Apresentado, na Assembleia Legislativa do Ceará, durante sessão realizada nesta quarta-feira (18 de agosto), um Projeto de Lei que pretende facilitar a realização de sessões de Hemodiálise para pacientes em tratamento, em qualquer clínica conveniada mais próxima.
A proposta é do deputado estadual Antônio Granja (PDT) e pretende atender aos portadores de Doença Renal Crônica que necessitam se locomover para qualquer lugar do Estado.
Conforme o deputado, os pacientes acompanhados em clínicas particulares ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente esbarram com uma burocracia que, na maioria das vezes, os impede de realizar o tratamento em trânsito.
- Para ter direito, bastará o paciente apresentar a carteira estadual de portador de doença renal crônica, para que seja agendada a sessão no mesmo dia ou em até 24 horas”, argumenta.
No entanto, conforme o Projeto, o agendamento deve obedecer às regras do SUS e a carteira de identificação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
O Projeto estabelece que a Hemodiálise em trânsito não poderá ultrapassar o período de 30 dias. Após este prazo, o paciente deverá retornar para sua cidade de origem. A infração à Lei, quando aprovada, será punida com pena prevista para o crime de omissão de socorro, além da medida administrativa de descredenciamento da clínica perante o SUS.
Atualmente são mais de 120 mil doentes renais crônicos no País que precisam de tratamento em trânsito, sendo 85% deles atendidos exclusivamente pelo SUS.
Com informações e foto da Assessoria de Imprensa do deputado estadual Antônio Granja.
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