peixoto.
  • Advogado Klaus Borges.
INSS - Erinaldo Dantas acompanhado do presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social (CDPAS) da OAB-CE, João Ítalo, e do membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Carlos Eden, postularam junto ao gerente executivo do INSS, Francismar Lucena, bem como ao chefe da PFE/INSS, Eduilton Barros, que a advocacia tenha atendimento exclusivo.

O pleito foi solicitado durante visita à sede da autarquia nacional em Fortaleza,  onde a Ordem disponibilizou ainda uma estrutura na sede da Seccional para que os advogados e advogadas possam usufruir do atendimento.

Para Erinaldo Dantas, o pedido se concretizará como mais um benefício para a advocacia cearense, com a Seccional oferecendo o suporte necessário. 

“Inclusive a OAB tem o intuito de oferecer o serviço de atendimento por videoconferência. Nosso objetivo é que tenhamos o melhor atendimento para a advocacia. O gerente executivo foi muito sensível ao pedido e vamos aguardar o avanço do nosso pleito”, destaca.

João Ítalo explica que esse diálogo com o INSS para um atendimento mais próximo à advocacia tem sido uma busca constante da Ordem, onde a CDPAS vem tentando formalizar o projeto para o Ceará ser pioneiro, seguindo a minuta da Comissão Nacional. 

“Nós já estamos conversando com a superintendência e com a gerência executiva para saber quem será o servidor, vendo mais detalhes e como será o apoio. Será um avanço gigante, porque nós teremos um servidor preparado para atender advogados e advogadas, com um sistema sem a necessidade de ir na agência, sendo por videoconferência ou por whatsapp. Vamos ter tudo isso dentro da sede da OAB e melhor, podendo fazer à distância. Ainda faltam alguns detalhes formais, mas a gente acredita que no mais breve possível teremos essa benesse para a advocacia previdenciária”, ressalta.

Haja vista o Cenário Pandêmico atual, para Carlos Eden, a medida apresentada visa garantir a segurança de toda classe, que foi um dos principais ofícios que não pararam de exercer suas atividades durante o período de isolamento social. 

“Além de respeitar as prerrogativas da advocacia, o pleito tem por objetivo assegurar e preservar a saúde dos advogados, servidores públicos e de toda a sociedade”, pontua Carlos Eden.





Comentários

Entre em contato conosco

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Ibope realiza 1ª Pesquisa Eleitoral 2020 para prefeito de Fortaleza

A TV Verdes Mares registrou a  primeira Pesquisa Ibope Inteligência para a prefeito de Fortaleza nas Eleições 2020.  Os pesquisadores começam a entrevistar neste sábado (10) e vai até terça-feira (13) sobre a intenção de votos para os 11 prefeituráveis. A divulgação do Ibope-Fortaleza será na quarta-feira (14) no CE TV 2ª Edição.
O Ibope entrevista 602 eleitores maiores de 18 anos. A pesquisa está registrada com p número 05307/2020 no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O custo da pesquisa Ibope pago pela TV Verdes Mares é de R$ 46.343,77.

O Ibope já fez pesquisas em 13 capitais: São Paulo (SP).Rio de Janeiro (RJ).Porto Alegre (RS).Curitiba (PR).Florianópolis (SC).Belo Horizonte (MG).Goiânia (GO).Palmas (TO).Belém (PA).Natal (RN).Salvador (BA).Recife (PE).João Pessoa (PB).Faltam 12 capitais: Teresina (PI).São Luís (MA).Aracaju (SE).Maceió (AL).Manaus (Amazonas).Porto Velho (Rondônia).Boa Vista (Roraima).Rio Branco (Acre).Macapá (Amapá).Cuiabá (Mato Grosso).Campo Grande (Mato G…

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre radialista de Itapipoca Cleiton Cainota

Morreu, na noite deste sábado (10), em Itapipoca, o radialista Francisco Cleiton Pinho  (Cainota). Ele voltava de uma cobertura de jogo da Liga Municipal de Itapipoca, quando num acidente de carro perdeu a vida.Integrante da equipe esportiva da Rádio Uirapuru de Itapipoca, Cleiton Cainota (foto) era muito querido pelos ouvintes. O prefeito de Itapipoca, João Ribeiro Barroso (PSDB) e o vice-prefeito Edísio Pacheco (PV) lançaram uma nota de pesar:
A Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (Apcdec) e o Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Ceará (SindiRádioCE) lamentam a morte do cronista Cleiton Cainota.
- Lamentamos informar o falecimento do radialista Francisco Cleiton Pinho, ocorrido ontem a noite, em Itapipoca. Cainota - como era carinhosamente conhecido pelos ouvintes, fãs e amigos, foi vítima de acidente automobilístico quando voltava de uma transmissão esportiva. PÊSAMES À FAMÍLIA ENLUTADA! DIRETORIA SINDRADIOCE".

Morre jornalista Vidal Santos

Morreu neste domingo (4), aos 77 anos, o secretário municipal de Imprensa e Relações Públicas-SIRP nos anos 1990 dos prefeitos Juraci Magalhães (PMDB) e Antônio Cambraia (PMDB), jornalista Vidal Santos. Vidal Santos  (foto) sofreu um infarto fulminante que o tirou a vida. Vidal foi também integrante da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Ceará e presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará (CIAL). Trabalhou nos jornais Tribuna do Ceará e O Povo e nas rádios Verdes Mares AM e Assunção Cearense. Vidal Santos com a Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do CearáO Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Vidal Santos:Lauriberto Braga - Conheci Vidal dos Santos em plena ação no exercício da Comunicação Municipal durante a Gestão do prefeito Juraci Magalhães. Vidal era um senhor calmo, mas aplicado na assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Fortaleza.Tina Holanda - Mais um amigo querido que se vai. Trabalhei com Vid…

Postagens mais visitadas deste blog

Ibope realiza 1ª Pesquisa Eleitoral 2020 para prefeito de Fortaleza

A TV Verdes Mares registrou a  primeira Pesquisa Ibope Inteligência para a prefeito de Fortaleza nas Eleições 2020.  Os pesquisadores começam a entrevistar neste sábado (10) e vai até terça-feira (13) sobre a intenção de votos para os 11 prefeituráveis. A divulgação do Ibope-Fortaleza será na quarta-feira (14) no CE TV 2ª Edição.
O Ibope entrevista 602 eleitores maiores de 18 anos. A pesquisa está registrada com p número 05307/2020 no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O custo da pesquisa Ibope pago pela TV Verdes Mares é de R$ 46.343,77.

