As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público , de Orçamento, Finanças e Tributação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) se reuniram, de forma conjunta, por sistema remoto, na manhã desta quarta-feira (29), e aprovaram três projetos. Destes, um de autoria do Poder Executivo, e dois de parlamentares.
O Projeto de Lei 37/2020, do Poder Executivo, institui o Programa Estadual de Reforço à Renda decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19. A matéria foi aprovada com três emendas, das quais duas do deputado Nelinho Freitas (PSDB) e uma de Renato Roseno (Psol) e beneficia os catadores cearenses.
O Projeto de Lei 58/2020, do deputado Leonardo Araújo (MDB), acrescenta e modifica a Lei 17.086/2019, que trata do fomento à educação sexual para jovens.
Já o Projeto de Indicação 436/2019, de Fernando Santana (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada que começa no entroncamento das rodovias CE-293 e CE-386 e termina nos limites da propriedade do empreendimento Arajara Park, em Barbalha. A sugestão foi aprovada com uma emenda, também de Fernando Santana.
As emendas ao Projeto de Lei 37/2020 e ao Projeto de Indicação 436/2019 também foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião posterior.
A reunião conjunta foi conduzida pelo deputado Jeová Mota (PDT), e contou com a participação dos deputados Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Erika Amorim (PSD) e Elmano Freitas (PT).
O Projeto de Lei 58/2020, do deputado Leonardo Araújo (MDB), acrescenta e modifica a Lei 17.086/2019, que trata do fomento à educação sexual para jovens.
Já o Projeto de Indicação 436/2019, de Fernando Santana (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada que começa no entroncamento das rodovias CE-293 e CE-386 e termina nos limites da propriedade do empreendimento Arajara Park, em Barbalha. A sugestão foi aprovada com uma emenda, também de Fernando Santana.
As emendas ao Projeto de Lei 37/2020 e ao Projeto de Indicação 436/2019 também foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião posterior.
A reunião conjunta foi conduzida pelo deputado Jeová Mota (PDT), e contou com a participação dos deputados Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Erika Amorim (PSD) e Elmano Freitas (PT).
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