19 novas cidades passam a contar com plantão dos defensores públicos nos fins de semana

Dezenove novas cidades do Interior do Ceará terão plantão defensorial aos fins de semana para temas de urgência relacionados às áreas de Saúde, Infância e Juventude e Criminal.

A medida amplia a atuação em Sobral e em Forquilha, que terão plantões todos os fins de semana a partir do segundo semestre de 2021. O edital para preenchimento das vagas foi lançado durante essa semana pela Coordenadoria das Defensorias do Interior e tem prazo para defensoras e defensores interessados até 29 de março de 2021.

Pelo edital, a Defensoria estabelece três novos plantões no interior do Estado para as áreas de Saúde, Infância, Juventude e Criminal, expandindo, a partir de abril, a atuação para os municípios: 

1. Maracanaú.
2. Maranguape.
3. Pacatuba.
4. Palmácia.
5. Caucaia.
6. Paracuru.
7. Paraipaba.
8. São Gonçalo do Amarante.
9. Umirim.
10. Aquiraz.
11. Eusébio.
12. Horizonte.
13. Itaitinga.
14. Pacajus.
15. Acarape.
16. Barreira.
17. Chorozinho.
18. Guaiúba.
19. Ocara.

De acordo com o defensor público Breno Vagner Bezerra Vicente, coordenador das Defensorias do Interior, os municípios contam com densidade populacional expressiva, muitos deles com atuação sedimentada da Defensoria e implica na expansão da atuação defensorial, em contínua prestação dos serviços, garantindo o acesso à Justiça em questões urgentes aos finais de semana. 

- Nos últimos meses, a Defensoria Pública praticou iniciativas para estudar a expansão do seu plantão, tendo verificado, na área criminal, a essencialidade da atuação da defesa nas análises dos autos de prisão em flagrante. Sem prejuízo de tais iniciativas, a expansão de agora é essencial para o fortalecimento da atuação no interior, ainda mais relevante em tempos tão difíceis para população mais necessitada”, ressalta o coordenador Breno Vagner Bezerra Vicente.

Segundo a defensora geral, Elizabeth Chagas (foto), esta medida está dentro do plano de atuação da instituição. 

- Diante de tantos desafios experimentados neste período tão adverso, que afetam especialmente a população mais vulnerável, são importantíssimas as medidas institucionais que garantam a ampliação do acesso à Justiça e aos direitos fundamentais dos assistidos. Nossa intenção é fortalecer o atendimento das cidades garantindo o acesso à Justiça em questões urgentes aos finais de semana relacionadas às áreas de saúde, infância e juventude e criminal”, disse Elizabeth Chagas.

Quais são as medidas urgentes?

Área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.

Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.

No plantão Cível/Saúde serão analisados pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à Saúde de enfermos.