Pular para o conteúdo principal



Defensoria ingressa no STF como Amicus Curiae em ação para a liberação da Sputnik V

A Defensoria do Ceará, em parceria com a Defensoria de 20 estados e Distrito Federal, por meio do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) e Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), solicitou ao Supremo Tribunal Federal o ingresso como amicus curiae na ADI 6661/DF que trata da liberação da vacina Sputinik V, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é movida pelo Governo da Bahia a fim de viabilizar a vacina Sputnik V para imunização da população. O pedido vem em nome dos assistidos da Defensoria, o público mais vulnerável e com menos recursos financeiros para acessar medidas profiláticas de combate ao Coronavírus, o mais afetado pela Pandemia.

A ADI n° 6661/DF busca promover a liberação da importação e distribuição da Sputnik V, com o objetivo de imunizar o maior número de pessoas na menor quantidade de tempo possível. A petição é assinada pelos defensores públicos com atuação nos tribunais federais de 21 Estados – Ceará, Bahia, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins; e do Distrito Federal.

Segundo a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, a medida visa diminuir, em menor tempo possível, a liberação das vacinas no país, respeitando todo aval da ciência para que a população possa superar tão grave momento de saúde e sanitário. “A Defensoria apoia as ações realizadas pelos Governos Estaduais que buscam medidas eficazes para imunização completa da sua população. Estamos correndo contra o tempo, em momento de uma segunda onda de contaminação, como vemos em Manaus, e com a mudança da cepa do vírus que parece de maior contágio, então todo esforço da ciência e da sociedade são válidos”.

Elizabeth reforça que tem acompanhado toda a situação do Estado do Ceará e a Defensoria tem se mantido alerta para a contaminação de seu público-alvo, que são os mais pobres, as pessoas em situação de rua, idosos, indígenas e crianças, que tem atingidas por esta nova variação do coronavírus. “É imprescindível que a política prioritária a ser defendida por todos seja a vida da nossa população, sobretudo dos mais vulneráveis. O Sistema Único de Saúde é modelo no mundo e é papel da sociedade brasileira defendê-lo”.

A Sputnik V foi desenvolvida pelo Instituto Gamaleya e já se encontra aprovada para uso emergencial, com imunização em curso das populações da Rússia, Emirados Árabes Unidos, Venezuela, Bolívia, Bielorrússia, Sérvia, Argélia, Turcomenistão, Hungria, Palestina, Argentina e Paraguai, estes dois últimos, cujas certificações das respectivas agências reguladoras são realizadas pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial de Saúde (OMS) nas Américas.

Amicus Curiae – A figura do Amicus Curiae constitui um instrumento processual que se destina à ampliação do espaço de discussão em ações constitucionais, permitindo que órgãos, entidades e especialistas contribuam com argumentos de fato e de direito na construção da solução jurídica a ser feita pela Corte.

A Defensoria sinaliza a relevância na participação democrática da instituição nesta ADI, como Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal, uma vez que esta atingirá inúmeros indivíduos em situação de hipossuficiência financeira e jurídica. Seguramente uma população assistida pelas Defensorias Públicas Estaduais a quem cabe, nos termos do artigo 134, caput, da Constituição Federal, a defesa dos direitos individuais e coletivos. No documento, a Defensoria Pública afirma possuir representatividade adequada para ingressar no feito na qualidade de Amicus Curiae, pois estão presentes os requisitos de admissão: 

1) A causa tem extrema relevância jurídica e social; 
2) Tem repercussão coletiva e abrangência nacional;
3) Atinge as pessoas vulneráveis e assistidas pela Instituição.

Para ver a íntegra da petição clique AQUI



Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre jogador Luiz Henrique Sales

O Ceará Sporting Club, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento precoce de Luiz Henrique Sales de Souza, nesta segunda-feira (30/6/2025), em Fortaleza, aos 32 anos. Cria das Categorias de Base do Vozão, Luiz Henrique esteve presente nos elencos dos títulos estaduais de 2012, 2013 e 2014. O meia-atacante atuou em 37 partidas pelo Ceará, divididas entre Cearense, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Em nome do presidente da Diretoria Executiva, João Paulo Silva, o Ceará S.C se solidariza aos familiares e amigos de Luiz Henrique nesse momento de dor e saudade. Como homenagem póstuma, o Clube ainda solicitará junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprimento de minuto de silêncio na partida entre Sport-PE x Ceará, que será realizada na quarta-feira (9/7/2025), em Pernambuco.

TCE-CE participa do Dia do Servidor da Carreira de Planejamento e Gestão

- O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) se faz muito presente na História da Administração do Estado. É um dia festivo, em que servidores públicos mostram seu amor ao trabalho”.  A afirmação é do presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, que participou, na manhã desta quarta-feira (7/2), do evento alusivo ao Dia do Servidor da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento ocorreu no Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).  Entre as autoridades presentes, estava a conselheira Soraia Victor, uma das homenageadas na Galeria de ex-secretários da Administração do Ceará, inaugurada na ocasião. Da Galeria fazem parte, também: Conselheiro Ernesto Saboia. Pai do conselheiro Alexandre Figueiredo, Francisco Figueiredo de Paula Pessoa (in memoriam). A Programação destacou os servidores mais antigos da Seplag. Compuseram a Mesa de Honra: Vice-governadora e secretária de Mulheres do Ceará, Jade Romero. Secretária de Plenejamento, Sandra Machad...

Postagens mais visitadas deste blog

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre jogador Luiz Henrique Sales

O Ceará Sporting Club, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento precoce de Luiz Henrique Sales de Souza, nesta segunda-feira (30/6/2025), em Fortaleza, aos 32 anos. Cria das Categorias de Base do Vozão, Luiz Henrique esteve presente nos elencos dos títulos estaduais de 2012, 2013 e 2014. O meia-atacante atuou em 37 partidas pelo Ceará, divididas entre Cearense, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Em nome do presidente da Diretoria Executiva, João Paulo Silva, o Ceará S.C se solidariza aos familiares e amigos de Luiz Henrique nesse momento de dor e saudade. Como homenagem póstuma, o Clube ainda solicitará junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprimento de minuto de silêncio na partida entre Sport-PE x Ceará, que será realizada na quarta-feira (9/7/2025), em Pernambuco.

TCE-CE participa do Dia do Servidor da Carreira de Planejamento e Gestão

- O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) se faz muito presente na História da Administração do Estado. É um dia festivo, em que servidores públicos mostram seu amor ao trabalho”.  A afirmação é do presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, que participou, na manhã desta quarta-feira (7/2), do evento alusivo ao Dia do Servidor da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento ocorreu no Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).  Entre as autoridades presentes, estava a conselheira Soraia Victor, uma das homenageadas na Galeria de ex-secretários da Administração do Ceará, inaugurada na ocasião. Da Galeria fazem parte, também: Conselheiro Ernesto Saboia. Pai do conselheiro Alexandre Figueiredo, Francisco Figueiredo de Paula Pessoa (in memoriam). A Programação destacou os servidores mais antigos da Seplag. Compuseram a Mesa de Honra: Vice-governadora e secretária de Mulheres do Ceará, Jade Romero. Secretária de Plenejamento, Sandra Machad...