Pular para o conteúdo principal



OAB-CE se reúne com presidente da AL para tratar do piso salarial da advocacia

Nesta quinta-feira (4), o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas e o Conselheiro Federal da OAB, André Costa, foram recebidos pelo Chefe do Poder Legislativo cearense, deputado Evandro Leitão (PDT), e pelo novo procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Hélio Leitão, para solicitar a celeridade na aprovação da Mensagem de Lei nº 8.342, de 03/01/2019, que trata do piso salarial da advocacia. 

Foto: Wall Araújo/Divulgação

De acordo com Dantas, alguns Estados do país já fecharam o piso salarial e aqui no Ceará não há uma regulamentação. "Temos advogados ganhando um salário mínimo. A gente entende que não é compatível com a importância da nossa profissão. É fundamental que tenhamos esse piso definido para garantir dignidade para milhares de advogadas e advogados que trabalham no setor privado em nosso Estado", argumentou.


O presidente da OAB-CE ainda afirmou que a expectativa é a melhor possível. "A gente entende que a pandemia atrapalhou, especialmente no início, quando tudo ficou paralisado. Agora, seria fundamental que pudéssemos, já no começo da gestão do novo presidente Evandro Leitão, aprovar o piso da advocacia. Será um marco histórico não só para a classe, mas também para a Assembleia Legislativa", disse.


André Costa salientou que a aprovação de um piso salarial dos advogados e das advogadas que trabalham no setor privado é uma demanda antiga da classe no Ceará, especialmente da Jovem Advocacia e dos colegas empregados sob o regime da CLT. "Desde quando assumi o mandato de Conselheiro Federal da OAB, há mais de 02 anos, venho dialogando com diferentes segmentos da advocacia e do mercado de trabalho em prol do estabelecimento de um piso salarial da nossa categoria. A proposta que apoiamos considera as ponderações de todos esses setores, inclusive a atual crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19”, pontuou.


O Projeto de Lei 13/19, do Poder Executivo, em tramitação na AL desde janeiro de 2019, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A matéria institui o piso salarial da categoria em exercício profissional na iniciativa privada no âmbito do Ceará, estabelecendo os valores de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) mensais, para jornada de até 4h (quatro horas) diárias ou 20h (vinte horas) semanais, e de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) mensais, para jornada de até 8h (oito horas) diárias ou 40h (quarenta horas) semanais, reajustados, anualmente, pela variação do INPC.


O deputado Evandro Leitão destaca a oportunidade de afinar a parceria entre a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil. “Costumo sempre falar que gestão é sinônimo de união de forças, e foi exatamente o que fizemos hoje. Queremos gerar sinergia de gestão entre instituições para o bem comum de nossa sociedade, por isso, podem contar com o meu apoio para que a aprovação deste pleito aconteça o mais breve possível”, afirmou.


O conselheiro federal da OAB comentou ao sair da reunião com o atual Presidente da Assembleia Legislativa “confiante que o Parlamento estadual aprovará, brevemente, um piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho do exercício da advocacia e compatível com a nossa realidade regional e econômica. No ensejo, defendemos a inclusão do valor de R$ 2.500,00, para jornada diária de 06 horas e jornada semanal de 30 horas", concluiu André Costa.


Ao final das tratativas, o presidente da Ordem dos Advogados informou que instituirá um Grupo de Trabalho para tratar da aprovação do piso salarial. “O intuito é inserir, na grande maioria, jovens advogados(as) para que tenham a oportunidade de promover o diálogo com os parlamentares da ALCE, visando o apoio para a aprovação do piso no Estado do Ceará”.


Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Dia das Mães 2025 Cariri Shopping

Para o Dia das Mães 2025, Cariri Shopping lança campanha para celebrar a força do amor que atravessa gerações. Campanha que acontece até este domingo (11 de maio) é oportunidade para complementar presente com chocolate suíço de luxo. O mundo muda o tempo todo. As modas passam, os costumes se transformam, a tecnologia avança, mas há algo, que permanece inalterado: o amor de mãe. Inspirado nesse sentimento, o Cariri Shopping lança sua nova campanha de Dia das Mães, que convida o público a celebrar essa emoção verdadeira e incondicional entre 2 e 11 de maio, ou até durarem os estoques. A cada R$ 450,00 em compras, o cliente pode trocar o cupom fiscal por uma caixa Coração de Trufas Lindor 150g, da Lindt. A marca suíça de chocolates premium Lindt é conhecida pela sua alta qualidade, sabor e textura suave. Um complemento ao presente, que promete roubar a cena e encantar os apaixonados por chocolates. Com o conceito “Mãe é laço pra toda vida”, a campanha ressalta o protagonismo do afeto, que...

