Títulos de dividas

 *Quase três mil títulos de dívidas foram protestados nos cartórios cearenses por dia no ano de 2025*

 

_Presidente do IEPTB-CE, Samuel Araripe mediou o painel “Perspectivas do protesto Extrajudicial”_

As dívidas dos cearenses com impostos, instituições financeiras, varejo, serviços e indústrias somaram *1.029,707 títulos protestados nos cartórios* no ano de *2025*, chegando a quase três mil por dia. Representando 2,81% do montante nacional, o desempenho local registrou alta de 11% em relação ao ano anterior. Implantada em julho de 2024 e já completando dois anos, a intimação digital por meio da Central Nacional de Protesto (Cenprot) tem conseguido recuperar títulos mais antigos (acima de dois anos) no estado, com eficácia jurídica. Os números foram apresentados pelo presidente nacional do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), André Gomes Netto, que esteve em Fortaleza participando do “IV Encontro Notarial e Registral Cearense” e anunciou para setembro o lançamento oficial de um aplicativo que avisará ao usuário sobre uma dívida em seu CPF ou CNPJ, sem necessitar deslocamento físico.

Convidado do IEPTB-CE, presidido por Samuel Araripe, André Gomes Netto reforçou que só quem tem 100% das informações de protesto envolvendo pessoa física ou jurídica é a Cenprot, e de forma gratuita para consulta. Devido a consolidação de uma base nacional interligando os *3.664 cartórios de Protesto*, com respaldo jurídico, o Itaú Empresas acabou de fechar convênio para utilização da plataforma, incluindo dados de mais de dois milhões de clientes pessoas jurídicas. O mesmo interesse já foi demonstrado por outras instituições financeiras e quem já se beneficia da Cenprot é o Poder Judiciário, que consegue consultar em tempo real cada protesto realizado em território nacional para as tomadas de decisões. E o alcance de títulos e consequentemente recuperação de dívidas chegará agora aos devedores do pedágio Free Flow, presente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Rondônia, outro convênio firmado recentemente.

“*Pela primeira vez, o devedor pode fazer a proposta de negociação da dívida direto com credor na plataforma da Cenprot. Isso é inédito e em um ambiente 100% seguro*”

*André Gomes Netto*

*Presidente do IEPTB*

Outro ponto observado é que, hoje, o credor se antecipa ao vencimento da dívida. O objetivo é evitar o inadimplemento, seja por meio de uma comunicação via WhatsApp, mensagem ou e-mail, tudo disponível na plataforma dos cartórios de Protesto, a Cenprot. No Ceará, por exemplo, as dívidas em até 30 dias representam *5%* do montante; de 31 a 365 dias, *26%*; entre um e dois anos, *22%*; e acima de dois anos, *27%*. Desde abril do ano passado, os cartórios cearenses de Protesto encaminharam mais de *três milhões de mensagens aos devedores*, tendo sido impactados mais de *50 mil usuários*, com crescimento de *18% de sucesso*. E de cada quatro cancelamentos, um já é feito digitalmente, cuja tendência é crescer ainda mais com o lançamento do aplicativo que ficará disponível da palma da mão e a qualquer hora do dia ou da semana para consulta de pessoas físicas ou jurídicas.

Cabe ressaltar, que a *intimação digital* possui *sensibilidade jurídica* (prazos, ritos e efeitos legais que exigem precisão na execução); *especificidades regionais* (uniformidade jurídica convivendo com diferenças operacionais); *dois tipos de tríduo* (por data de protesto e por data de intimação); *integração com as empresas* (ambiente descentralizado, com diferentes sistemas e padrões); *iniciativas regionais* (tentativas anteriores não alcançaram escalas regionais); e *alcance nacional* (um único produto que se adapta a todo o território). O diretor de Tecnologia do IEPTB, Luiz Paulo Souto Caldo, também presente no evento, acrescentou que o maior volume de demandas de títulos de protestos vem das procuradorias (municipais, estadual e federal) e que quando são encaminhadas com o endereço do devedor, o processo ganha mais celeridade. “Na medida que conhecemos o mercado e o perfil do devedor, vamos atualizando a plataforma”, conclui Luiz Paulo.

A importância da atuação dos cartórios de Protesto na recuperação de dívidas foi reafirmada em uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostrou que enquanto as execuções fiscais chegam a 2%, o Protesto atinge 20%, com percentuais ainda maior no estado de São Paulo (36%). André Gomes Netto trouxe ainda o exemplo da China, com um bilhão e 400 milhões de habitantes. No país asiático, há 45 milhões de processos tramitando na justiça. Já no Brasil, com 215 milhões de habitantes, são 83 milhões de processos judiciais atualmente. Segundo o presidente do IEPTB, a alta taxa de inadimplência e falta de previsibilidade de um país afasta investidores internacionais e a população brasileira acaba pagando o preço com os juros exorbitantes, um dos mais altos do mundo.

Diante desse cenário, foi retomado em 2025 e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um projeto de 2019 de autoria da senadora Soraya Thronicke que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. A proposta atribui ao tabelião de Protesto a função de agente de execução: exame do título, citação do executado, penhora e demais atos hoje a cargo do Judiciário — em via extrajudicial, mais rápida e de menor custo. A economia prevista de imediato, segundo a senadora, é de R$ 65 bilhões aos cofres públicos. “Será muito positivo para a qualidade no ambiente de negócios, pois em um país sério há mecanismos efetivos de recuperação de crédito”, concluiu André Gomes Netto.

Mediador do painel “*Perspectivas do Protesto Extrajudicial*” na última sexta-feira (26), o presidente do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará, Samuel Araripe, destacou a importância de um debate de alto nível como esse, ao enriquecer os notários e registradores com informações que trarão mais celeridade para o usuário final dos cartórios. Samuel tem participado e acompanhado toda a movimentação da instituição nacional junto aos três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), além do CNJ e outros setores, para que mais avanços aconteçam em benefício da sociedade.