OAB-CE defende inclusão de Disciplina sobre Prerrogativas da Advocacia na Formação de PM

Para tratar das prerrogativas da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) realizou,  Reunião com a cúpula da Polícia Militar do Ceará (PMCE), representada pelo chefe de gabinete da PMCE, tenente coronel Luiz Eduardo, e o subcomandante coronel de Paula. 

Realizado na sede da Seccional Cearense, o encontro tratou da sugestão para implementação e inclusão da disciplina sobre prerrogativas da advocacia no cursos de formação de policiais da Academia Estadual de Segurança Pública.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, explica que a medida visa reforçar a relevância das prerrogativas junto à classe, proporcionando maior respeito durante a atuação profissional. 

“Na reunião discutimos a necessidade de haver um melhor diálogo entre a polícia e a comunidade de advogados. Nosso objetivo com a sugestão é fazer com que os PMs entendam a importância do trabalho livre da advocacia e que evitemos agressões contra a categoria. A OAB tem recebido queixas nesse sentido, onde temos ciência de atitudes intoleráveis, como no caso do advogado José Renato Alves Cordeiro, que relata ter sido vítima de agressões praticadas por policiais, no exercício profissional, em Maranguape. A Ordem vem tomando todas as medidas administrativas, cíveis e criminais para reparar o ocorrido. A defesa intransigente das prerrogativas da advocacia faz parte da nossa luta diária”, defende.

Durante a reunião, o diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor de Albuquerque, se disponibilizou para ser instrutor na implementação da disciplina, avaliando o encontro como importantíssimo para reforçar o entendimento entre a Ordem e a PMCE. 

“A intenção é exatamente que haja o diálogo entre as instituições no tocante ao respeito das prerrogativas da advocacia previsto no Estatuto da OAB na Lei 8.906. O intuito é que futuramente também existam disciplinas nos cursos de formação dos policiais onde exatamente será tratado a questão das prerrogativas. Como responsável pela defesa intransigente do Estatuto, a OAB procura a cada momento aperfeiçoar e resguardar essas prerrogativas. Esperamos que isso seja concretizado o mais breve possível”, aponta Márcio Vitor.

Participaram da Reunião:

• Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
• Diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vítor de Albuquerque.
• Secretário-geral adjunto da OAB-CE, David Peixoto.
• Advogado Klaus Borges.

INSS - Erinaldo Dantas acompanhado do presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social (CDPAS) da OAB-CE, João Ítalo, e do membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Carlos Eden, postularam junto ao gerente executivo do INSS, Francismar Lucena, bem como ao chefe da PFE/INSS, Eduilton Barros, que a advocacia tenha atendimento exclusivo.

O pleito foi solicitado durante visita à sede da autarquia nacional em Fortaleza,  onde a Ordem disponibilizou ainda uma estrutura na sede da Seccional para que os advogados e advogadas possam usufruir do atendimento.

Para Erinaldo Dantas, o pedido se concretizará como mais um benefício para a advocacia cearense, com a Seccional oferecendo o suporte necessário. 

“Inclusive a OAB tem o intuito de oferecer o serviço de atendimento por videoconferência. Nosso objetivo é que tenhamos o melhor atendimento para a advocacia. O gerente executivo foi muito sensível ao pedido e vamos aguardar o avanço do nosso pleito”, destaca.

João Ítalo explica que esse diálogo com o INSS para um atendimento mais próximo à advocacia tem sido uma busca constante da Ordem, onde a CDPAS vem tentando formalizar o projeto para o Ceará ser pioneiro, seguindo a minuta da Comissão Nacional. 

“Nós já estamos conversando com a superintendência e com a gerência executiva para saber quem será o servidor, vendo mais detalhes e como será o apoio. Será um avanço gigante, porque nós teremos um servidor preparado para atender advogados e advogadas, com um sistema sem a necessidade de ir na agência, sendo por videoconferência ou por whatsapp. Vamos ter tudo isso dentro da sede da OAB e melhor, podendo fazer à distância. Ainda faltam alguns detalhes formais, mas a gente acredita que no mais breve possível teremos essa benesse para a advocacia previdenciária”, ressalta.

Haja vista o Cenário Pandêmico atual, para Carlos Eden, a medida apresentada visa garantir a segurança de toda classe, que foi um dos principais ofícios que não pararam de exercer suas atividades durante o período de isolamento social. 

“Além de respeitar as prerrogativas da advocacia, o pleito tem por objetivo assegurar e preservar a saúde dos advogados, servidores públicos e de toda a sociedade”, pontua Carlos Eden.