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Comissões da OAB-CE iniciam análise do aumento no valor da energia sa Enel

 
A Ordem dos Advogados do Brasil-Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público e da Comissão de Defesa do Consumidor, realizou reunião para avaliar o aumento médio de 24,88% no valor da energia concedido pela Enel Distribuição Ceará. O encontro objetivo verificar como poderá ser tomada providências em relação ao reajuste proposto pela concessionária de energia.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, explica que as Comissões envolvidas irão emitir um parecer técnico que será apresentado à direção da Ordem e avaliado pelo Conselho Seccional. 

- É importante esclarecer para a população que a posição da OAB-CE será sempre técnica e pautada em fundamentos jurídicos. Nós temos profissionais tratando do assunto e de imediato levaremos ao Conselho Seccional para ser deliberado como iremos nos posicionar. Nossa postura será sempre isenta e técnica. O que posso garantir é que a Ordem cearense irá decidir rapidamente devido à urgência da pauta”, disse.

Dantas destaca ainda que a próxima sessão do Conselho Seccional já tem data marcada. 

- Convocamos os conselheiros para nos reunirmos no próximo dia 28 de abril. Cada membro do Conselho terá pelo menos 48 horas para analisar o caso e aí informaremos através dos nossos canais de comunicação o procedimento que será adotado pela OAB Ceará diante do caso”, argumentou.

- A reunião foi muito frutífera, tivemos a oportunidade de ter um debate que é muito saudável para a Ordem, e de analisar os elementos que ensejaram esse aumento aprovado pela Enel no último dia 20 de abril. Convocamos a Enel para apresentar dados e explicações e após essa reunião, vamos trabalhar para finalizar o parecer técnico e levarmos ao Conselho Pleno da OAB-CE as nossas sugestões acerca de como a Seccional deve se comportar frente a esse reajuste”, comentou Flávio Aragão, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público.

Para o membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Carlos Henrique Martins, a concessionária alegou que o aumento é pertinente no cumprimento dos contratos existentes desde a década de 1990.

- Observamos que neste caso em questão, existe a legalidade, mas podemos perceber também a moralidade, que mediante a um aumento assustador não está sendo respeitado. Nós entendemos que tanto a legalidade quanto a moralidade precisam andar de mãos dadas. Se tivermos que entrar em alguma ação pública ou tomar outras providências, estaremos na vanguarda para que sejam respeitados o direito do consumidor e usuário do serviço público”, defendeu.

Participaram da reunião o presidente, a vice-presidente e o secretário-geral da Comissão de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público, Flávio Aragão Ximenes, Marília Matos e Gilson Liberato; o membro da Comissão do Direito do Consumidor, Carlos Henrique Martins, e o presidente da Comissão do Conselho de Consumidores da Enel, Erildo Lemes Pontes.

Reajuste-O índice de reajuste para os clientes de média e alta tensão, em geral, indústrias e grandes comércios, foi de 24,18%, e de 25,12% para consumidores de baixa tensão (residências e pequenos negócios).

Porém, segundo a Aneel, o fim das bandeiras de escassez hídrica, anunciado semana passada pelo Governo Federal, vai praticamente anular o efeito percebido pelo cliente residencial com esse reajuste.

A bandeira de escassez hídrica foi encerrada no último sábado (16). É a mais cara do sistema e foi criada por uma resolução do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Ela incide nas contas de luz desde setembro de 2021 e foi implantada na tentativa de cobrir os custos adicionais diante das medidas adotadas para enfrentar a escassez hídrica.

O reajuste tarifário anual atualiza o valor da energia paga pelo consumidor, anualmente, com base na fórmula prevista no contrato de concessão. Os reajustes acontecem em datas determinadas pelo Contrato de Concessão.


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