O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16/1/2024), o Projeto de Lei 54, de 2021. A medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio Público, na forma de uma espécie de Poupança.
O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da Educação: a permanência de jovens de baixa renda no Ensino Médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do Ensino Médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
A intenção é incentivar o acesso e a permanência dos jovens no Ensino Médio, mitigar efeitos das desigualdades na conclusão do Ensino, reduzir taxas de retenção, abandono e evasão escolar e contribuir para a inclusão social. O primeiro ano do Ensino Médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente soma tudo, chega a 16%”, afirmou o ministro Camilo Santana, durante o programa Conversa com o Presidente no fim de 2023.
Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no Ensino Médio nas Redes Públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
VALORES-Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a Poupança Social Digital.
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O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da Educação: a permanência de jovens de baixa renda no Ensino Médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do Ensino Médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
A intenção é incentivar o acesso e a permanência dos jovens no Ensino Médio, mitigar efeitos das desigualdades na conclusão do Ensino, reduzir taxas de retenção, abandono e evasão escolar e contribuir para a inclusão social. O primeiro ano do Ensino Médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente soma tudo, chega a 16%”, afirmou o ministro Camilo Santana, durante o programa Conversa com o Presidente no fim de 2023.
Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no Ensino Médio nas Redes Públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
VALORES-Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a Poupança Social Digital.
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O Evento de Sanção no Palácio do Planalto contou com as presenças do:
- Vice-presidente, Geraldo Alckmin.
- Ministro da Educação, Camilo Santana.
- Ministro da Casa Civil, Rui Costa.
- Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
- Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.
- Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
- Deputados federais.
- Senadores.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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