CCJ define nesta quinta-feira rito de tramitação de denúncia contra Temer

O  presidente da  CCJ,  Rodrigo  Pacheco, fala  sobre escolha  do relator  da  denúncia Wilson Dias/Agência Brasil

Da Agência Brasil

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados será escolhido após a definição dos procedimentos de tramitação da peça na comissão. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que reunirá os coordenadores dos partidos para tratar dos ritos que serão adotados na apreciação da denúncia e só depois disso definirá o nome do relator.

“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.

Segundo Pacheco, a denúncia, que chegou à CCJ no fim da tarde de hoje (27), tramitará de forma única e terá um só relator. Para o deputado, os fatos atribuídos aos denunciados exigem autorização da Câmara. “É recomendado que a apreciação seja feita em conjunto, por um único relator, para que haja uma visão unitária e global – tanto da prova quanto dos elementos contidos na denúncia”, afirmou. “Seria inusitado imaginar que houvesse, para uma única imputação, de organização criminosa, imaginar relatores diferentes sob pena de se ter uma perplexidade da avaliação de um mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro relator”, acrescentou.

Pacheco disse que a Comissão deverá adotar os mesmos procedimentos aplicados na primeira denúncia contra Temer. Entre os aspectos a serem definidos, estão a data de início do prazo de cinco sessões do plenário para tramitação na CCJ, que deverá ser da apresentação da última defesa. Além disso, serão definidos os deputados poderão falar durante o processo de votação.

“Aquilo [em] que houver necessidade de inovação, em razão da peculiaridade dessa denúncia, como o fato de haver três denunciados com a exigência de autorização pela Câmara, vamos submeter amanhã [28], em reunião de coordenadores de partidos na presidência da CCJ”, informou.