Pular para o conteúdo principal

TSE mantém cassação de prefeito e vice de Viçosa do Ceará e determina TRE realizar Eleição Suplementar

 Examinado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na noite desta terça-feira (cinco de outubro) a tutela de urgência, que mantém provisoriamente os mandatos do prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino de Arruda (MDB) e do vice-prefeito, Marcelo Ferreira Moreira (MDB).

 Eles tiveram os registros de candidatura e os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Ceará) por prática de conduta vedada a agente público e abuso do poder político na perfuração de poços artesianos durante a campanha eleitoral de 2020. A relator do processo ministro Carlos Horbach  (foto) manteve a cassação, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais juízes.

A liminar agora cassada tinha sido concedida para que a alternância no Poder Municipal de Viçosa do Ceará não comprometesse as medidas de combate à Pandemia de Covid-19 no município até que a situação jurídica das candidaturas de José Firmino e Marcelo fosse definida pelo TSE.

Por meio de liminar concedida pelo relator do caso no TSE, ministro Carlos Horbach, os gestores municipais se mantiveram no cargo. Segundo Horbach, a medida se justificou para que a alternância no Poder Municipal não comprometesse as medidas de combate à Pandemia de Covid-19 no município, até que a situação jurídica das candidaturas fosse definida pelo TSE.

Ao votar na sessão desta terça (cinco de outubro), o relator revogou a Medida Liminar e, no mérito, manteve o acórdão do TRE-CE que cassou os registros de candidatura e os diplomas dos candidatos pela prática de conduta vedada a agente público e abuso do poder político, caracterizados pela perfuração de poços artesianos durante a Campanha Eleitoral de 2020.

O relator citou em seu voto a configuração da prática de abuso do Poder Político, Econômico e compra de votos para benefício da reeleição dos então candidatos, com divulgação nas redes sociais, por simpatizantes, sobre a perfuração de poços em distintas localidades na zona rural de Viçosa do Ceará, com recursos públicos, às vésperas do pleito, com o intuito de aliciamento eleitoral.

Destaque - Na sessão por meio eletrônico do dia 25 de junho último, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pediu destaque do processo para que fosse analisado pelo Plenário em Sessão Presencial. Segundo Barroso, para a concessão da liminar, o relator havia citado a jurisprudência do TSE acerca da não realização de Eleições Suplementares em razão do contexto da Pandemia, que, à época, vigorava de forma intensa.

- Atualmente, o quadro [de Pandemia] já se modificou, e muitas Eleições Suplementares já vêm sendo realizadas com segurança. Por essa razão, que já não justifica mais aquele quadro de pandemia anteriormente diagnosticado, me pareceu bem não manter mais a tutela cautelar”, justificou Barroso.

Eleição Suplementar - Ficou determinada a realização de novas eleições no município, bem como do afastamento do prefeito José Firmino. 

O ministro Carlos Horbach julgou prejudicada a tutela cautelar determinado a realização de novas eleições majoritárias no município e a imediata comunicação ao TRE-CE, para que haja o afastamento do prefeito e vice-prefeito. Além disso, o ministro determinou a convocação do presidente da Câmara Municipal para exercer provisoriamente o mandato de prefeito até a marcação da Eleição Suplementar.

Cássio Pacheco - O advogado Cássio Pacheco, responsável pelo processo junto ao escritório Pacheco Vasconcelos Advocacia, representou a parte que requereu a cassação do mandato em virtude do abuso de poder do prefeito José Firmino.

- O TSE reconheceu, assim como o TRE-CE já havia reconhecido, a prática de abuso de poder nas eleições em Viçosa do do Ceará, cassando o mandato dos eleitos e determinando novas eleições”, finaliza Cássio Pacheco.

Com informações e foto da Assessoria de Imprensa do TSE.

Comentários

Alguma sugestão ou comentário particular?

