A Agência Nacional de Água (ANA) aprovou o Plano de Gestão Anual (PGA) 2019 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional (PISF,) por meio da Resolução 100, de 26 de dezembro de 2018. O documento define os volumes de água disponibilizados ao Ceará, no Eixo Norte; a Paraíba e Pernambuco no Eixo Leste; e qual a finalidade de uso, com prioridade para o abastecimento humano.
O PGA, apresentado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com base nas demandas hídricas do Ceará, Pernambuco e Paraíba para 2019, prevê a entrega de 12 metros cúbicos por segundo para o Ceará; 3,65 metros cúbico por segundo de água para a Paraíba; e 0,7 metros cúbicos por segundos para Pernambuco.
A outorga do PISF prevê que podem ser bombeados até 26,4 metros cúbicos por segundo (que correspondente à demanda projetada para 2025 para consumo humano e dessedentação animal na região) a qualquer tempo, e 127,0 metros cúbicos por segundo, quando o reservatório de Sobradinho estiver em condições muito favoráveis de armazenamento.
A luta pela transposição do Velho Chico para o Ceará foi iniciada pelo então ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PDT); e continuada pelos governadores Cid Gomes (PDT) e Camilo Santana (PT); pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB); e pelo atual ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade (foto Marcos Brandão).
COMERCIAL - O início da operação comercial da primeira fase do PISF e consequentemente da cobrança de tarifa pelo serviço de adução (transporte) de água bruta pelos Ceará, Paraíba e Pernabuco devem ocorrer até 31 de dezembro de 2019, atendendo a pedido do Ministério da Integração Nacional (MIN). A Resolução 2.122/2018, da Agência Nacional de Águas (ANA), que definiu esse novo prazo, foi publicada nesta quinta-feira (27).
A principal pendência de gestão para o início da operação comercial é a assinatura de contrato entre a Operadora Federal do Projeto, a Codevasf, e pelo menos uma Operada Estadual. Com a assinatura do contrato, começa a prestação do serviço e a correspondente cobrança de tarifa.
O MIN informou no pedido que tem alocado esforços para acelerar o processo de assinatura dos contratos entre as Operadoras Estaduais e a Codevasf. Para 23 de janeiro de 2019 está prevista, em Brasília, reunião do Conselho Gestor do PISF com os secretários responsáveis pelas áreas de recursos hídricos estaduais das gestões eleitas em 2018 para tratar de pendências de gestão e de obras físicas que ainda impedem o início da operação comercial do PISF.
As Operadoras Estaduais da Paraíba e de Pernambuco, atendidas pelo Eixo Leste, tem possibilidade de assinar os contratos antes do fim do novo prazo de outorga, pois a água já está chegando a esses estados.
Paraíba, por exemplo, já se manifestou favorável à assinatura do contrato até 31 de março de 2019, o que pode fazer com que o pagamento das tarifas do PISF se inicie em abril.
Em seu pedido de prorrogação da outorga do PISF, assinado em 14 de novembro, o Ministério da Integração Nacional justifica que “a União tem envidado todos os esforços junto aos estados para concretizar a assinatura do contrato, por meio da Codevasf como Operadora Federal, e do Ministério da Integração Nacional como interveniente anuente, iniciando a cobrança a partir da assunção da Codevasf quando as condições de funcionamento da infraestrutura para operação comercial estiverem adequadas”.
Mas ainda há estruturas físicas inacabadas, segundo o Ministério da Integração Nacional, o que impede a plena funcionalidade do projeto, de forma eficiente e segura. Em 2018, por exemplo, o bombeamento do Eixo Leste teve que ser interrompido entre março e setembro para conclusão de obras e correção de falhas.
O Ministério citou como pendências ainda existentes: a recuperação dos reservatórios Braúnas e Barro Branco, em Pernambuco; a realização de reparo eletromecânico nas Estações de Bombeamento 5 e 6 do Eixo Leste; a realização de obras de drenagem e a proteção de taludes das estações de bombeamento. A previsão é que esses serviços sejam concluídos ao longo de 2019, segundo o MIN.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social da ANA.
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