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Paulo Guedes defende Reforma Tributária ampla

 O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que, nos últimos meses, houve diversos avanços para a aprovação de uma Reforma Tributária ampla. O principal deles foi a aceitação do governo federal e de todos os 26 estados e do Distrito Federal da criação de um sistema de Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual. 

Esse sistema prevê a criação de um IVA federal – com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo o PIS e a Cofins – e outro IVA Subnacional, com a unificação do ICMS e do ISS, que são dois tributos extremamente prejudiciais à competividade e ao crescimento econômico.

Robson Braga de Andrade participou da Live Reformas em Debate: Os impactos econômicos da reforma tributária, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, deputado federal e relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), CEO Esfera, João Carlos Camargo e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. O debate foi promovido pela CNI, Febraban e co-realizado pela Nação Consultoria Estratégia e a Esfera nesta quinta-feira (22).

- Precisamos crescer 4%, 5% para recuperar a década perdida e, para isso, entendemos que é fundamental a reforma tributária. Sem isso, não teremos no Brasil um ambiente adequado para o crescimento e para geração de emprego, principalmente, porque a carga tributária é mal distribuída”, explica Robson Braga de Andrade. 

Ele lembra que a indústria é o setor que mais paga impostos. Apesar de representar 20,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é responsável por 33% da arrecadação de impostos federais, por 40% dos impostos estaduais e por 31,2% da arrecadação previdenciária.

A CNI avalia que, depois de quase 30 anos de discussões e tentativas frustradas, outro ponto que facilita a aprovação da reforma tributária sobre o consumo para destravar o crescimento econômico do Brasil é o fato de estados aceitarem um modelo alternativo de financiamento. Com isso, é possível ter uma reforma do Imposto de Renda que incentive mais investimentos, ao deixar mais recursos disponíveis no caixa das empresas e tornar o Brasil mais atrativo ao capital estrangeiro.

NOVA DIMENSÃO - O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), afirmou que a Reforma Tributária em discussão no Congresso trará uma nova dimensão a um modelo que está sendo reconfigurado. 

- Estou dizendo desde a Campanha: os impostos subiram durante 40 anos no Brasil, então eles vão cair”, afirmou.

 Segundo ele, a ideia inicial era “fazer uma Reforma Tributária ampla”, inclusive mexendo em encargos trabalhistas, “mas o debate foi interditado”. Por isso, o Governo Federal fez a opção de começar a Reforma pela substituição do PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços.

- A CBS está há um ano no Congresso, mas eu vou reclamar? Não vou, porque veio a pandemia... e como diz o presidente Arthur Lira, um boi se come aos bifes”, afirmou o ministro. Segundo ele, o debate da reforma ampla será retomado. 

- A CBS vai acabar com mais de 100 regimes tributários especiais. Estamos de acordo com a reforma ampla. Tínhamos que realmente acabar com esse manicômio tributário”, disse. No entanto, Paulo Guedes afirmou que uma reforma precisa ser feita aos poucos para as pessoas refletirem. 

- A unificação dos impostos não seria aceita pelos 5 mil prefeitos”, desconversou.

SEGURO - Diante das críticas de estados e municípios ao seu relatório sobre o projeto que altera o Imposto de Renda, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que propôs ao Ministério da Economia a criação de um hedge, uma espécie de seguro para garantir que a redução da alíquota do imposto de renda de empresas não prejudicará estados e municípios. 

- Vamos discutir e também foi dialogada com alguns governadores, no sentido de colocar um seguro, um hedge, e a gente consiga garantir a redução da alíquota e nenhum Estado e município tenha redução de FPM e FPE", disse o relator.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que o setor financeiro também é favorável a uma reforma tributária ampla. No entanto, garantiu que vai apoiar as propostas em discussão no Congresso – a criação da CBS e a reforma do Imposto de Renda – mesmo que não veja os interesses do setor integralmente contemplados. 

- O Setor Financeiro tem toda disposição e determinação para uma postura colaborativa na construção do pontapé inicial de reforma tributária. A economia brasileira, impressionantemente, tem mostrado uma grande capacidade de resiliência e essa resiliência revela mais uma janela de oportunidade para colocarmos à toda prova o viés reformista do Congresso”, concluiu.

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