A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (11 de abril), dois projetos de lei do Poder Executivo e 11 proposições de autoria de parlamentares.
Do Governo do Estado, o projeto de lei 59/2022 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.968.261,11 (dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e onze centavos) para serem incorporadas ao orçamento vigente da Casa Civil duas novas ações no sentido de viabilizar a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Ceará – Plataforma Ceará 2050. Já o 60/2022 altera a Lei 16.602, de 5 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará.
Dos onze projetos de autoria dos deputados, cinco são de lei e seis de indicação. Do deputado Queiroz Filho (PDT), foram aprovados dois projetos de lei: 549/2021, que denomina de Francisco Xavier da Silva o trecho da rodovia CE-240 que liga o distrito de Pindoguaba à CE-187, no município de Tianguá, e o 605/2021, que denomina de Rachel Guimarães Martins Barbosa o Polo de Lazer do Tauape, localizado em Fortaleza.
Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o 201/2021 denomina de José Gedean dos Santos a Areninha tipo II a ser construída no município de Trairi.
O 577/2021, do deputado Antônio Granja (PDT), altera a Lei Estadual nº 16.972, de 30 de agosto de 2019, para inserir no Calendário Oficial do Estado do Ceará o evento Natal de Fé e Esperança.
Já o PL 05/2022, do deputado André Fernandes (Republicanos), declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará.
Também foram aprovados os projetos de indicação 14/2022, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 39/2022, da deputada Aderlânia Noronha (SD); 44/2022, do deputado Tony Brito (Pros); 48/2022, do deputado Acrísio Sena (PT); 57/2022, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), e o 70/2022, do deputado Guilherme Landim (PDT).
Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (PDT), Osmar Baquit (PDT), Nizo Costa (PT) e Walter Cavalcante (PV).
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