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PF investiga Sistema S no Ceará, Rio, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Distrito Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, a Operação E$QUEMA S, com a finalidade de desarticular estrutura irregular de pagamento a escritórios de Advocacia que atuavam em conluio com um ex-gestor da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro-Fecomércio-RJ (Orlando Diniz). O esquema é acusado de desvio de R$ 150 milhões.


As investigações apontam o desvio de recursos de entidades do Sistema S (Serviço Social do Comércio-Sesc e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Senac).

Aproximadamente 170 policiais federais, divididos em 44 equipes, dão cumprimento a 51 mandados de busca e apreensão, em cinco Estados:

  1. Ceará.
  2. Pernambuco.
  3. Alagoas.
  4. Rio de Janeiro.
  5. São Paulo.
A E$QUEMMAS S (o nome da Operação faz referência ao esquema envolvendo recursos de entidades do chamado Sistema S) acontece também no Distrito Federal. Os mandados judicias foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Os investigados responderão por oito crimes:
  1. Tráfico de Influência.
  2. Exploração de Prestígio.
  3. Peculato.
  4. Estelionato.
  5. Corrupção Ativa.
  6. Corrupção Passiva.
  7. Lavagem de Dinheiro.
  8. Organização Criminosa.
Nota da OAB - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, reagiu ao que consideram uma tentativa de "criminalização da advocacia" com a Operação E$QUEMAS S. 

Em nota divulgada nesta quarta-feira (9), A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas apontam para a violação das prerrogativas que as operações de busca deflagradas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia no Rio de Janeiro e em São Paulo representam. A nota é assinada pelo presidente da comissão, Alexandre Ogusuku, e pelo procurador nacional Alex Souza de Moraes Sarkis.

Os mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia foram expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com base em delação de Orlando Diniz, ex-presidente do Sistema S do Rio de Janeiro. A denúncia oferecida trata de suposto esquema de pagamento a escritórios de advocacia que teria desviado R$ 150 milhões entre 2012 e 2018 do Sesc-RJ, do Senac-RJ e da Fecomércio-RJ).

"A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalharão para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da Advocacia e encetará todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza Civil e Penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira", diz a nota.

O texto aponta que a advocacia e a OAB não abrirão mão "do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia", mesmo diante do anseio pelo combate à corrupção e por um Brasil mais limpo.

"As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre", afirma o documento.

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação Social da PF no Rio de Janeiro

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