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Defensoria auxilia para garantir a Vacinação anti Covid para 4.707 presos sem CPF no Ceará

A Defensoria Pública do Ceará requisitou à Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação de Saúde do Estado o andamento da vacinação dos internos do Sistema Prisional em situação de vulnerabilidade, independente da necessidade de documentação como comprovante de situação cadastral (CPF), o que impedia os internos de serem cadastrados no Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS (CADSUS) e, portanto, no sistema de vacinas do Estado.

O ofício assinado pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, expedido em dia 22 de agosto, acelerou o processo de imunização, que começou na última sexta-feira (27 de agosto). De acordo com a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), foram liberadas inicialmente 4.065 doses para os internos sem CPFs nas Unidades Prisionais do Ceará.

A Defensoria participa do Comitê do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) para tratar sobre a Covid-19 e vem contribuindo para que a população mais vulnerável tenha a vacinação garantida. 

- O GMF estava em interlocução com cartórios e Receita Federal para resolver a burocracia dos CPFs. No entanto, a dificuldade se impôs e poucos CPFs novos foram emitidos, assim, a única saída para superar essa burocracia seria a autorização da SESA para vacinar esse público”, explica o defensor público Victor Montenegro.

O trabalho da Defensoria Pública, por intermédio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e em articulação com as demais instituições que compõem o Comitê GMF-Covid, também vem lidando com as demandas da população de rua e tem acompanhado os atendimentos feitos a essas pessoas durante toda a Pandemia de Covid-19.

- Tivemos conhecimento das dificuldades da vacinação da população de rua e dos internos que estavam com problemas para serem cadastrados por ausência de algum tipo de documento. Estudamos o assunto e entramos em contato com a Sesa para levar a ela o conhecimento da nota técnica do Ministério da Saúde dando novas orientações de como proceder. Os argumentos foram acolhidos pela Secretaria e avançamos, enquanto sociedade, quando ampliamos o espectro da vacinação, que é direito de todos”, explica a supervisora Mariana Lobo.

- Somada a participação fundamental do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, conseguimos resolver essa situação muito importante que era a vacinação de mais de 4 mil internos sem CPF do sistema penitenciário. Em meio à pandemia, vacinar todos os internos garante o direito à saúde de todo o sistema penitenciário, incluindo os servidores públicos e familiares que visitam as pessoas em situação de reclusão. Uma vitória coletiva cuja consequência é o respeito ao direito fundamental à saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal”, finaliza Victor Montenegro.


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