Doutor Santana defende distribuição gratuita de remédios no PSF

Deputado Doutor Santana diz que o direito ao medicamento é universal (foto Máximo Moura)

O deputado estadual Doutor Santana (PT) defendeu, hoje na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos pelo Programa de Saúde da Família (PSF). De acordo com o parlamentar, atualmente há entraves burocráticos para a entrega de remédios, quando a receita é emitida por um médico particular.

Para Doutor Santana "muitas vezes o paciente é forçado a recorrer a um médico particular devido à ausência de um profissional no posto de saúde. Mas o direito ao medicamento é universal. O enfermo, que já muitas vezes teve a despesa de pagar o médico, não pode ser impedido de receber o que lhe é devido pelo Poder Público, como direito”.

O deputado avaliou ainda que muitas vezes a recusa de não entregar o remédio se deve a uma questão meramente política. “Quando o paciente não pertence ao grupo do prefeito, a liberação do medicamento não é liberada. Isso é um verdadeiro absurdo que precisa acabar”.

O petista criticou projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que irá “regredir a legislação que regulamenta os planos privados de saúde a antes de 1998”. A matéria, de acordo com o deputado, libera as empresas a adotarem cinco faixas de mensalidades, “praticamente dobrando os valores hoje pagos”.

Para Doutor Santana, o projeto irá beneficiar exclusivamente as empresas privadas, que irão “empurrar” ao Sistema Único de Saúde os pacientes que mais precisam, “ficando apenas com aqueles que não adoecem e favorecem grandes lucros para as empresas”. 

Em aparte, o líder do Governo, deputado estadual Evandro Leitão (PDT), explicou que o projeto em discussão prevê que a distribuição do medicamento deverá ser feita obrigatoriamente pelo posto de saúde onde o paciente é cadastrado, evitando assim que outros postos fiquem desabastecidos por passar a atender demandas de outras populações. 

O deputado Fernando Hugo (PP), como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, se disponibilizou a realizar uma audiência pública para tratar do projeto de lei que irá provocar aumento de preços dos planos de saúde dos mais idosos.

Com informações da assessoria de imprensa da AL-CE