Cadastro de Dívidas Protestadas

Mais de 30 mil pessoas físicas e jurídicas no Ceará já podem cancelar as dívidas protestadas entre 2023 e 2024.

A falta de conhecimento, tanto de pessoas físicas como jurídicas, tem deixado *32.958 CPFs e CNPJs negativados no Ceará*, mesmo com as dívidas protestadas já quitadas. De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB – Seccional Ceará), que dispõe de ferramentas para avisar se o nome ou a empresa possui alguma pendência financeira, antes que o título seja protestado, nesta instância o último passo é apresentar a carta de anuência ao cartório para que as restrições jurídicas sejam sanadas.

Cerca de *60%* dos títulos protestados em todo o país são solucionados em até três dias úteis, ante os oito anos em média que levaria se fosse acionado o judiciário. No *Ceará*, *324 cartórios* estão aptos para realizar esse serviço, regulamentado pela Lei Federal 9.492/97, quando as medidas amigáveis foram cessadas. É importante observar que, ao receber a notificação, os dados pessoais precisam ser conferidos, bem como a identificação do credor, o valor da dívida e a data de vencimento. A dívida sendo legítima, o passo seguinte é negociá-la e quitá-la.

O gestor do IEPTB-CE, Lucas Cariri, explica que esse cancelamento é fundamental, porém, mesmo com todo o empenho do instituto e até dos cartórios de Protesto em informar esse passo a passo, ainda há muitos cearenses que já poderiam estar com o nome limpo. “O então devedor precisará, em seguida, acessar o site www.pesquisaprotesto.com.br e ir ao menu “*autorização de cancelamento*” para concluir o processo. Essa ferramenta é fácil de ser usada e, caso haja alguma dificuldade, é possível tirar dúvidas de forma on-line, sem precisar se deslocar até o cartório.”

No levantamento feito pelo IEPTB-BR, em 2023 o montante de CPFs aptos para saírem das restrições no Ceará foi maior que o de CNPJs, respectivamente 10.730 e 10.971. Já em 2024, os dados apontaram 4.261 CPFs e 7.726 CNPJs com carta de anuência liberadas. No *Brasil*, com exceção de São Paulo, que possui um levantamento próprio e ainda não disponibilizou as informações, *1.809.535 CPFs e CNPJs* já quitaram as dívidas, mas ainda permanecem com restrições por não solicitarem o cancelamento após o pagamento junto ao credor. Essa mesma situação atingiu *1.352.433 CPFs e CNPJs* em 2024.

*Serviços para Regularização e Orientação*

• *Plataforma CENPROT*: Oferece pesquisa de títulos protestados através do CPF ou CNPJ e possibilita o cancelamento eletrônico de protestos pelo site www.pesquisaprotesto.com.br.

• *Serviço Avise-me do IEPTB-CE*: Cadastre-se em aviseme.ieptbce.com.br para receber alertas via WhatsApp sobre títulos em processo de protesto e tome medidas preventivas.

• *Central de Atendimento IEPTB-CE*: Contate pelo WhatsApp no número (85) 98200-9501 para orientações detalhadas sobre protestos e cancelamentos em cartórios do Estado do Ceará.

*Resolve: Facilitando a Regularização de Pendências*

O serviço Resolve, oferecido pelo IEPTB-BR, permite a localização e regularização de pendências financeiras de forma simples e direta pelo portal https://resolve.cenprot.org.br/. Uma ferramenta prática para manter sua situação financeira organizada e evitar problemas futuros.

Serviço

*Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB-CE)*

Rua Monsenhor Bruno, 1153, Sala 414, Meireles, Fortaleza/CE 

*Contato*: (85) 3264-9808