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Defensoria Pública inspeciona Centro de Convivência Antônio Justa

São 78 anos do Centro de Convivência Antônio Justa, em Maracanaú, que hoje luta pela preservação da memória e do patrimônio histórico que resistiu ao tempo.

Pavilhões, Convento, Farmácia, Cine-Teatro, Ruínas da Antiga Praça, Casas que permanecem com sua estrutura original preservada, destoam das novas ocupações e contam sozinhas a sua história.

O local cuida de pacientes em tratamento da HHanseníase desde uma época em que a Política de Internação Compulsória era obrigatória para quem era diagnosticado com a Doença.


Após receberem denúncias de possíveis violações de Direitos Humanos sofridas por pacientes que residem no local, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac) da Defensoria Pública e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) realizaram uma vistoria no Centro. Participaram da inspeção da defensora pública Mariana Lobo, supervisora do Ndhac, e as representantes do EFTA, Geovana Patrício e Cecília Paiva.

A situação de negligências foi comunicada à Defensoria Pública no início de agosto por meio de um ofício denunciando problemas no fornecimento de alimentação, falta de materiais de higiene, hospitalares e de profissionais para acompanhar os pacientes que ainda estão em tratamento lá, além de problemas na estrutura do prédio.

“Antes dos problemas estruturais, encontramos pacientes apavorados com a possibilidade de transferência para outro local. Todos são idosos e estão há décadas morando lá, por isso nosso primeiro apelo é que o Estado olhe para essas pessoas e preserve a memória de um local onde esses pacientes passaram uma vida inteira. Conhecemos a dona Raimunda, que chegou no Centro com 50 anos e hoje está aos 84 anos de idade. Ela chorava muito, angustiada, com medo de ser transferida”, conta a defensora Mariana Lobo, supervisora do Ndhac.

Em novembro de 2018, o Coletivo Antônio Justa fez um pedido de tombamento dos prédios históricos e prontuários à Secretaria de Cultura do Estado. Na inspeção, foi encontrado problemas estruturais no prédio, ausência de manutenção nas instalações elétricas e hidráulicas, além da falta de uma equipe multidisciplinar que pudesse realizar o acompanhamento dos idosos.

“Ouvimos das pessoas que trabalham lá que há falta de manutenção no prédio, não tem atendimento de psicólogo, de assistente social, e os enfermeiros só estavam indo uma vez por semana. Outra situação grave que constatamos é com relação aos horários das refeições, a última servida é às 16 horas e a próxima refeição é apenas às sete horas do dia seguinte. Durante todo esse intervalo de tempo, são os próprios pacientes ou os colaboradores que precisam fazer cotas e comprar alguma coisa para comer no turno da noite. Quando não tem o dinheiro, eles ficam sem comer. Temos relatos de idosos que passaram mal por conta disso”, revela Mariana Lobo.

O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar estão elaborando um relatório para ser encaminhado ao Governo do Ceará, solicitando a preservação do local, com necessidade urgente de manutenção e reforma do Centro, além da presença de uma equipe multidisciplinar, com atendimento constante aos idosos, e a distribuição de alimentos de forma equilibrada.

“Vamos continuar acompanhando porque isso nos preocupa bastante, haja vista que as pessoas passaram uma vida toda naquele mesmo ambiente de segregação da sociedade, e são pessoas já bastante idosas”, reitera Mariana Lobo.

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública Geral do Ceará.

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