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Campos Sales tem Seca reconhecida pela Defesa Civil Nacional

O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta sexta-feira (6 de agosto) a Situação de Emergência em 23 cidades do País atingidas por desastres naturais. 

Estão na lista 12 cidades do Nordeste, sete do Centro-Oeste, três do Norte e uma do Sul. A medida é necessária para que as localidades afetadas possam solicitar recursos para socorro e atendimento à população, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada.

Das 23 cidades, 12 estão na Região Nordeste. A Estiagem é a causa da situação de emergência na maior parte delas: Campo Formoso e Euclides da Cunha, na Bahia; Ibirajura, em Pernambuco; Boa Saúde, Doutor Severiano, Frutuoso Gomes e Santana do Matos, no Rio Grande do Norte; Anísio de Abreu, no Piauí; e Nossa Senhora da Glória e Poço Verde, em Sergipe. 


Ainda no Nordeste, Campos Sales, no Ceará (foto), e Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte, registram Seca.

No Centro-Oeste, sete municípios do Mato Grosso do Sul entraram em Situação de Emergência por conta de incêndios florestais. São eles: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Jardim, Miranda e Porto Murtinho. 

Desde o início da temporada de Seca, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vem articulando ações com outros órgãos federais e estaduais para minimizar o risco de queimadas na região, sobretudo no Pantanal.

No Amazonas, três cidades obtiveram o reconhecimento federal devido a inundações causadas por cheias em rios do Estado. São elas: São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatamã e Santa Isabel do Rio Negro. No momento, 53 municípios amazonenses estão em situação de emergência pelo mesmo motivo.

Na Região Sul, a cidade de Itapoá, em Santa Catarina, entrou em situação de emergência por conta de marés de tempestades, também conhecidas como ressacas.

Além disso, o MDR autorizou o repasse de mais de R$ 72,3 mil ao município de Cerro Grande, no Rio Grande do Sul. Os recursos serão usados no restabelecimento da Escola Municipal Getúlio Vargas, que foi atingida por um vendaval.

Acesso a recursos - Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município afetado por desastre natural pode solicitar recursos do MDR para ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, e de reconstrução de infraestrutura atingida pelos desastres.

Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com a especificação do valor a ser liberado.


R$ 1,8 milhão - O MDR liberou  R$ 1,8 milhão para obras de Saneamento Básico na Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo. Os recursos serão utilizados em obras de manejo de águas pluviais, saneamento integrado e abastecimento de água.

O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo dos investimentos no setor. 

- A falta de acesso a serviços básicos, como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento também é um problema ambiental. E esta gestão tem se esforçado para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor", afirma.

A cidade que receberá o maior aporte financeiro é Curitiba, no Paraná. O MDR autorizou o repasse de R$ 712,6 mil para a execução de obras de manejo de águas pluviais. Serão construídas estruturas de drenagem, com bacias de contenção e perfilamento de rios na sub-bacia do Rio Atuba. A intervenção vai beneficiar 10,3 mil famílias.

Em Salvador (BA), também serão executados serviços de manejo de águas pluviais. Os recursos serão usados na montagem de canalização e revestimento na calha do rio Jaguaribe e do Canal Mangabeira, com aplicação de obras de arte e construção de vias marginais. As obras ficam próximas à orla da capital, na região do Bairro da Paz e Piatã, e atingem uma população em situação de vulnerabilidade. Cerca de 82 mil famílias serão beneficiadas.

No Estado de São Paulo, Santo André vai receber investimentos para ações de saneamento integrado e urbanização no complexo Jardim Irene, beneficiando 5 mil famílias.

Outro município que recebe recursos para obras de saneamento integrado é Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Os bairros de Pauline e São Leopoldo serão beneficiados com o repasse federal.

Por último, a cidade de Lagarto, em Sergipe, poderá ampliar o sistema integrado de abastecimento de água da adutora do Piauitinga. Mais de 22 mil famílias da região centro-sul do estado serão beneficiadas.

Investimentos - Desde janeiro, R$ 280,8 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor - contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados - é de 1.209 empreendimentos, somando um total de R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,1 bilhões de Orçamento Geral da União.

Casas Sustentáveis - Eficiência energética e hídrica e uso de materiais mais sustentáveis. Esses foram os temas de debate promovido pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com representantes do setor da construção civil. O objetivo da Pasta é buscar soluções para construir moradias mais sustentáveis e com menor impacto ambiental.

Desde maio deste ano, os participantes abordam questões ligadas à sustentabilidade em busca de soluções que possam integrar o Plano Nacional de Habitação (PNH) e serem aplicados nos projetos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal. Essa foi a terceira reunião realizada pelo Grupo de Trabalho.

- Esses encontros estão sendo muito enriquecedores, pois trazem maior governança para a temática da sustentabilidade, visando a inclusão de requisitos nos sistemas integrantes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, o PBQP-H", afirma a secretária executiva do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), Rhaiana Santana.

O PBQP-H é uma ferramenta do Governo Federal que busca garantir dois pontos fundamentais quando se fala de habitação de interesse social: a qualidade, com obras marcadas pela segurança e durabilidade, e a produtividade do setor da construção a partir da sua modernização.

Um dos assuntos abordados no debate online foi sobre o selo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), uma iniciativa do Governo Federal executada pela Eletrobras. A ação promove o uso eficiente da energia elétrica, ajudando a combater o desperdício e a reduzir os custos e os investimentos setoriais.

Apenas em 2020, o Procel alcançou uma economia de aproximadamente 22,02 bilhões de quilowatts-hora (kWh), o que corresponde ao consumo anual médio de 11,13 milhões de residências no país.

A CECarbon, calculadora de consumo energético e emissões de carbono para edificações, também foi apresentada. A ferramenta oferece uma forma acessível de mensurar impactos e contribuir para a identificação de riscos e oportunidades no setor da construção civil.

Ferramentas sustentáveis - No início de julho, o MDR debateu ferramentas que visam reduzir o impacto ambiental na construção das moradias. Na ocasião, foram apresentados indicadores como o Pegada Hídrica - que calcula quanto de água é gasto desde a extração dos materiais até o final da construção da edificação - e o Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção (Sidac), que busca fazer um cálculo de emissão de carbono de geração de energia desde a extração dos materiais de construção.

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