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Procon ALCE orienta para uso seguro do Pix

Iniciado o cadastramento das chaves de identificação para uso do Pix, o novo sistema de pagamentos e transferências de dinheiro desenvolvido pelo Banco Central (BC). Segundo o BC, mais de 3,5 milhões de chaves Pix foram registradas no primeiro dia de cadastro.

As transações financeiras por meio do novo serviço só serão possíveis a partir de 16 de novembro. O cadastramento é necessário para aqueles que pretendem utilizar o Pix, mas não é obrigatório.

O Serviço funciona com as contas que o cliente já possui em alguma instituição financeira. A expectativa do mercado é que o sistema seja o grande substituto de DOCs e TEDs por ser gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A quantia depositada cai instantaneamente na conta.

Em entrevista à Rádio FM Assembleia (96,7MHz), o advogado do Procon Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), Rômulo Augusto, alertou que o consumidor deve ter o máximo de cuidado e cadastrar suas senhas e dados bancários em aparelhos nos quais somente ele utiliza. 

“Muitas vezes, os aparelhos eletrônicos guardam na memória os dados pessoais das pessoas, que poderão ser vítimas de fraudes, e aqueles dados poderão ser repassados para outras pessoas e utilizados em outras transações”, explicou.


Rômulo Augusto destacou algumas vantagens do ambiente digital, como a realização de vastas pesquisas e comparativos de preços com facilidade. Ele ressaltou que as transações eletrônicas garantem que mesmo quem mora longe da loja física possa consumir seus produtos e recebê-los em casa, um diferencial que, segundo o advogado, ajuda a aumentar a carteira de clientes devido à flexibilidade e à mobilidade que a Internet oferece. 

“Portanto, é interessante analisar, antes da compra, os dados do fornecedor ou vendedor daquele bem ou serviço, para ali você fazer uma compra garantida e não ter problemas futuros”, orientou.

No Pix, a chave será o único dado vinculado à conta que o cliente terá que compartilhar para receber transferências ou pagamentos. Este dado pode ser o CPF, o número do celular, um e-mail ou uma chave aleatória, gerada no próprio aplicativo de sua instituição bancária. Pessoas físicas podem cadastrar cinco chaves por conta em que são titulares. Já o limite para empresas é de 20 chaves.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE.

Marcos Sá - O Pix, novo meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil, entrou em operação na última segunda-feira (5). Com ele, pessoas e empresas poderão transferir dinheiro, fazer e receber pagamentos em menos de 10 segundos, usando aplicativos de celular. Nesse primeiro momento, ainda não é possível efetuar as transferências, mas os brasileiros já podem dar o primeiro passo para utilizar o PIX: realizar o cadastro da chave.

A chave Pix representa o endereço da conta no Pix, da mesma forma que o número do título de eleitor identifica a pessoa na hora de votar e o email identifica o endereço de alguém na Internet para receber mensagens. Para criá-la, a pessoa ou empresa precisa usar uma dessas quatro formas de identificação: CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou a chave aleatória. A chave aleatória é uma forma de receber um Pix sem precisar informar dados pessoais. Será como um login, ou seja, um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente que identificará a conta do destino de recursos.

“Embora a forma de funcionamento do PIX seja muito simples, o assunto tem gerado muitas dúvidas entre os brasileiros - um efeito absolutamente normal, já que se trata de uma novidade. No entanto, apesar disso, não se pode negar o quanto essa forma de pagamento é benéfica para os cidadãos. Além de toda a praticidade que carrega, o PIX tem como ponto positivo o fato de ser gratuito para pessoas físicas, inclusive Microempreendedores Individuais (MEIs), com algumas exceções. Sem dúvidas, é o meio de pagamento mais eficaz e democrático até agora”, pontua o contador e consultor de finanças, 
Marcos Sá.

Marcos Sá elencou e esclareceu as principais dúvidas sobre o PIX:

Como funciona a chave Pix?

A chave Pix vincula uma das informações básicas (e-mail, celular ou CPF) às informações completas que identificam a conta bancária do cliente, ou seja, a identificação da instituição financeira ou de pagamento, com o número da agência, número da conta e tipo de conta.

Quantas chaves Pix uma pessoa pode ter?

Cada cliente pessoa física pode ter cinco chaves para cada conta da qual for titular. Os clientes pessoa jurídica podem ter 20 chaves para cada conta.

E quem tem mais de uma conta bancária?

Assim como outros serviços, a pessoa poderá ter o Pix em uma ou em quantas instituições financeiras desejar. O cliente pode usar chaves diferentes para vincular as diferentes contas transacionais. Por exemplo, usar o número de telefone celular vinculado à conta corrente da instituição A, usar o CPF vinculado à conta poupança da instituição B, usar o e-mail vinculado à conta de pagamento da instituição C. É importante ressaltar que não serão apenas os bancos que vão oferecer o Pix, mas também fintechs poderão ofertar o serviço, abrindo, assim, um leque de oportunidades aos consumidores.

Todas as chaves podem ficar numa mesma conta?

O cliente pode vincular todas as chaves (CPF, número de celular e e-mail) a uma mesma conta. Assim, quando o pagador iniciar o pagamento a partir de qualquer uma dessas informações, os recursos serão disponibilizados nessa mesma conta. Mas uma mesma chave não poderá estar vinculada a mais de uma conta. Ou seja, a pessoa poderá ter várias chaves para uma mesma conta, mas não várias contas em uma mesma chave.

Onde criar a chave Pix?

O registro das chaves Pix deve ser feito nos canais de acesso da instituição financeira em que a pessoa tem conta. Isso pode ser feito pelo app do celular, pelo internet banking ou nas agências. Cada instituição financeira vai avisar a clientela de como proceder.

Cadastro da chave Pix é obrigatório?

Segundo o Banco Central, não é necessário cadastrar uma chave para fazer ou receber um Pix, mas o cadastramento da chave é "altamente recomendável" para receber um Pix. Receber transações apenas informando os dados da conta poderá gerar demora na transação, diminuindo o benefício do pagador em fazer um Pix.

Após cadastro, como mudar a conta associada à chave Pix?

Se a mudança de conta ocorrer dentro de uma mesma instituição, a pessoa poderá alterar os dados para recebimento diretamente por meio do gerenciamento de chaves no canal de acesso da própria instituição. Mas, se a pessoa quiser que a chave Pix passe a direcionar os recursos para uma conta em outra instituição financeira, essa pessoa terá que pedir uma portabilidade.

Custos - O serviço será gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais), com algumas exceções. Pessoas físicas e MEIs poderão ser cobradas pelo uso do Pix em duas situações, segundo o BC:
  • Quando receberem recursos via Pix para pagamento por venda de produto ou por serviço prestado;
  • Se usar os canais presenciais ou de telefonia para realizar um Pix, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis. Ou seja, quando fechar a transação no próprio estabelecimento, sem usar o aplicativo do celular numa hora em que o sistema esteja disponível.
Segundo o BC, no caso do Pix por telefonia de voz, é uma possibilidade parecida com o que hoje ocorre com a TED. O cliente liga para a central da instituição em que tem conta e tecla nas opções automáticas a transferência por meio do Pix. Daí, basta identificar o recebedor - via chave Pix, por exemplo - para o sistema ou atendente iniciar a transação.

Custos para as instituições financeiras - O preço definido cobrado do BC das instituições participantes no Pix será de R$ 0,01 (um centavo de real) a cada 10 transações. Segundo disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (5) o chefe-adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central), Carlos Eduardo Brandt, trata-se de "um custo apenas para pagar os custos do BC, para que as instituições possam repassar esse baixo custo aos clientes".

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