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'Grandes Debates: Parlamento Protagonista' da Assembleia Legislativa debate Reforma Tributária


A edição do “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” de maio será sobre a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional. Os debatedores vão esclarecer o que a proposta significa para o cidadão, estados e municípios e como as mudanças pretendidas impactarão nas administrações públicas e, principalmente, na vida da população.

Os convidados são o presidente da Comissão Mista no Congresso Nacional, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, e os secretários estaduais Mauro Filho (Planejamento) e Fernanda Pacobahyba (Fazenda). 

O debate acontece nesta quinta-feira (27 de maio), transmitido às 21h pela TV Assembleia, Rádio FM Assembleia e redes sociais. A mediação do encontro será feita pelo jornalista Ruy Lima.

A iniciativa do “Grandes Debates” é da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. A secretária executiva do conselho, Luíza Perdigão, considera este aprofundamento sobre a Reforma Tributária uma oportunidade dos cidadãos e dos gestores públicos compreenderem melhor o que ela significa e como tramita na Câmara e no Senado. “Um momento para refletirmos que impacto positivo a Reforma Tributária pode trazer para a vida das pessoas e das empresas brasileiras, neste momento em que a economia do país está tão debilitada", afirma.

As discussões no Congresso Nacional foram feitas por uma comissão mista, com a participação de senadores e deputados. O relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o seu parecer final em 12 de maio. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relatório foi lido no mesmo 12 de maio, pelo presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e aberto prazo para os deputados e senadores sugerirem mudanças.

Na última reunião do colegiado, o senador Rocha lembrou que a comissão “tem caráter muito mais político, informal, para fazer a boa política”. - Este é um momento importante para o Brasil, porque estamos dando condições para termos a vacina econômica, a segunda maior crise que estamos vivendo, para salvar empregos e ajudar o país a crescer, expôs o senador. O relatório está de posse do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também presidente do Senado Federal, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que decidirão sobre a tramitação da proposta. 

A expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda neste ano; caso contrário, a disputa eleitoral em 2022 pode gerar o adiamento da votação final. Há duas possibilidades: a Câmara dos Deputados conduzir a reforma fatiada, com a discussão da contribuição sobre bens e serviços, que é proposta do governo federal há dois anos, e também outras discussões infraconstitucionais; enquanto o Senado desenvolve a continuidade da PEC 110, pronta desde dezembro de 2019.

Os debatedores são:

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado estadual Evandro Sá Barreto Leitão - está no segundo mandato consecutivo de deputado estadual e foi eleito presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2021-2022. É servidor público, auditor adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará (FIC). Possui pós-graduação em Gestão Pública pela Secretaria da Administração do Ceará, e em Marketing pela Bolsa de Valores Regional. Foi secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará de 2011 a 2013; atuou ainda como presidente do Conselho Consultivo do Fundo de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas do Estado do Ceará (FCE); do Conselho de Administração do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho do Estado do Ceará (IDT); do Conselho Cearense do Artesanato e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (CAISAN).

Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é formado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e está em seu primeiro mandato como senador da República. Foi deputado estadual, deputado federal por três mandatos e vice-prefeito de São Luís. O parlamentar maranhense presidiu a Comissão Mista da Reforma Tributária, agora a PEC 110/2019, que visa modernizar o Sistema Tributário Nacional. É também o atual corregedor do Senado Federal. Roberto Rocha integra diversas comissões temáticas, como a de Assuntos Econômicos (CAE), Constituição e Justiça (CCJ), Educação, Cultura e Esporte (CE), Relações Exteriores (CRE) e Meio Ambiente (CMA). Exerce, ainda, a presidência dos grupos parlamentares Brasil-China, Brasil-EUA, Brasil-Cingapura e da Frente Parlamentar da Rota das Emoções.

Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba - Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestre em Direito Constitucional pela Unifor, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e especialista em Direito Empresarial pela Uece. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará e em Administração pela Academia da Força Aérea (Curso de Formação de Oficiais Intendentes). É auditora fiscal jurídica da Receita Estadual do Estado do Ceará (Sefaz), professora dos cursos de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza e IBET. Coordenou a Comissão da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); a Comissão da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas); e a Representação do Estado e dos Municípios da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/CE). É autora de obras sobre o tema.

Secretário de Planejamento do Estado, Mauro Benevides Filho - É formado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e PhD na mesma área pela Vanderbilt University. É professor da graduação e pós graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi secretário de Finanças do município de Fortaleza, bem como secretário estadual da Fazenda, por quase 12 anos. Atuou como coordenador do Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz) nos anos de 2008 e 2009. Foi ainda deputado estadual por seis mandatos, de 1990 a 2014. Em 2018, foi eleito deputado federal pelo PDT, com a maior votação do partido. Na Câmara Federal, foi membro da comissão que analisa a Reforma Tributária e relator do Plano de Ajuste Fiscal dos Estados Brasileiros (Plano Mansueto). Está licenciado do mandato para exercer o cargo de secretário do Planejamento e Gestão do Governo do Ceará, onde coordena todo o processo de transformação digital do Estado.

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