A reunião busca mostrar o perigo do novo texto da Resolução 482/2012, da ANEEL, que pode inviabilizar a geração de energia por pequenos produtores, como o doméstico, comercial e industrial, no País.
Às vésperas da votação do Projeto de Lei 5829/2019 (Projeto de Lei da Geração Distribuída), que criará o marco legal da geração distribuída no País, o Comitê de Energias Renováveis de Fortaleza traz para o debate o presidente executivo da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, que mostrará o perigo da aprovação do novo texto da Resolução 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que cairá como uma bomba no setor e inviabilizará a produção em pequena escala da energia solar produzida por domicílios, comércio e outras fontes.
Em reunião extraordinária e virtual do Comitê de Energias de Fortaleza, Evangelista mostrará a importância de se apoiar o referido Projeto de Lei, que se contrapõe à nova resolução da Aneel, que está em processo de revisão pela agência. A geração distribuída (GD) é apontada pelo Plano Fortaleza 2040, desenvolvido pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), que também é membro do Comitê e faz parte de sua diretoria, como a vocação energética de Fortaleza. O impacto sobre o desenvolvimento do setor na capital cearense será enorme, pois poderá ser totalmente inviabilizado.
A reunião extraordinária “Projeto de Lei 5829, principais aspectos e porque devemos apoiar” é aberta ao público, que poderá participar por meio do link fornecido logo abaixo.
Votação - O Projeto de Lei 5829 será votado nesta quarta-feira (12 de maio) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente em exercício do Comitê de Energias Renováveis de Fortaleza, Everton Gurgel, diz que a ABGD está à frente da articulação para aprovação do Projeto de Lei da Geração Distribuída e que o PL busca regulamentar o tema sem radicalismo, trazendo uma solução equilibrada para o setor. Isso porque, “ao tempo em que impede a Aneel de aprovar uma regulamentação que inviabilizaria o segmento, ele prevê que quem gera sua própria energia pague pelo encargo especificamente destinado a cobrir os custos de uso da rede da concessionária”.
Além disso, Gurgel observa que o projeto de lei, diferentemente da proposta de resolução da Aneel (que está em vias de ser aprovada), preserva direitos adquiridos, ao garantir, a quem já tenha seu sistema de geração, o gozo das regras atuais pelo tempo de vida útil dos sistemas.
Geração Distribuída - A GD de energia é aquela produzida em pequena escala por fontes renováveis, sobretudo a solar (que responde por 98% do total da GD), pelos próprios consumidores. Os encargos que poderão ser estabelecidos pela Resolução da Aneel compreenderiam uma série de ônus, alguns dos quais sem relação direta com a geração distribuída, a exemplo do encargo pelo uso do sistema de transmissão (redes de alta tensão não utilizadas pela GD).
O PL 5829, caso seja aprovado no Congresso, impedirá a Aneel de legislar sobre o tema. A Agência será obrigada a cumprir somente o que for determinado por lei, podendo regulamentá-la, mas dentro dos limites estabelecidos pelas novas diretrizes legais. “Caso não seja aprovado o PL, o sistema de geração distribuída pode se inviabilizar no país”, explica Everton Gurgel, lembrando o que aconteceu na Espanha, que estabeleceu uma legislação similar à proposta pela nova Resolução da Aneel e que quase inviabilizou a GD naquele país. “Hoje, eles estão revendo o modelo”, diz.
Moção de Apoio - O presidente do Comitê de Energias Renováveis de Fortaleza lembra que também está prevista, para a reunião extraordinária do órgão, a votação de uma moção de apoio ao PL. Uma vez aprovada, será encaminhada à bancada cearense dos deputados federais na Câmara. O objetivo é sensibilizar os parlamentares do estado para a importância do projeto.
Serviço
Segunda-feira (10 de maio), às 9 horas
Link da Reunião: https://meet.google.com/aqq-xwyi-mub
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