Curso de Medidas Socioeducativas

EGPCE oferece Curso sobre execução e acompanhamento de Medidas Socioeducativas.

A Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) está com inscrições abertas para o curso de Ensino a Distância (EaD) “Formação Técnica para a Execução e Acompanhamento das Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará”. Com carga horária de 60 horas, a formação é voltada para servidores públicos municipais, estaduais e sociedade civil e busca qualificar profissionais que atuam na área.

O curso foi desenvolvido em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). A formação aborda a Política Nacional de Assistência Social em contextos complexos, os desafios para a integralidade no atendimento e novas perspectivas para o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Entre os temas abordados no conteúdo programático estão:

- A proteção social para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, suas previsões legais e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

- Instrumentos técnicos e operacionais para o acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto;

- Práticas restaurativas no Sistema Socioeducativo.

As inscrições estão abertas até  31/3/2025 na plataforma EGPCE Virtual. O prazo para conclusão é de 60 dias a partir do cadastramento na formação.

Para a coordenadora pedagógica da EGPCE, Josy Coelho, a formação é essencial para fortalecer a atuação dos profissionais na área. 

- A qualificação permite que os participantes compreendam melhor as diretrizes da assistência social e desenvolvam estratégias mais eficazes para garantir o direito à proteção integral dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas", destaca.