Em um misto de votação remota e presencial, o Plenário da Câmara aprovou, nesta sexta-feira (3), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Na prática, é criado um orçamento paralelo que engloba apenas os gastos realizados para o combate à Covid-19 desde 20 de março até o fim do atual Estado de Calamidade Pública. O Orçamento-Geral da União, aprovado no fim do ano passado, não é alterado. Haverá um comitê de gestão da crise composto por representantes do Executivo federal, estaduais e municipais para decidir ações e contratações de pessoal, obras, serviços e compras específicas. Não será criada nenhuma despesa permanente. O Congresso Nacional vai fiscalizar o trabalho do comitê e apreciar sua prestação de contas, com poder de suspender qualquer decisão em caso de irregularidade. Para facilitar a aprovação da PEC do “orçamento de guerra”, o relator...