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Morre produtora Luanna Gondim

Informa o jornalista e professor Eduardo Freire, a morte nesta sexta-feira (8 de outubro), aos 27 anos, da produtora  do Sistema Verdes Mares (SVM), Luanna Gondim Freire. Luanna Gondim ingressou na TV Verdes Mares, em 3 de janeiro de 2014. - Minha sobrinha, linda, amada, talentosa, gaiata… obrigado por ter existido. Veio aqui só pra nos trazer momentos felizes, amor e luz. Queríamos muito mais, mas não deu. Mas fique tranquila, você fez a sua parte e deixou o mundo melhor do que o que o encontrou. Nossa missão agora é tentar fazer o que você faria, distribuir amor, paz e alegria, mesmo que no momento isso seja praticamente impossível, mas, pensando em ti, faremos. Beijos Lu!  Sabrina Rolim - O pouco que convivi com ela me faz ter a certeza de que ela estará sempre presente em ótimas memórias no coração de todos que a conheceram. Sinto muito pela partida repentina e entrego meus mais sinceros sentimentos a ti e à toda família. Espero que encontrem conforto mesmo neste momento difícil&q

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre Nanthyer Gomes

 O deputado estadual Tin Gomes (PDT) informa em Nota de Pesar a morte do servidor público estadual Nanthyer Gomes, nesta sexta-feira (8 de outubro): - Infelizmente fui surpreendido com a triste notícia da morte do amigo Nanthyer Gomes.  - O Nanthyer era uma pessoa de um coração do bem, que sempre se dedicou para sua família, esteve comigo em jornadas importantes, no trabalho sempre foi uma pessoa responsável e que sempre demonstrou empenho.   - Nesse momento de dor, peço a Deus que conforte o coração de todos os familiares, em especial a sua esposa Roberta Freiras, seus filhos Matheus e Nanthyely, e sua mãe, a dona Stelinha.  - Descansa em paz, amigo.  - Que Deus e Nossa Senhora, a qual você era devoto, te receba".

Morre radialista Tadeu Alves

  Morreu, no início da noite desta terça-feira (19 de outubro), o radialista Tadeu Alves. Tadeu estava internado há quatro dias, no Hospital Waldemar Alcântara, em Fortaleza, para tratamento de Saúde e não resistiu, mesmo sendo entubado. O velório será nesta quarta-feira (20), pela manhã, na Funerária Santa Terezinha, em Maranguape, seguido de sepultamento no Cemitério Municipal. Tadeu Alves militou, como narrador, na Crônica Desportiva de Fortaleza (Ceará Rádio Clube), Maranguape e Maracanaú (Rádio Pitaguary e FM 87.9).  Tadeu Alves integrou a Banda Marcial de  Maranguape:  

Pamella Holanda teme por sua segurança

 A estudante de Arquitetura e Urbanismo, Pamella Holanda tem por sua segurança.  Pamella Holanda se manifestou, neste sábado (23 de outubro), sobre a liberdade dada ao seu ex-marido Iverson de Souza Araújo (DJ Ivis), na noite de sexta-feira (22), após a sétima tentativa de Habeas Corpus. DJ Ivis passou  três meses e oito dias preso na Casa de Custódia Irmã Imelda Lima Pontes, em Camará-Aquiraz. - Obviamente não me sinto segura nem plenamente satisfeita com os fatos atuais, mas eu preciso honrar com meus compromissos profissionais e continuar com minhas obrigações pessoais, tomando todas as medidas possíveis por segurança, não só física mas emocional", postou Pamella Holanda, no Instagram. Defesa - A Defesa de Pamella Holanda lançou Nota Oficial: - Nós, advogados da Pamella Holanda, confiamos na atuação da Justiça e na dos profissionais que a executam. A lei do nosso país, de toda forma, está sendo aplicada e que os fatos atuais em relação à Ação Penal, a respeito da violência domé