O Ibope já fez pesquisas em 13 capitais: São Paulo (SP).Rio de Janeiro (RJ).Porto Alegre (RS).Curitiba (PR).Florianópolis (SC).Belo Horizonte (MG).Goiânia (GO).Palmas (TO).Belém (PA).Natal (RN).Salvador (BA).Recife (PE).João Pessoa (PB).Faltam 12 capitais: Teresina (PI).São Luís (MA).Aracaju (SE).Maceió (AL).Manaus (Amazonas).Porto Velho (Rondônia).Boa Vista (Roraima).Rio Branco (Acre).Macapá (Amapá).Cuiabá (Mato Grosso).Campo Grande (Mato G…

Vapt Vupt inicia agendamento online para emissão de RG

A partir de segunda-feira, 5, as unidades do Vapt Vupt do Estado terão disponíveis o agendamento eletrônico – pela internet – para emissão de 1ª e 2ª via do documento de identidade. O procedimento é feito pela internet e estará disponível para as unidades de Fortaleza (Antonio Bezerra e Messejana) e do interior (Sobral e Juazeiro do Norte).

Pelo endereço http://vaptvupt.sejus.ce.gov.br/agendamento, o cidadão poderá, passo a passo, agendar um horário em qualquer um dos Vapt Vupt. O acesso também é possível por meio do celular. Primeiro, ele escolhe a unidade em que quer ser atendido, em seguida indica se quer tirar a primeira ou a segunda via da carteira de identidade. No momento do agendamento, o usuário é informado sobre os documentos necessários para cada tipo de emissão.

Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, a modalidade de agendamento virtual trará mais celeridade ao atendimento. “A Sejus pretende, além de diminuir as filas nas unidades do Vapt Vupt, trazer tranquil…

Vapt Vupt contará com serviço de Whatsapp para atendimento à população

A partir da próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro, as unidades do Vapt Vupt no Ceará contam com mais uma forma de atendimento ao cidadão que procura serviços como emissão de documento de identidade ou carteira de trabalho. É o Smartzap, ferramenta corporativa disponível na plataforma WhatsApp. Além de RG e CTPS, o app também informará sobre emissão de CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao adicionar o número (85) 98948-8600 na plataforma WhatsApp, as pessoas poderão pedir informações sobre documentação necessária para cada atendimento, sobre agendamento e pagamento de taxas. A ferramenta será totalmente automatizada, com respostas padrão para cada tipo de pergunta e informação.
Para Tadeu Lustosa, coordenador de Cidadania da Sejus, facilitará e tirará dúvidas sobre qualquer unidade Vapt Vupt. “É uma ferramenta de simples utilização, que facilita a vida do cidadão que precisa de informações sobre os nossos principais serviços. Inclusive por ser numa plataforma tão popular qu…

Morre radialista de Itapipoca Cleiton Cainota

Morreu, na noite deste sábado (10), em Itapipoca, o radialista Francisco Cleiton Pinho  (Cainota). Ele voltava de uma cobertura de jogo da Liga Municipal de Itapipoca, quando num acidente de carro perdeu a vida.Integrante da equipe esportiva da Rádio Uirapuru de Itapipoca, Cleiton Cainota (foto) era muito querido pelos ouvintes. O prefeito de Itapipoca, João Ribeiro Barroso (PSDB) e o vice-prefeito Edísio Pacheco (PV) lançaram uma nota de pesar:
A Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará (Apcdec) e o Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Ceará (SindiRádioCE) lamentam a morte do cronista Cleiton Cainota.
- Lamentamos informar o falecimento do radialista Francisco Cleiton Pinho, ocorrido ontem a noite, em Itapipoca. Cainota - como era carinhosamente conhecido pelos ouvintes, fãs e amigos, foi vítima de acidente automobilístico quando voltava de uma transmissão esportiva. PÊSAMES À FAMÍLIA ENLUTADA! DIRETORIA SINDRADIOCE".

Morre jornalista Vidal Santos

Morreu neste domingo (4), aos 77 anos, o secretário municipal de Imprensa e Relações Públicas-SIRP nos anos 1990 dos prefeitos Juraci Magalhães (PMDB) e Antônio Cambraia (PMDB), jornalista Vidal Santos. Vidal Santos  (foto) sofreu um infarto fulminante que o tirou a vida. Vidal foi também integrante da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Ceará e presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Ceará (CIAL). Trabalhou nos jornais Tribuna do Ceará e O Povo e nas rádios Verdes Mares AM e Assunção Cearense. Vidal Santos com a Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do CearáO Blog do Lauriberto traz a repercussão da morte de Vidal Santos:Lauriberto Braga - Conheci Vidal dos Santos em plena ação no exercício da Comunicação Municipal durante a Gestão do prefeito Juraci Magalhães. Vidal era um senhor calmo, mas aplicado na assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Fortaleza.Tina Holanda - Mais um amigo querido que se vai. Trabalhei com Vid…