O pleno do Tribunal aprovou, em seis de julho passado, por quatro votos a três, a continuidade do processo licitatório da Parceria Público-Privada (PPP) para reforma e exploração do Castelão para a Copa do Mundo 2014. Iniciada na sessão do dia 14 de junho de 2010, a votação do processo havia sido suspensa em duas oportunidades, em decorrência de pedidos de vista feitos pelo procurador do Ministério Público de Contas, Rholden Queiroz; e da conselheira Soraia Victor. A licitação envolve recursos da ordem de R$ 486 milhões.
O relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes, votou a favor da regularidade do processo considerando que o edital obedeceu ao que está previsto na Lei Federal 11.079, de 2004, que regulamenta as PPPs. O processo foi iniciado por representação de autoria do Ministério Público de Contas. Segundo afirmou Edilberto Pontes, houve estudo técnico para a licitação, utilizando metodologia internacional.
O relator destacou ainda que a licitação está dividida em etapas, podendo o Estado entrar com sua parte financeira quando forem concluídas as respectivas etapas, frisando que a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) encaminhou esclarecimentos quanto à representação à Corte de Contas. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Valdomiro Távora, Pedro Timbó e Teodorico Menezes, presidente do TCE-CE.
A conselheira Soraia Victor apresentou voto em separado, questionando a continuidade da licitação, com proposta de Medida Cautelar. Ela acatou vários pontos que constavam na representação do Ministério Público de Contas.
Os questionamentos sugeriam mudanças no edital de licitação, com o objetivo de evitar prejuízos financeiros ao Estado; bem como destacavam a necessidade de condições de competitividade entre as empresas interessadas em participar do processo. Além de Soraia Victor, os auditores Paulo César de Souza e Itacir Todero (ambos no exercício dos cargos de conselheiro), votaram a favor da proposta de Medida Cautelar.
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