Pacto pelo Saneamento Básico avança no Ceará

Lançado em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), através do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, o Pacto pelo Saneamento Básico encontra-se em sua última etapa: a de elaboração do Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará (foto Cagece), com previsão de conclusão para junho de 2022. As etapas passadas do Pacto foram de construção do Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará, no período de abril de 2020 a junho de 2021, quando foram identificados os avanços e os desafios dos serviços, de acordo com os eixos temáticos de:

• Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário.
• Gestão de Resíduos Sólidos.
• Drenagem Urbana.
• Saneamento Básico Rural.
• Educação Ambiental para o Saneamento.

Em outubro de 2021, foram realizados seis seminários temáticos, com foco na discussão e identificação de estratégias, programas e projetos para superar os desafios identificados no processo de construção do Cenário.

Segundo a coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, a fase atual é de elaboração de propostas de programas de curto, médio e longo prazo para superação dos desafios identificados. 

Nesta fase, estão mobilizadas equipes técnicas das 25 instituições que participam do pacto, envolvendo cerca de 45 técnicos para apresentação e detalhamento de programas, projetos e ações que envolvem todos os componentes do Saneamento Básico. Essa etapa foca em quatro eixos estratégicos: Infraestrutura para Universalização do Saneamento Básico, Marco Legal, Gestão Operacional e Fortalecimento Institucional.

Rosana adianta que, até o momento, há o indicativo de 45 programas e projetos, sendo detalhados como Programa Águas do Sertão, Projeto São José, Programa Malha D’água e Cinturão das Águas, já em execução. Outros como Redução de Perdas nos Sistemas de Abastecimento, Fortalecimento Institucional do Sisar e do Vigiágua, Monitoramento Qualitativo da Água, Política de Pré-aterro e de Logística Reversa propõem estratégias para consolidação e aperfeiçoamento de políticas e programas já existentes. 

Há também proposições inovadoras como Drenagem Urbana Sustentável, Rede Cearense de Educação Ambiental, Rede Interinstitucional de Pesquisa em Saneamento Rural, Plataforma WEBSIG de dados Drenagem Urbana e Reuso e Geração de Energia a partir de Sistemas de Esgotamento Sanitário.

Conforme Rosana, com a elaboração da versão preliminar do documento final, prevista para abril deste ano, será desenvolvida um intenso processo de articulação junto às instituições públicas dos níveis federal, estadual e municipal, entidades da sociedade civil e do setor privado que participam do pacto com o objetivo de firmar compromissos institucionais (metas, prazos e responsáveis) em torno das propostas de programas, projetos e ações apresentados. “As ações e programas pactuados irão compor o Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará”, afirma Garjulli.

A Secretária Executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Luiza Martins, lembra que o Pacto pelo Saneamento Básico no Ceará constitui-se num processo de construção coletiva de compromissos institucionais para superação dos desafios que se colocam para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no Ceará. 

- O documento que está sendo elaborado servirá de suporte para os nossos gestores, tanto em nível estadual como municipal, uma vez que serão identificados os desafios a serem superados, com suas respectivas estratégias e compromissos para garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico no estado”, afirma. Luiza destaca que a falta de acesso universal ao Saneamento Básico tem se mostrado um fator exponencial de agravamento da contaminação do Coronavírus, o que evidencia ainda mais a relevância da construção do Pacto pelo Saneamento Básico no Ceará.

Serviço

Todas as informações e publicações do Pacto pelo Saneamento Básico se encontram acessíveis no link: https://www.al.ce.gov.br/index.php/pacto-saneamento-basico