Em um misto de votação remota e presencial, o Plenário da Câmara aprovou, nesta sexta-feira (3), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Na prática, é criado um orçamento paralelo que engloba apenas os gastos realizados para o combate à Covid-19 desde 20 de março até o fim do atual Estado de Calamidade Pública.
O Orçamento-Geral da União, aprovado no fim do ano passado, não é alterado. Haverá um comitê de gestão da crise composto por representantes do Executivo federal, estaduais e municipais para decidir ações e contratações de pessoal, obras, serviços e compras específicas. Não será criada nenhuma despesa permanente. O Congresso Nacional vai fiscalizar o trabalho do comitê e apreciar sua prestação de contas, com poder de suspender qualquer decisão em caso de irregularidade.
Para facilitar a aprovação da PEC do “orçamento de guerra”, o relator, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, fez uma alteração de última hora para garantir a transparência do Banco Central nas operações de compra e venda de títulos do Tesouro Nacional durante a pandemia.
“Muitos partidos cobraram, e com razão, a transparência acerca dessas operações, bem como outras exigências que não foram possíveis de se acatar. O que vamos fazer? Incluir um outro inciso dizendo que o presidente (do BC) deverá prestar contas ao Congresso a cada 45 dias”.
Na análise das emendas que tentavam alterar o texto original da PEC, a deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, questionou o texto que buscava reduzir os vencimentos de servidores públicos.
“Umas (emendas) são matérias diferentes do que se está discutindo. E outras, além de serem estranhas, são matérias infraconstitucionais. Aí, eu me pergunto: como, em uma PEC em que se discutem créditos para o governo, vamos discutir redução de salário de trabalhadores?
Várias emendas foram inadmitidas por “falta de pertinência temática” com a PEC do “orçamento de guerra”, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A medida desagradou o partido Novo, que obstruiu o início da votação. O deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, protestou na tribuna.
“Essas emendas e os destaques foram inadmitidos irregular e inconstitucionalmente: tanto o destaque do corte de salário de políticos e de outros poderes – excetuados a saúde, a segurança e os que menos ganham –como também o destaque do fundão”.
Ao comemorar a aprovação da PEC do “orçamento de guerra”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que a medida, na prática, permite que o governo federal gaste de 8% a 10% do PIB no enfrentamento dos reflexos da pandemia do novo coronavírus.
“Isso significa que a PEC vai garantir as condições para que o governo – nas áreas de saúde, emprego, renda e capital de giro para as empresas – possa aplicar entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões. Então, tem que se pensar em tudo que há de dinheiro livre no curto prazo e utilizar. Aí, eu acho que, dentro dessa regra, o governo vai ter margem para utilizar muitos recursos e, claro, recursos extraordinários que certamente virão do aumento da dívida pública. Não tem outro caminho que não seja esse”.
Apesar de terem votado favoravelmente à PEC, alguns partidos de oposição argumentaram que a medida é desnecessária porque que o atual estado de calamidade pública já autoriza o governo a aplicar recursos extras no combate à propagação do coronavírus. Durante entrevista coletiva (em 2/4), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, comentou o efeito prático da PEC para o Governo Federal.
“O objetivo da PEC do ‘orçamento de guerra’ é dar segurança jurídica para todas as políticas que estamos fazendo, para que não sejam contestadas, para que as pessoas realmente possam receber os recursos e para que os gestores também possam ter a segurança na implementação. No momento em que a população precisa receber recursos, nós precisamos dessa flexibilidade para fazer os recursos chegarem à população”.
Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC ainda vai passar por dois turnos de votação remota no Senado.
Com informações da Rádio Câmara.
Para facilitar a aprovação da PEC do “orçamento de guerra”, o relator, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, fez uma alteração de última hora para garantir a transparência do Banco Central nas operações de compra e venda de títulos do Tesouro Nacional durante a pandemia.
“Muitos partidos cobraram, e com razão, a transparência acerca dessas operações, bem como outras exigências que não foram possíveis de se acatar. O que vamos fazer? Incluir um outro inciso dizendo que o presidente (do BC) deverá prestar contas ao Congresso a cada 45 dias”.
Na análise das emendas que tentavam alterar o texto original da PEC, a deputada Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, questionou o texto que buscava reduzir os vencimentos de servidores públicos.
“Umas (emendas) são matérias diferentes do que se está discutindo. E outras, além de serem estranhas, são matérias infraconstitucionais. Aí, eu me pergunto: como, em uma PEC em que se discutem créditos para o governo, vamos discutir redução de salário de trabalhadores?
Várias emendas foram inadmitidas por “falta de pertinência temática” com a PEC do “orçamento de guerra”, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A medida desagradou o partido Novo, que obstruiu o início da votação. O deputado Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, protestou na tribuna.
“Essas emendas e os destaques foram inadmitidos irregular e inconstitucionalmente: tanto o destaque do corte de salário de políticos e de outros poderes – excetuados a saúde, a segurança e os que menos ganham –como também o destaque do fundão”.
Ao comemorar a aprovação da PEC do “orçamento de guerra”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que a medida, na prática, permite que o governo federal gaste de 8% a 10% do PIB no enfrentamento dos reflexos da pandemia do novo coronavírus.
“Isso significa que a PEC vai garantir as condições para que o governo – nas áreas de saúde, emprego, renda e capital de giro para as empresas – possa aplicar entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões. Então, tem que se pensar em tudo que há de dinheiro livre no curto prazo e utilizar. Aí, eu acho que, dentro dessa regra, o governo vai ter margem para utilizar muitos recursos e, claro, recursos extraordinários que certamente virão do aumento da dívida pública. Não tem outro caminho que não seja esse”.
Apesar de terem votado favoravelmente à PEC, alguns partidos de oposição argumentaram que a medida é desnecessária porque que o atual estado de calamidade pública já autoriza o governo a aplicar recursos extras no combate à propagação do coronavírus. Durante entrevista coletiva (em 2/4), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, comentou o efeito prático da PEC para o Governo Federal.
“O objetivo da PEC do ‘orçamento de guerra’ é dar segurança jurídica para todas as políticas que estamos fazendo, para que não sejam contestadas, para que as pessoas realmente possam receber os recursos e para que os gestores também possam ter a segurança na implementação. No momento em que a população precisa receber recursos, nós precisamos dessa flexibilidade para fazer os recursos chegarem à população”.
Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC ainda vai passar por dois turnos de votação remota no Senado.
Com informações da Rádio Câmara.
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