Novo papa é Leão XIV

O novo papa é Leão XIV. O c ardeal norte-americano Robert Prevost,de 69 anos foi escolhido para comandar a Igreja Católica. Nascido em 14/9/1955, papa Leão XIV sucede papa Francisco. Leão XIV é o 267º papa da Igreja Católica Apostólica Romana. Robert Francis Prevost Martínez O.S.A., nasceu em Chicago-Estados Unidos, em 14 de setembro de 1955) é um prelado católico estadunidense que é chefe da Igreja Católica e soberano do Estado da Cidade do Vaticano desde 8 de maio de 2025. É um frei, bispo emérito de Chiclayo, no Peru, e cardeal da Cúria Romana da Igreja Católica. Ele foi nomeado Prefeito do Dicastério para os Bispos em janeiro de 2023 e substituiu seu predecessor, o cardeal Marc Ouellet, em abril de 2023. Trabalhou no Peru de 1985 a 1986 e de 1988 a 1998 como pároco, funcionário diocesano, professor de seminário e administrador. Passou os anos de 1987 a 1988 e de 1998 a 2001 nos Estados Unidos, radicado em Chicago e trabalhou na Ordem Agostiniana. O papa Francisco nomeou-o cardeal e...

Agenda Leonina

 

Postagens mais visitadas deste blog

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Dia das Mães 2025 Cariri Shopping

Para o Dia das Mães 2025, Cariri Shopping lança campanha para celebrar a força do amor que atravessa gerações. Campanha que acontece até este domingo (11 de maio) é oportunidade para complementar presente com chocolate suíço de luxo. O mundo muda o tempo todo. As modas passam, os costumes se transformam, a tecnologia avança, mas há algo, que permanece inalterado: o amor de mãe. Inspirado nesse sentimento, o Cariri Shopping lança sua nova campanha de Dia das Mães, que convida o público a celebrar essa emoção verdadeira e incondicional entre 2 e 11 de maio, ou até durarem os estoques. A cada R$ 450,00 em compras, o cliente pode trocar o cupom fiscal por uma caixa Coração de Trufas Lindor 150g, da Lindt. A marca suíça de chocolates premium Lindt é conhecida pela sua alta qualidade, sabor e textura suave. Um complemento ao presente, que promete roubar a cena e encantar os apaixonados por chocolates. Com o conceito “Mãe é laço pra toda vida”, a campanha ressalta o protagonismo do afeto, que...

Novo papa é Leão XIV

O novo papa é Leão XIV. O c ardeal norte-americano Robert Prevost,de 69 anos foi escolhido para comandar a Igreja Católica. Nascido em 14/9/1955, papa Leão XIV sucede papa Francisco. Leão XIV é o 267º papa da Igreja Católica Apostólica Romana. Robert Francis Prevost Martínez O.S.A., nasceu em Chicago-Estados Unidos, em 14 de setembro de 1955) é um prelado católico estadunidense que é chefe da Igreja Católica e soberano do Estado da Cidade do Vaticano desde 8 de maio de 2025. É um frei, bispo emérito de Chiclayo, no Peru, e cardeal da Cúria Romana da Igreja Católica. Ele foi nomeado Prefeito do Dicastério para os Bispos em janeiro de 2023 e substituiu seu predecessor, o cardeal Marc Ouellet, em abril de 2023. Trabalhou no Peru de 1985 a 1986 e de 1988 a 1998 como pároco, funcionário diocesano, professor de seminário e administrador. Passou os anos de 1987 a 1988 e de 1998 a 2001 nos Estados Unidos, radicado em Chicago e trabalhou na Ordem Agostiniana. O papa Francisco nomeou-o cardeal e...

Agenda Leonina