Fisco na Era IA

Daniel Ibiapina lança livro sobre o impacto da Inteligência Artificial (IA) na Fiscalização Tributária.

Obra "O Fisco na Era da IA: Eficiência ou Ameaça a Direitos?" será lançada nesta quinta-feira (15 de maio de 2025), em Fortaleza.

O procurador-geral adjunto do Município de Caucaia e advogado tributarista Daniel Ibiapina apresenta ao público cearense sua primeira obra literária, 'O Fisco na Era da IA: Eficiência ou Ameaça a Direitos? publicada pela Editora Lumen Juris. A obra é fruto de sua pesquisa de mestrado na UNICHRISTUS. 

O livro investiga a crescente utilização da Inteligência Artificial pelos órgãos de fiscalização tributária e levanta uma discussão inédita sobre os potenciais riscos aos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes. 

O lançamento será nesta quinta-feira (15 de maio de 2025), a partir das 19 horas, na Livraria Leitura do Shopping RioMar Fortaleza.

Com uma abordagem, que mescla teoria e prática, o autor explora como a aplicação de algoritmos na Administração Tributária pode, em certas circunstâncias, comprometer pilares essenciais do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito, especialmente quando não há transparência e controle adequados. 

- O tema é de extrema atualidade. A crescente adoção de algoritmos para selecionar alvos de fiscalização e estimar riscos fiscais exige um debate aprofundado sobre as garantias, que devem ser preservadas”, destaca o prefaciador da obra, doutor Hugo de Brito Machado Segundo, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP, da Universidade Federal do Ceará-UFC e da UNICHRISTUS.

A obra surge em um momento de intensa transformação digital no Setor Público, com destaque para a Área Fiscal, onde sistemas de IA têm sido implementados para otimizar a arrecadação e combater a Evasão Fiscal. Contudo, Daniel Ibiapina adverte para a vulnerabilidade tecnológica do contribuinte perante o Estado Fiscal Artificial. O autor se debruça sobre a problemática da "caixa-preta algorítmica" e a carência de mecanismos eficientes de transparência e auditoria para garantir a legitimidade e o controle das decisões automatizadas.

- O livro convida a uma reflexão urgente sobre o futuro da tributação no Brasil. A obra abre um diálogo ético e jurídico sobre a necessidade de assegurar, que a Inovação Tecnológica esteja alinhada com os direitos constitucionais dos cidadãos. Em um contexto de crescente digitalização do Poder Público, torna-se imperativo construir um sistema tributário mais transparente e colaborativo, onde a tecnologia e os direitos fundamentais dos contribuintes coexistam de forma equilibrada", salienta Daniel Ibiapina.

Serviço

• Lançamento do Livro 'O Fisco na Era da IA: Eficiência ou Ameaça a Direitos?'de Daniel Ibiapina.
• Quinta-feira (15 de maio de 2025), às 19 horas.
• Livraria Leitura do Shopping RioMar Fortaleza (Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1550-Papicu).