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Assembleia vota pedido de suspensão do deputado André Fernandes

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza sessão ordinária, nesta quinta-feira (20), para discutir e votar projeto de resolução, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que declara a suspensão do mandato do deputado André Fernandes (Republicanos) por 30 dias, em razão de quebra de decoro parlamentar.


A denúncia contra André Fernandes (foto) – protocolada pelos partidos PSDB e PDT – foi admitida pelo Conselho de Ética Parlamentar da ALCE, em 20 de agosto de 2019. O processo foi instaurado após o parlamentar ter acusado deputados por envolvimento com facção criminosa, em junho do ano passado. Fernandes chegou a protocolar denúncia no Ministério Público acusando especificamente o deputado Nezinho Farias (PDT), que acabou sendo arquivada por falta de provas.

Na última quinta-feira (13), o Plenário da Assembleia Legislativa decidiu pela votação aberta de projetos relativos a processos disciplinares instaurados pelo Conselho de Ética Parlamentar. A proposta foi colocada em pauta a partir de questão de ordem apresentada pelo deputado Heitor Férrer (SD) e levada à votação do Plenário pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT). Os 37 deputados presentes acataram o encaminhamento.

Com a decisão, ficou definido que a perda ou suspensão de mandato em processo de natureza disciplinar movido em desfavor dos parlamentares estaduais será decidida pelo Plenário da ALCE, em sessão pública, por maioria absoluta e voto aberto.


Com informações da Agência de Notícias da ALCE.

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