Célio pede fiscalização do cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) cobra o efetivo cumprimento da Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Categoria, com validade imediata para os profissionais da Iniciativa Privada.

Diante de ameaças de empregadores de que não pretendem implementar o Piso, o parlamentar pediu ao Ministério Público do Trabalho (MPT), tanto em nível nacional quanto o da 7ª região, que abrange o Ceará, a fiscalização do cumprimento da Lei, sancionada no começo de agosto.

Ao MPT, Célio inclusive endossou o pedido do deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) para a criação do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Implementação e Cumprimento do Piso.

DERRUBADA DE VETO - Além disso, nesta segunda-feira (29) o deputado pediu ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, a convocação de Sessão do Congresso Nacional para deliberação de vetos presidenciais.

O deputado Célio solicitou a marcação da data especialmente por conta do veto a um dispositivo da Lei do Piso Salarial – o que determina o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

- A decisão do Presidente da República e a própria falta de perspectivas sobre a deliberação deste veto provoca um sentimento de angústia na enfermagem, que teme a perda gradativa de poder de compra de sua remuneração mensal caso não haja reajuste anual”, diz Célio Studart.

No ofício a Rodrigo Pacheco, o parlamentar considera de suma importância que a sessão seja marcada no menor espaço de tempo possível e este veto esteja na pauta. Célio acredita que a derrubada do veto acontecerá por ampla maioria. 

- A Enfermagem merece e precisa ter seu poder de compra preservado nos contracheques”, defende Célio Studart.

O deputado cearense é autor de Projeto de Lei em discussão no Congresso que garante fonte de financiamento para bancar o aumento de gastos decorrente da implementação do piso. Trata-se do PL 1241/2022, que prevê a utilização de recursos oriundos dos Royalties de exploração de Petróleo.