Pular para o conteúdo principal

OAB-CE orienta pais sobre matrícula e compra de material escolar


Com a proximidade do início do ano letivo, começa a busca dos pais dos estudantes pelos melhores preços, mas é preciso prestar atenção para evitar eventuais abusos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) alerta sobre os direitos dos consumidores na hora de efetuar matrículas e comprar material escolar.

Com relação ao aumento dos preços das mensalidades, a presidente da Comissão, Cláudia Santos, esclarece que a lei não fixa teto que determine quanto a escola pode onerar a mensalidade, ficando a critério de cada instituição. 

- Vale ressaltar que o valor da mensalidade pode ser reajustado somente uma vez num período mínimo de 12 meses e o reajuste deve estar de acordo com o aumento da despesa da escola”, orientou.

Em caso de inadimplência, a escola não pode reter documentos do aluno para transferência de instituição de ensino. De acordo com a lei, o estudante não pode ser prejudicado e afastado das atividades de sala de aula em função do atraso no pagamento das mensalidades.

Na hora de fazer a compra do material escolar, é importante ficar atento ao que diz a Lei. A lista só pode conter itens de uso exclusivo do aluno e restrito ao processo didático-pedagógico. Sendo assim, não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da instituição. Itens de higiene pessoal, álcool, apagador, grampeador, giz, pincéis para quadro, clipes, cartucho para impressora, envelopes, etiquetas, copos descartáveis, são exemplos de materiais de uso coletivo.

Os estabelecimentos de ensino não podem condicionar a compra de livros e/ou materiais escolares em uma loja específica. Tal prática é considerada abusiva. A escola também é proibida por lei de exigir marca, modelo ou indicação de estabelecimento de venda do material, com exceção da venda do uniforme.

Cláudia Santos orienta sobre a possibilidade de reaproveitamento do material escolar que sobrou do ano letivo anterior. 

- Assim, a lista de materiais escolares se torna menor e mais barata. Outra possibilidade é analisar se é possível fracionar a compra de alguns itens da lista para que a aquisição do material escolar não pese tanto no orçamento”, alertou.

Caso o consumidor considere que houve aumento abusivo do valor da mensalidade ou se a lista de materiais escolares apresentar itens de uso coletivo, deve procurar primeiramente a instituição de ensino. Se não houver acordo, deve buscar os órgãos de defesa do consumidor ou a Defensoria Pública.

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará preparou um resumo das principais dicas:
  1. Pela Lei não há teto fixo que determine quanto a escola pode onerar a mensalidade, ficando a critério de cada instituição. Mas, atenção: O valor da mensalidade só pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses.
  2. O estudante não pode ser prejudicado e afastado das atividades de sala de aula em função do atraso no pagamento das mensalidades, portanto, em caso de inadimplência, a escola não pode reter documentos do aluno para transferência de instituição de ensino.
  3. A lista de material escolar só pode conter itens de uso exclusivo dos alunos e restrito ao processo didático-pedagógico. Sendo assim, não é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da instituição. Itens de higiene pessoal, apagador, giz, pincéis para quadro, cartuchos para impressora, envelopes e etiquetas são alguns exemplos de materiais de uso coletivo.
  4. A escola também é proibida por Lei de exigir marca, modelo ou indicações de estabelecimento de venda do material, inclusive da venda do uniforme.
  5. Você pode aproveitar o material escolar que sobrou do ano letivo anterior. Assim, a sua lista de materiais escolares se torna menor e mais barata.
  6. Outra possibilidade é analisar se é possível fracionar a compra de alguns itens. Sua aquisição do material escolar pode comprometer os orçamentos deste mês.
  7. Caso o consumidor considere que houve aumento abusivo do valor da mensalidade ou se a lista de material apresentar itens de uso coletivo, deve procurar primeiramente a instituição de ensino. Caso não haja acordo, deve buscar os órgãos de defesa do consumidor ou a Defensoria Pública.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Fortaleza contrata Wagner Leonardo e Fernando Miguel

Fernando Miguel - O goleiro, que mais passou jogos sem sofrer gols no Brasileirão 2021, Fernando Miguel, é a quarta nova contratação do Fortaleza Esporte Clube para a próxima temporada. O Leão do Pici acertou em definitivo com o ex-atleta do Atlético Goianiense até o final de 2022. Na atual temporada, o goleiro conquistou bons números pela equipe goianiense. Passou 16 partidas seguidas sem levar gol no Brasileiro 2021, tornando-se o goleiro menos vazado no quesito. Além de ser o sexto melhor do ranking em ter feito mais defesas, somando 118. E no de defesas difíceis, foi o quarto colocado com 29. Com a camisa do Dragão, o arqueiro de 1m91cm de altura fez 54 partidas, todas como titular. Disputou Copa Sulamericana, Brasileirão, Copa do Brasil e Campeonato Goiano. O goleiro experiente, de 36 anos, é marcado pelas três temporadas no Vasco da Gama-RJ, além de ter vestido a camisa do Vitória-BA, clube em que mais atuou na carreira. No time baiano, conquistou o bicampeonato estadual (2016 e

