Pix surge para educar pessoas financeiramente

Pix. Esta palavrinha de três letras tomou conta das finanças pessoais no Brasil em 2020 e avança em 2021.

O Pix, segundo o Banco Central (BC) que o autorizou em cinco de outubro passado, é um meio de pagamento eletrônico do Brasil. 

O Pix  começou a funcionar integralmente em 16 de novembro de 2020.

Didaticamente o Banco Central explica que o Pix funciona como chaves de transação, que  podem ser cadastradas utilizando:

• Números do telefone celular.
• CPF.
• Endereço de e-mail.
• Chave aleatória que possibilita o acesso aos dados bancários do usuário da conta e realizar a transação imediatamente.

O Pix faz parte do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que foi estabelecido pelo Comunicado 32.927, de 21 de dezembro de de 2018 do Banco Central do Brasil. Depois foi atualizado pelo Comunicado 34.085 de 28 de agosto de 2019.

O nome escolhido pelo BC não é nenhuma sigla, mas um termo que remete a conceitos como tecnologia, transação e pixel. 

A ideia se propõe a ser tão simples como um bate-papo em redes sociais, inclusive no nome.

Ao contrário do que muitos haviam difundido anteriormente, o Pix não é uma criptomoeda, mas um meio de pagamento instantâneo. 

Para o presidente do Banco Central, economista Roberto Campos Neto, o Pix é um dos projetos mais importantes do BC.

- O Pix barateia o custo das transferências e  eliminar a necessidade de as pessoas portarem dinheiro físico".

O Banco Central destaca que Pix é o pagamento instantâneo brasileiro.

O meio de pagamento criado pelo BC em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

Além de aumentar a velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos e recebidos, o Pix, segundo o BC, tem o potencial de:

• Alavancar a competitividade e a eficiência do mercado;
• Baixar o custo, aumentar a segurança e aprimorar a experiência dos clientes;
• Incentivar a eletronização do mercado de pagamentos de varejo;
• Promover a inclusão financeira; e
• Preencher uma série de lacunas existentes na cesta de instrumentos de pagamentos disponíveis atualmente à população.

O Pix foi criado para ser um meio de pagamento bastante amplo. Qualquer pagamento ou transferência que hoje é feito usando diferentes meios (TED, cartão, boleto etc.), poderá ser feito com o Pix, simplesmente com o uso do aparelho celular.

Para o BC, as transferências tradicionais no Brasil são entre contas da mesma instituição (transferência simples) ou entre contas de instituições diferentes (TED e DOC). 

O Pix é mais uma opção disponível à população que convive com os tipos tradicionais. A diferença é que, com o Pix, não é necessário saber onde a outra pessoa tem conta. Você realiza a transferência a partir, por exemplo, de um telefone na sua lista de contatos, usando a Chave Pix. 

Outra diferença é que o Pix não tem limite de horário, nem de dia da semana e os recursos são disponibilizados ao recebedor em poucos segundos. O Pix funciona 24 horas, sete dias por semana, entre quaisquer bancos, de banco para fintech, de fintech para instituição de pagamento, entre outros.

As transações de pagamento por meio de boleto exigem a leitura de código de barras, enquanto o Pix pode fazer a leitura de um QR Code. A diferença é que, no Pix a liquidação é em tempo real, o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação e o pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário.

As transações de pagamento utilizando cartão de débito exigem uso de maquininhas ou instrumento similar. Com Pix, as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento. 

O Pix tende a ter um custo de aceitação menor por sua estrutura ter menos intermediários.

A participação no Pix foi formatada de forma a ser ampla e flexível, permitindo a adesão de diversos agentes e promovendo uma maior competitividade.

