A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza nesta terça-feira (12 de abril), a partir das 9h30, Sessão Plenária, em formato híbrido - com participação presencial e remota de deputados - para avaliar sete projetos de lei e sete de indicação.
Entre as proposições, estão projeto de lei 59/2022, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.968.261,11 (dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e onze centavos) para incorporar ao orçamento vigente da Casa Civil, duas novas ações para viabilizar a implantação do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Ceará – Plataforma Ceará 2050. Já o 60/2022, também do Executivo,altera a Lei 16.602, de 5 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará.
O plenário também vai avaliar projetos de lei de deputados. O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto 201/2021, que denomina de José Gedean dos Santos a areninha tipo II, a ser construída no município de Trairi. Já o deputado Queiroz Filho (PDT) tem dois projetos de lei para avaliação:o 549/2021, que denomina Francisco Xavier da Silva o trecho da rodovia CE-240, que liga o distrito de Pindoguaba à CE-187, no município de Tianguá; e o 605/2021, que denomina de Rachel Guimarães Martins Barbosa, o Polo de Lazer do Tauape, em Fortaleza.
De iniciativa de Antônio Granja (PDT), a proposta 577/2021 altera a lei estadual nº 16.972, de 30 de agosto de 2019, para inserir no calendário oficial do Estado do Ceará o evento Natal de Fé e Esperança avaliado pelos parlamentares.E ainda o PL 05/2022, do deputado André Fernandes (Republicanos), que declara a Música Gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado do Ceará.
Na pauta de votação constam ainda sete projetos de indicação.
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