SVM demite 23 em uma semana

Atualizada às 13h30 desta terça-feira (18 de janeiro de 2022). O Sistema Verdes Mares (SVM) demitiu, nesta segunda-feira (17 de janeiro de 2022), 22 profissionais: Ricardo Mota (foto). Márcio Dorneles. Paulo Sadat. Wânnyfer Monteiro.  Gleudson Rosa. Tereza Tavares. Marcos Lima. Melquíades Júnior. Vanessa Pinheiro. André Alencar. Paulo Ernesto. Fabiano Rodrigues. Dellano Rios. Nove do Setor de Engenharia da TV Verdes Mares Cariri.

Futricas Cearenses

  O Futricas Cearenses confirma a informação que o repórter Almir Gadelha deixa o Sistema Verdes Mares (SVM), onde se destacou, no quadro Vida Real apresentado na TV Verdes Mares (TVVM). Almir Gadelha, que teve passagem antes pela TV União, vai se dedicar as palestras,  coach, hipnoterapeuta, trabalho com desenvolvimento humano e emocional. "Gravo vídeos que geram despertar nas pessoas!", informa buscando novos projetos em outros canais de Televisão. - Quando você agradece a graça desce sobre sua vida. Essa é a versão mais bonita que eu conheço sobre a palavra agradecer. Agradeça pelas simples coisas da vida! - Reclamar é pedir para que aquilo se repita ou ainda clamar com muita força que aquilo aconteça novamente. Além disso, o ato de reclamar é uma falta de consciência daquilo que você já tem na vida. Agradeça por tudo, por tudo", postou Almir em suas Redes Sociais. Almir Gadelha é: Palestrante. Jornalista. Escritor. Músico. Terapeuta Reiki. Hipnótico.

Morre professor Gustavo Venturi

 Informa o professor Antônio Carlos de Freitas, ex-deputado estadual e ex-secretário de Cultura do Ceará: - Soube há pouco do falecimento do camarada Gustavo Venturi professor da Universidade de São Paulo (USP), sociólogo, militante por uma nova sociedade. Gustavo era um gentleman, finesse a toda prova, sem ser arrogante, soberbo. Um ser humano fantástico, competente e camarada. Lutava contra um câncer, agora virou estrela. - Na verdade um companheiro extremamente competente e camarada. Essa é a lembrança do Gustavo que me chega a mente agora. Muitas reuniões, e lições inesquecíveis que levarei para o resto da vida. Suas pesquisas e análises precisas foram marcantes para o PT, para Fundação Perseu Abramo, para todas e todos que lutam. - Até o próximo encontro companheiro, que seja mais demorado, apreciando aquele bom vinho e degustando aquele papo maravilhoso que nos propiciou nessa sua bela passagem por aqui. Gustavo Venturi! Presente!

Morre atriz Françoise Forton

A atriz Françoise Forton (foto João Cotta-TV Globo) morreu na tarde deste domingo (16 de janeiro de 2022), aos 64 anos, no Rio de Janeiro. Ela estava internada há quatro meses na Clínica São Vicente, na Zona Sul carioca, onde lutava contra um Câncer.  Filha de pai francês e mãe brasileira, artista carioca estreou ainda adolescente na TV e, em mais de cinquenta anos de carreira, fez mais de 40 novelas.  Françoise Forton nasceu no Rio de Janeiro, em 8 de julho de 1957. Sua estreia foi ainda adolescente, em 1969, na novela "A Última Valsa", da Globo.  Um dos papéis mais marcantes foi a personagem Tetê, de "Estúpido Cupido", que retratava a sociedade brasileira da época. Fez outras novelas de sucesso como: "Bebê a Bordo" (1988). "Tieta" (1989). "Meu Bem, Meu Mal (1990). "Perigosas Peruas" (1992). "Explode Coração" (1995). "O Clone" (2001). "I Love Paraisópolis" (2015). Sua carreira no Cinema também teve ma