Critérios de participação no Pix:

• Todas as instituições financeiras e de pagamento que ofertam conta transacional podem participar do Pix.
• As instituições autorizadas pelo BC e que tenham mais de 500 mil contas de clientes ativas, considerando as contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas, são obrigadas a participar, ofertando a seus clientes todas as suas funcionalidades de iniciação e de recebimento de pagamentos. Essa obrigatoriedade tem o objetivo de garantir que o Pix seja efetivamente ofertado a uma maior parcela da população.
• As demais instituições financeiras que ofertem contas transacionais e instituições de pagamento, mesmo aquelas que ainda não atingiram os limites para requerer autorização de funcionamento como instituição de pagamento, poderão participar de forma facultativa.
• Ao chegar à quantidade de 500 mil contas transacionais, a instituição financeira ou de pagamento autorizada pelo BC deve solicitar adesão ao Pix no prazo de 90 dias.

O Banco Central estabeleceu, por intermédio da Resolução BCB n° 1, os critérios e modalidades de participação no Pix e no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), e por intermédio da Circular nº 4.027 (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4027), os critérios para a infraestrutura de liquidação financeira do Pix (SPI).

Celular - O Banco Central e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) vão assinar acordo para que o pagamento de faturas de celular e a recarga de serviços pré-pagos móveis e fixos possa ser feita com o Pix. 

A parceria tem o objetivo de proporcionar o Pix como alternativa, melhorando a experiência de pagamento dos usuários e a gestão financeira dos recebimentos das empresas de telefonia móvel. Além disso, reforça o Pix como uma alternativa de pagamento entre a população brasileira. A utilização do Pix para pagamento do celular será feita gradualmente, de forma autônoma, voluntária e independente pelas empresas. 

FGTS - O Banco Central aumentou as possibilidades de uso do Pix para incluir contas até então não abrangidas pelas regras do pagamento instantâneo. A partir de agora, algumas novas contas de varejo poderão receber Pix.

Um exemplo são as contas de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cuja modalidade de conta é prevista na lei que o instituiu e não se enquadrava no regulamento do Pix.

Com a mudança, os empregadores passarão a ter o Pix como opção para o recolhimento das contribuições ao FGTS. 

A previsão é que essa facilidade esteja em operação a partir de janeiro de 2021, com o lançamento do FGTS Digital. Sua integração ao Pix trará diversos benefícios ao Fundo, que ganha em agilidade no recebimento dos recursos, maior facilidade de conciliação e maior número de instituições aptas a receber esses recolhimentos. 

Havendo maior número de instituições aptas a recolher os recursos, espera-se uma diminuição das taxas que o FGTS paga pelo serviço de recolhimento. Em suma, o recolhimento do FGTS com Pix diminuirá custos para o FGTS, o que se reverterá em mais recursos nas contas dos cotistas.

Na outra ponta, segundo o BC, a inclusão no Pix também beneficia os empregadores, tornando mais fácil o cumprimento de suas obrigações pelas facilidades ofertadas pelo Pix.

Quando a instituição é a usuária final - Outro exemplo diz respeito à possibilidade de as próprias instituições financeiras e de pagamento poderem, na qualidade de usuários finais, realizar e receber pagamentos por meio do Pix. Essa hipótese acontece quando instituições participantes fazem transações decorrentes exclusivamente de obrigações e de direitos próprios, por exemplo, no pagamento de seus fornecedores, impostos e afins, vedadas transações em que a contraparte seja uma instituição financeira ou de pagamento.

O objetivo é que a inclusão dessas contas próprias possibilite também casos de negócio relacionados à liberação de operações de crédito na conta do usuário recebedor em outra instituição. Um exemplo seria quando um usuário contrata uma operação de crédito com uma instituição, mas mantém sua conta transacional em instituição diversa. Nesse exemplo, o usuário não precisará abrir uma conta no na instituição na qual tomará crédito porque o recurso poderá ser transferido para sua conta que ele costuma usar. Desse modo, facilita-se o processo de concessão crédito e aumenta a competição pelo cliente.

Um mês - Quando completou um mês de funcionamento do Pix em 16 de dezembro último, o Banco Central promoveu uma entrevista coletiva com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello; e com os chefes do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), Ângelo Duarte; e Carlos Eduardo Brandt (Adjunto). 

Confira a Coletiva de um mês do Pix:

• Com informações do Banco Central do Brasil.