Auditorias na área do transporte escolar e monitoramento da Meta 3 do PNE”. Esta é a exposição de hoje (29), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará aos participantes do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), evento que prossegue até a sexta-feira (30), no Centro de Convenções CentroSul de Florianópolis (SC).
A Meta 3 do Plano Nacional de Educação visa “Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%”.
O tema foi exposto pelo secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, e pelos servidores Rubens Cezar Parente (Gerência de Fiscalização de Convênios) e Giovanna Adjafre (Gerência de Avaliação de Políticas Públicas), dentro da oficina “Controle Externo na Educação: Experiências dos Tribunais de Contas”, parte da programação do VI ENTC.
O CTE poderá sugerir parâmetros nacionais de controle das metas dos planos de educação aos Tribunais de Contas brasileiros, visando à melhoria da oferta do serviço. Os planos têm força de lei e estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos anos, abrangendo diferentes modalidades de ensino, das creches às universidades.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, é membro do CTE, que também tem o secretário de Controle Externo da Corte, Raimir Holanda, como um dos assistentes técnicos. O Comitê é presidido pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).
Auditorias na área do transporte escolar e monitoramento da Meta 3 do PNE - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará desenvolve uma série de ações de fiscalização para acompanhar o cumprimento do PNE, além de verificar a situação do transporte escolar. A ação de fiscalização resultou na otimização das rotas e na redução dos custos do serviço do transporte dos estudantes. Entre as inconformidades encontradas nas auditorias estão o pagamento de rotas executadas com distâncias inferiores às contratadas e rotas duplicadas e não efetivamente executadas.
Em relação à execução do PNE, foi identificado o comprometimento da universalização do ensino médio no prazo estabelecido em razão da indefinição de cronograma detalhando marcos e prazos intermediários, com definição de prioridades para cada ano da gestão do plano, além da ausência da compatibilização do Plano Municipal de Educação com as peças orçamentárias municipais.
A oficina é uma realização do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB). O grupo, formado por representantes dos órgãos de controle, objetiva desenvolver estudos e propor medidas capazes de induzir o atendimento das metas e estratégias dos planos de educação nacional, estaduais e municipais. A iniciativa é uma continuidade do Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos TCs (Atricon) e do IRB.
O CTE poderá sugerir parâmetros nacionais de controle das metas dos planos de educação aos Tribunais de Contas brasileiros, visando à melhoria da oferta do serviço. Os planos têm força de lei e estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos anos, abrangendo diferentes modalidades de ensino, das creches às universidades.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, é membro do CTE, que também tem o secretário de Controle Externo da Corte, Raimir Holanda, como um dos assistentes técnicos. O Comitê é presidido pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).
Reuniões setoriais de Comunicação, de Controle, de Escolas de Contas, de Segurança e de Planejamento acontecem, de forma paralela ao encontro, com a participação de servidores do TCE Ceará, como “O Conhecimento em Debate: Encontro das Escolas de Contas”, “Encontro de Secretários, Superintendentes, Diretores Gerais de Controle Externo”, “1º Encontro das Assessorias Militares dos Tribunais de Contas” e “Encontro da Rede de Comunicação”.
Participam do VI ENTC, pelo TCE Ceará, o presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes; vice-presidente, conselheiro Rholden Queiroz; conselheira Soraia Victor; conselheiros substitutos Itacir Todero e Paulo César de Souza; procurador de Contas, Gleydson Alexandre; secretário de Controle Externo, Raimir Holanda; servidores Giovanna Adjafre e Rubens Cézar Parente; diretora executiva da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo, Hilária Barreto; assessor de Planejamento e Gestão, Glinton Ferreira; coordenadora de Comunicação Social, Kelly de Castro; assessor da Ouvidoria, Virgílio Freire; e o ajudante de Ordem, coronel Kilderlan Nascimento.
Auditorias na área do transporte escolar e monitoramento da Meta 3 do PNE - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará desenvolve uma série de ações de fiscalização para acompanhar o cumprimento do PNE, além de verificar a situação do transporte escolar. A ação de fiscalização resultou na otimização das rotas e na redução dos custos do serviço do transporte dos estudantes. Entre as inconformidades encontradas nas auditorias estão o pagamento de rotas executadas com distâncias inferiores às contratadas e rotas duplicadas e não efetivamente executadas.
Em relação à execução do PNE, foi identificado o comprometimento da universalização do ensino médio no prazo estabelecido em razão da indefinição de cronograma detalhando marcos e prazos intermediários, com definição de prioridades para cada ano da gestão do plano, além da ausência da compatibilização do Plano Municipal de Educação com as peças orçamentárias municipais.
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do TCE-CE.
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