Blog do Lauriberto

 Diante do aumento de casos de Covid-19, associada a casos de Gripe e coinfecção, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio da Portaria 2 de 2022, de autoria do primeiro-secretário, deputado estadual Antônio Granja, em acordo com a Mesa Diretora, estabeleceu ponto facultativo dos dias 17 a 31 de janeiro. Por conta da medida, o Procon Assembleia passa a atender aos consumidores, exclusivamente por e-mail.  Assim, para dar início a uma reclamação no Procon Assembleia, o cidadão deve manter contato pelos e-mails: defesadoconsumidoralmanhã@al.ce.gov.br ou proconassembleiaaltarde@al.ce.gov.br. O órgão disponibilizará aos consumidores o serviço de Carta de Informações Preliminares–CIP, que consiste em uma carta (documento) enviada pelo Procon Assembleia à empresa reclamada, relatando os fatos e os pedidos dos consumidores com a finalidade de intervir no conflito com vistas a sua resolução mais célere. Para a diretora-geral do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante (foto), o...

Em tempo de Pandemia do Novo Coronavírus, a Saúde é prioridade para todos, seja para uma simples consulta de rotina ou para um atendimento de emergência, logo os usuários de Planos de Saúde deem ficar atentos, para evitar atrasos nas mensalidades. A advogada do Procon Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE),  Érika Conde,  alerta que a falta de pagamento pode contribuir com o direito de recusa do atendimento ao paciente após dois meses de atraso. Segundo Érika Conde, “é importante observar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) predispõe a respeito dos cancelamentos e recusas de não atendimento ao consumidor por ausência de pagamento". A especialista explica que, se o cliente não tiver efetuado o pagamento da sua mensalidade em 60 dias, a empresa pode cancelar o plano e, consequentemente, contribuirá para a recusa do atendimento. Érika Conde acrescenta que atraso inferior ao período de 60 dias possibilita que o cliente tenha direito ao atendimento previst...

Com a Pandemia do Novo Coronavírus, cresceu a procura por Seguros de Vida no Brasil. A busca se acentuou quando as seguradoras anunciaram a inclusão da cobertura para a Covid-19 nos contratos. A curva ainda crescente de vítimas fatais da doença acendeu o alerta para que a população busque formas de se proteger e resguardar os seus entes queridos. De acordo com a advogada do Procon da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Érika Conde, normalmente as pandemias são excluídas das linhas de cobertura das seguradoras, mas, desta vez, foi diferente “Pandemias e epidemias são excludentes da cobertura de seguro de vida, mas, diante do cenário mundial que estamos passando, as seguradoras decidiram incluir em seus contratos a cobertura por morte ocasionada diretamente por Covid-19”, esclarece a advogada Érika Conde. Érika Conde assinala que a mudança foi prevista a partir do Projeto de Lei 2.113/2020, aprovado em maio no Senado, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP). A pro...

O Tribunal Regional Federal (TRF5) da 5ª Região, em Recife (PE) derrubou liminar que obrigava Planos de Saúde a cobrir Teste de Sorologia do Novo Coronavírus. A decisão, que atende a solicitação da Agência Nacional de Saúde (ANS), foi derrubada na última terça-feira (14). A advogada do Procon Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Raíssa Pontes, informa que a decisão tomada pelo TRF5 é de caráter temporário. "O recurso segue para a pauta de julgamento da segunda turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que é a responsável pelo julgamento do recurso. Contudo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar esclareceu que os planos de saúde continuam obrigados a fornecer aos seus usuários os exames sorológicos para detectar o Novo Coronavírus, de acordo com a Resolução Normativa 458", explica Raíssa Pontes. Em 29 de junho, por determinação judicial, o Teste para Coronavírus havia sido incluído no rol de exames obrigatórios.