Postagens mais visitadas deste blog

Morre produtora Luanna Gondim

Informa o jornalista e professor Eduardo Freire, a morte nesta sexta-feira (8 de outubro), aos 27 anos, da produtora  do Sistema Verdes Mares (SVM), Luanna Gondim Freire. Luanna Gondim ingressou na TV Verdes Mares, em 3 de janeiro de 2014. - Minha sobrinha, linda, amada, talentosa, gaiata… obrigado por ter existido. Veio aqui só pra nos trazer momentos felizes, amor e luz. Queríamos muito mais, mas não deu. Mas fique tranquila, você fez a sua parte e deixou o mundo melhor do que o que o encontrou. Nossa missão agora é tentar fazer o que você faria, distribuir amor, paz e alegria, mesmo que no momento isso seja praticamente impossível, mas, pensando em ti, faremos. Beijos Lu!  Sabrina Rolim - O pouco que convivi com ela me faz ter a certeza de que ela estará sempre presente em ótimas memórias no coração de todos que a conheceram. Sinto muito pela partida repentina e entrego meus mais sinceros sentimentos a ti e à toda família. Espero que encontrem conforto mesmo neste momento difícil&q

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre Nanthyer Gomes

 O deputado estadual Tin Gomes (PDT) informa em Nota de Pesar a morte do servidor público estadual Nanthyer Gomes, nesta sexta-feira (8 de outubro): - Infelizmente fui surpreendido com a triste notícia da morte do amigo Nanthyer Gomes.  - O Nanthyer era uma pessoa de um coração do bem, que sempre se dedicou para sua família, esteve comigo em jornadas importantes, no trabalho sempre foi uma pessoa responsável e que sempre demonstrou empenho.   - Nesse momento de dor, peço a Deus que conforte o coração de todos os familiares, em especial a sua esposa Roberta Freiras, seus filhos Matheus e Nanthyely, e sua mãe, a dona Stelinha.  - Descansa em paz, amigo.  - Que Deus e Nossa Senhora, a qual você era devoto, te receba".

Morre radialista Tadeu Alves

  Morreu, no início da noite desta terça-feira (19 de outubro), o radialista Tadeu Alves. Tadeu estava internado há quatro dias, no Hospital Waldemar Alcântara, em Fortaleza, para tratamento de Saúde e não resistiu, mesmo sendo entubado. O velório será nesta quarta-feira (20), pela manhã, na Funerária Santa Terezinha, em Maranguape, seguido de sepultamento no Cemitério Municipal. Tadeu Alves militou, como narrador, na Crônica Desportiva de Fortaleza (Ceará Rádio Clube), Maranguape e Maracanaú (Rádio Pitaguary e FM 87.9).  Tadeu Alves integrou a Banda Marcial de  Maranguape:  

Pamella Holanda teme por sua segurança

 A estudante de Arquitetura e Urbanismo, Pamella Holanda tem por sua segurança.  Pamella Holanda se manifestou, neste sábado (23 de outubro), sobre a liberdade dada ao seu ex-marido Iverson de Souza Araújo (DJ Ivis), na noite de sexta-feira (22), após a sétima tentativa de Habeas Corpus. DJ Ivis passou  três meses e oito dias preso na Casa de Custódia Irmã Imelda Lima Pontes, em Camará-Aquiraz. - Obviamente não me sinto segura nem plenamente satisfeita com os fatos atuais, mas eu preciso honrar com meus compromissos profissionais e continuar com minhas obrigações pessoais, tomando todas as medidas possíveis por segurança, não só física mas emocional", postou Pamella Holanda, no Instagram. Defesa - A Defesa de Pamella Holanda lançou Nota Oficial: - Nós, advogados da Pamella Holanda, confiamos na atuação da Justiça e na dos profissionais que a executam. A lei do nosso país, de toda forma, está sendo aplicada e que os fatos atuais em relação à Ação Penal, a respeito da violência domé