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Dezesseis projetos iniciam tramitação na Assembleia

 Com a leitura do expediente da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura, realizada pelo sistema híbrido (presencial e remoto), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), nesta quinta-feira (12 de agosto), 16 projetos, sendo cinco do Executivo, dois da Mesa Diretora e nove de parlamentares.

O Poder Executivo é autor de quatro projetos de lei. O 100/21 dispõe sobre a tramitação eletrônica de procedimentos conduzidos no âmbito dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente.

O 104/21 trata da gestão democrática e participativa na rede pública estadual de ensino. A finalidade é garantir o acompanhamento e a participação da comunidade escolar na gestão das instituições de ensino do Estado.

O 105/21  dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Já o 106/21 institui o Programa Ceará Conectado como medida de democratização do acesso à Internet gratuito, em espaços públicos, à população do Estado.

O Executivo é autor do projeto de lei complementar 23/21, que versa sobre a admissão de brigadistas florestais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso XIV do artigo 154 da Constituição Estadual.

Dois projetos de resolução são da Mesa Diretora. O 14/2021 institui a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Parlamentares no âmbito do Poder Legislativo. Já o 15/2021 cria o programa estadual Um Caminho para a Inclusão. 

A iniciativa trata da adoção de ações destinadas a divulgar conhecimentos relativos ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Síndrome de Down, combater preconceitos, ampliar o apoio às famílias e aos profissionais e promover o respeito às diferenças.

Entre os projetos de lei de parlamentares, o 375/21, do deputado Rafael Branco (MDB), dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais no Estado.

O 376/2021, de Augusta Brito (PCdoB), considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes de São Benedito (Adesb), com sede em São Benedito.

De Davi de Raimundão (MDB), o 377/2021 cria, no âmbito do Estado, o programa de saúde de tratamento através do método Padovan, a ser realizado de forma gratuita às crianças em todo o Ceará.

O 378/2021, de Evandro Leitão (PDT), versa sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade e advogados, no âmbito das repartições públicas do Estado.

Dos projetos de indicação, o 304/2021 é de Renato Roseno (Psol); o 305/2021 e o 306/2021 são de Edilardo Eufrásio (MDB); o 307/2021 é de David Durand (REP) e o 308/2021, de Elmano Freitas (PT).

Após a leitura em Plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da ALCE e pelas Comissões Técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Ceará, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

Com informações da Agência de Notícias do ALCE e foto de Paulo Rocha.

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