Postagens mais visitadas deste blog

Fortaleza contrata Wagner Leonardo e Fernando Miguel

Fernando Miguel - O goleiro, que mais passou jogos sem sofrer gols no Brasileirão 2021, Fernando Miguel, é a quarta nova contratação do Fortaleza Esporte Clube para a próxima temporada. O Leão do Pici acertou em definitivo com o ex-atleta do Atlético Goianiense até o final de 2022. Na atual temporada, o goleiro conquistou bons números pela equipe goianiense. Passou 16 partidas seguidas sem levar gol no Brasileiro 2021, tornando-se o goleiro menos vazado no quesito. Além de ser o sexto melhor do ranking em ter feito mais defesas, somando 118. E no de defesas difíceis, foi o quarto colocado com 29. Com a camisa do Dragão, o arqueiro de 1m91cm de altura fez 54 partidas, todas como titular. Disputou Copa Sulamericana, Brasileirão, Copa do Brasil e Campeonato Goiano. O goleiro experiente, de 36 anos, é marcado pelas três temporadas no Vasco da Gama-RJ, além de ter vestido a camisa do Vitória-BA, clube em que mais atuou na carreira. No time baiano, conquistou o bicampeonato estadual (2016 e

SVM demite 23 em uma semana

Atualizada às 13h30 desta terça-feira (18 de janeiro de 2022). O Sistema Verdes Mares (SVM) demitiu, nesta segunda-feira (17 de janeiro de 2022), 22 profissionais: Ricardo Mota (foto). Márcio Dorneles. Paulo Sadat. Wânnyfer Monteiro.  Gleudson Rosa. Tereza Tavares. Marcos Lima. Melquíades Júnior. Vanessa Pinheiro. André Alencar. Paulo Ernesto. Fabiano Rodrigues. Dellano Rios. Nove do Setor de Engenharia da TV Verdes Mares Cariri.

Futricas Cearenses

  O Futricas Cearenses confirma a informação que o repórter Almir Gadelha deixa o Sistema Verdes Mares (SVM), onde se destacou, no quadro Vida Real apresentado na TV Verdes Mares (TVVM). Almir Gadelha, que teve passagem antes pela TV União, vai se dedicar as palestras,  coach, hipnoterapeuta, trabalho com desenvolvimento humano e emocional. "Gravo vídeos que geram despertar nas pessoas!", informa buscando novos projetos em outros canais de Televisão. - Quando você agradece a graça desce sobre sua vida. Essa é a versão mais bonita que eu conheço sobre a palavra agradecer. Agradeça pelas simples coisas da vida! - Reclamar é pedir para que aquilo se repita ou ainda clamar com muita força que aquilo aconteça novamente. Além disso, o ato de reclamar é uma falta de consciência daquilo que você já tem na vida. Agradeça por tudo, por tudo", postou Almir em suas Redes Sociais. Almir Gadelha é: Palestrante. Jornalista. Escritor. Músico. Terapeuta Reiki. Hipnótico.

Morre professor Gustavo Venturi

 Informa o professor Antônio Carlos de Freitas, ex-deputado estadual e ex-secretário de Cultura do Ceará: - Soube há pouco do falecimento do camarada Gustavo Venturi professor da Universidade de São Paulo (USP), sociólogo, militante por uma nova sociedade. Gustavo era um gentleman, finesse a toda prova, sem ser arrogante, soberbo. Um ser humano fantástico, competente e camarada. Lutava contra um câncer, agora virou estrela. - Na verdade um companheiro extremamente competente e camarada. Essa é a lembrança do Gustavo que me chega a mente agora. Muitas reuniões, e lições inesquecíveis que levarei para o resto da vida. Suas pesquisas e análises precisas foram marcantes para o PT, para Fundação Perseu Abramo, para todas e todos que lutam. - Até o próximo encontro companheiro, que seja mais demorado, apreciando aquele bom vinho e degustando aquele papo maravilhoso que nos propiciou nessa sua bela passagem por aqui. Gustavo Venturi! Presente!

Morre atriz Françoise Forton

A atriz Françoise Forton (foto João Cotta-TV Globo) morreu na tarde deste domingo (16 de janeiro de 2022), aos 64 anos, no Rio de Janeiro. Ela estava internada há quatro meses na Clínica São Vicente, na Zona Sul carioca, onde lutava contra um Câncer.  Filha de pai francês e mãe brasileira, artista carioca estreou ainda adolescente na TV e, em mais de cinquenta anos de carreira, fez mais de 40 novelas.  Françoise Forton nasceu no Rio de Janeiro, em 8 de julho de 1957. Sua estreia foi ainda adolescente, em 1969, na novela "A Última Valsa", da Globo.  Um dos papéis mais marcantes foi a personagem Tetê, de "Estúpido Cupido", que retratava a sociedade brasileira da época. Fez outras novelas de sucesso como: "Bebê a Bordo" (1988). "Tieta" (1989). "Meu Bem, Meu Mal (1990). "Perigosas Peruas" (1992). "Explode Coração" (1995). "O Clone" (2001). "I Love Paraisópolis" (2015). Sua carreira no Cinema também teve ma